Portaria MTP nº 3.803, de 16 de novembro de 2022 que altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022.
Publicada no DOU de hoje (22) a Portaria MTP nº 3.803, de 16 de novembro de 2022 que altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022.
A alteração visa realizar ajustes técnicos, retificações e aperfeiçoamentos identificados após a publicação da Portaria MPT nº 1.467/2022.
A Portaria MTP nº 3.803 entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2022.
Acesse aqui apresentação comparativa das alterações, inclusões e revogações.