Divulgada a nova versão da planilha com o Modelo do Demonstrativo de Viabilidade Orçamentária, previsto no art. 64 da Portaria MTP nº 1.467/2022.

A revisão do Demonstrativo contou com o auxílio de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com base no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPS e o TCE-RS, a qual agradecemos.

Quanto ao preenchimento observar o disposto no art. 49 do Anexo VI da Portaria MTP nº 1.467, de 2022, e nos termos do art. 52 dessa Portaria, poderão ser consultadas as orientações contantes dos arts. 3º a 5º da Instrução Normativa SPREV nº 10/2018 (clique aqui)