Julgamentos do STJ
Publicado em 30/05/2023 12h38 Atualizado em 21/12/2023 09h27
- SÚMULA 663 – 1ª Turma STJ: Pensão por morte de servidor federal
- SÚMULA 665 – 1ª Turma STJ: Controle do processo administrativo disciplinar
- REsp 1925193 – Tema 1109: Revisão administrativa de benefício e prescrição
- REsp 1856509: Pedido de vacância e recondução ao cargo anterior
- Número não divulgado (segredo de justiça): Levantamento de saldo previdenciário
- AGINT no RESP 1590354 – Decadência para a concessão de benefício previdenciário
- AGINT no RESP 2039614 – Tema 1.207 – Compensação de benefícios não acumuláveis
- Tema 1.090/STJ – Reconhecimento de tempo especial
- Tema 1164/STJ – Contribuição patronal sobre o auxílio-alimentação no RGPS