Ofícios-Circulares

• Ofício-Circular SEI nº 42/2025/MPS, de 8 de abril de 2025
  Notificação para regularização. Irregularidade no critério “Requisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPS”.

• Ofício-Circular SEI nº 34/2025/MPS, de 3 de abril de 2025
  Regularização do Envio de Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Entes Federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

• Ofício-Circular SEI nº 32/2025/MPS, de 3 de abril de 2025
  Acompanhamento da Regularidade do Envio de Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Entes Federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

• Ofício-Circular SEI nº 3369/2020/ME, de 25 de setembro de 2020
  Qualificação de dados cadastrais dos requerimentos da Compensação Previdenciária. Prazo até o dia 16 de outubro de 2020. Processo nº 10133.101055/2020-36.

Ofícios-Circulares Conjuntos

• Ofício-Circular Conjunto nº 6/2023/CVM/SIN/SRPC, de 10 de julho de 2023
  Esclarecimentos sobre a aplicação das regras de desenquadramento passivo previstas na Resolução CMN nº 4.963, de 2021, relativas à classificação de risco de crédito dos ativos presentes nos fundos de investimento com recursos de RPPS e ao prazo para desinvestimentos que podem afetar as decisões de alocação de outros investidores.
• Ofício-Circular Conjunto nº 5/2021/CVM/SIN/SPREV, de 7 de junho de 2021
  Esclarecimentos sobre a interpretação do artigo 15 da Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 – Substituição de administrador ou gestor de fundo de investimento.
• Ofício Circular Conjunto nº 4/2020/CVM/SIN/SPREV, de 14 de agosto de 2020
  Esclarecimentos sobre a Resolução CMN nº 3922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução nº 4.604, de 19/10/2017 (impossibilidade de postergação de prazo em fundo de investimento com cotistas RPPS e desenquadrado frente à Resolução CMN 3.922/2010).
• Ofício Circular Conjunto nº 3/2019/CVM/SIN/SPREV, de 08 de fevereiro de 2019
  Esclarecimentos sobre alteração da Resolução CMN nº 3922, de 25 de novembro de 2010, por meio da Resolução CMN nº 4.695, de 27 de novembro de 2018: cumprimento de compromissos de subscrição e manutenção de recursos em fundos de investimentos por cotistas caracterizados como RPPS.
• Ofício-Circular Conjunto SIN/CVM – SRPPS/SPREV nº 01, de 22 de agosto de 2018
  Recebimento de aplicação de recursos de cotistas caracterizados como Regimes Próprios de Previdência Social.
• Ofício-Circular Conjunto SIN/CVM – SRPPS/SPREV nº 02, de 03 de dezembro de 2018
  Alteração da Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, promovida pela Resolução CMN nº 4.695, de 27 de novembro de 2018.