Recomendações
Publicado em 07/05/2024 14h03 Atualizado em 07/05/2024 16h55
- Recomendação CNRPPS/MPS nº 3, de 23 de abril de 2024
Reitera e aperfeiçoa a recomendação aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS quanto à não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária.
- Recomendação CNRPPS/MTP nº 2, de 19 de agosto de 2021
Orienta e recomenda aos entes federativos o cumprimento das disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e a adoção de providências relacionadas à discussão e aprovação de proposta da Reforma do Plano de Benefícios, tendo em vista o atingimento e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
- Recomendação CNRPPS/ME nº 1, de 15 de março de 2021
Recomenda aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS a não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária.