Informe Externo Mensal dos RPPS – Edição XLVII – Jul – 2024

Informe Externo Mensal dos RPPS – Edição XLVII – Jul – 2024

Informativo Mensal do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP da Secretaria de Regime Próprio e Complementar – SRPC direcionado à orientação dos entes federativos e de todos os profissionais que atuam com os RPPS!

Para consultas às orientações publicadas nas versões anteriores: Cliquem aqui!

Para agendamento de atendimento online: https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/

WhatsApp (61) 2021-5555 ou QRCodeabaixo:

 


Para consultas, envio de legislação e encaminhamento de demandas acesse o Gescon-RPPS: https://gescon.previdencia.gov.br/Gescon/pages/index.xhtml

O MPS EM SUA MISSÃO DE ORIENTAR E ACOMPANHAR OS RPPS DIVULGA PARECER TÉCNICO SOBRE PROCESSO DECISÓRIO DE INVESTIMENTOS

O Parecer SEI Nº 146/2024/MPS de 15 de julho de 2024, clique aqui para acesso, foi editado para:

  • dirimir dúvidas recorrentes de gestores de RPPS no âmbito das fiscalizações realizadas pelo DRPPS;
  • responder de forma ampla diversas consultas recebidas por este Departamento, em especial da Abipem;
  • alinhar entendimentos sobre o processo decisório de aplicações em ativos de renda fixa emitidos por instituições financeiras bancárias, tais como Letras Financeiras;
  • demonstrar que o credenciamento deve envolver a criteriosa análise dos riscos envolvidos das instituições financeiras que receberão os recursos e das que farão a sua administração ou gestão, bem como de intermediários eventualmente utilizados nessas operações;
  • reforçar que a decisão de alocação nos ativos permitidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021 deve estar devidamente motivada, por meio da comparação das características, dos prestadores, dos emissores, das taxas, do retorno esperado, dos custos e dos riscos de produtos semelhantes.

A boa gestão dos RPPS deve se pautar, utilizando-se de instâncias e procedimentos que garantam a governança, participação, controle e transparência, pelo dever fiduciário de todos os participantes do processo decisório de investimentos com os segurados e beneficiários do regime.


QUANTIDADE DE ACESSSOS AO PORTAL DOS RPPS

 10 assuntos mais acessados no Portal dos RPPS no site do MPS

Visualizações

Usuários

Visualizações por
usuário

Tempo médio de engajamento

Contagem de eventos

1

https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps

6.203

2.706

2,29

50s

15.955

2

Portaria MTP nº 1.467/2022

6.077

3.726

1,63

16s

20.528

3

Sistema de Acesso Gerid

3.338

2.130

1,57

26s

8.994

4

Portaria Interministerial MPS-MF nº 02/2024

1.216

1.030

1,18

15s

3.238

5

Comprev

1.214

504

2,41

1 min 08 s

3.212

6

Página da legislação

852

449

1,90

25s

2.187

7

Requisitos para dirigentes e conselheiros

836

550

1,52

49s

2.689

8

eSocial x Rais Ano-Base 2022

798

605

1,32

26s

2.031

9

Estatísticas e Informações

645

393

1,64

47s

1.581

10

Pró-Gestão RPPS

584

310

1,88

46s

1.982

 

TOTAL GERAL

42.421
12,42% do total

15.306
13,79% do total

2,77
Média inferior a 9,98%

1 min 02 s
Média inferior a 3,65%

116.920
13,06% do total


Renovação dos CRP do Estado e dos Municípios Gaúchos que foram reconhecidos em situação de emergência ou calamidade por causa dos eventos climáticos

Essa medida prevista na Portaria MPS nº 1.956/2024 (clique aqui para acesso) reconhece os diversos impactos que ainda estão sendo enfrentados pelo Estado e Municípios do Rio Grande do Sul por causa dos eventos climáticos.

Estado ou os Municípios do RS com calamidade/ emergência

CRP’s que vencerem entre 10/07/2024 e 06/01/2025:

Data do vencimento do CRP:

10/07/2024

09/08/2024

08/09/2024

08/10/2024

07/11/2024

07/12/2024

06/01/2025

Data da validade do CRP renovado por 90 dias após a emissão:

08/10/2024

07/11/2024

07/12/2024

06/01/2025

05/02/2025

07/03/2025

06/04/2025


Requisitos de Dirigentes e Membros de Conselhos e Comitês de Investimentos 

Profissional:                                            
                                                                              Exigência
                                                                        Obrigatória:

Requisitos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717/98

Conforme parâmetros estabelecidos na Portaria MTP nº 1.467/2022 e exigidos até dez/2025

Antecedentes Criminais

Experiência Profissional

Formação Superior

Certificação Profissional

Dirigente Máximo da Unidade Gestora do RPPS:

 ✔

✔   

Do nomeado a partir de 27/04/2020

✔ 

Do nomeado a partir de 27/04/2020

✔   

Da maioria dos membros da diretoria, sendo obrigatório para dirigente máximo

Demais Dirigentes (membros da diretoria):

 ✔

✔   

Do nomeado a partir de 27/04/2020

✔ 

Do nomeado a partir de 27/04/2020

Responsável pela Gestão de Investimentos:

 ✔

✔   

Do nomeado a partir de 01/07/2022

✔  

Do nomeado a partir de 01/07/2022

 ✔

Membros Titulares do Comitê de Investimentos:

✔

 ✔

✔  

Da maioria dos membros

Membros Titulares do Conselho Deliberativo:

 ✔ ✔

✔  

De 1/3 dos membros

Membros Titulares do Conselho Fiscal:

 ✔ ✔

✔   

De 1/3 dos membros
  • A certificação exigida até 31/12/2025 será a básica.
  • A certificação básica obtida até 31/12/2025 será considerada dentro do prazo de sua validade.
  • As certificações obtidas até 31/03/2022 valem também para as funções de dirigentes e de membros de conselho deliberativo ou de conselho fiscal.
  • É necessária a certificação de dirigente e a certificação de investimentos, caso o profissional desempenhe as duas funções.
  • Caso o profissional possua certificação de dirigente ou a certificação relativa à gestão de investimentos, poderá utilizá-la para a função de membro de conselho deliberativo ou de conselho fiscal.
  • Neste momento, NÃO PODE HAVER O CADASTRAMENTO de membros suplentes de conselhos ou de comitê de investimentos no Cadprev.

Confira aqui as exigências: clique aqui!

Entidades certificadoras:

  • TOTUM – Portaria SPREV nº 14.770/2021
  • APIMEC – Portaria SPREV nº 2.907/2022
  • ABIPEM – Portaria SRPC nº 808/2024

Web conferências: Pró-Gestão e Certificação de Gestores: quartas-feiras, das 14h30 às 17h

Para agendar clique aqui

RESUMO DOS RESULTADOS DA NOVA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Já são 12.179 profissionais certificados! Dados de 23/07/2024

CARGO/FUNÇÃO PARA O QUAL O PROFISSIONAL ESTÁ HABILITADO

TOTAL DE APROVADOS

Dirigentes

3.047

Profissionalize-se!

Os RPPS cada vez mais com uma gestão profissional

Membros de Conselhos Deliberativos

3.346

Membros de Conselhos Fiscais

1.861

Gestor de Aplicações Financeiras e Membros de Comitês de Investimentos

3.925

TOTAIS

12.179

Esses números não incluem as certificações de investimentos obtidas até 31/3/2022, ainda vigentes

COMO ENVIAR AS INFORMAÇÕES PARA COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUSITOS DOS GESTORES E CONSELHEIROS?

Uma nova versão do Cadprev facilitou o controle do cumprimento dos requisitos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717/98.  

O Cadprev mostra para cada participante da estrutura de gestão do RPPS quantos documentos faltam para serem encaminhados.

Os certificados devem ser incluídos na aba CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL. A entidade certificadora irá fazer a inclusão dos certificados, ou o profissional poderá fazê-lo:

O DRPPS preparou um passo-a-passo e um vídeo explicativo de como inserir os dados para comprovação dos requisitos (antecedentes criminais, formação superior, experiência profissional e certificação) no sistema Cadprev. (Clique aqui).

Como obter o acesso ao Cadprev?

Assista o vídeo orientativo, elaborado pela Coordenação de Acompanhamento de Atendimento, sobre os procedimentos de acesso ao Cadprev, publicado no site do MPS. Clique aqui para assistir.

Esse vídeo auxiliará também os eventuais novos gestores dos RPPS que tomarão posse. Colabore com a divulgação!


INFORMAÇÕES SOBRE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Web conferências: para agendar clique aqui

> Operacionalização do Comprev e Termo de adesão: segundas e quintas-feiras, das 09h30 às 12h;

> Controle de acesso ao Comprev: segundas-feiras, das 09h30 às 12h e quartas-feiras, das 14h30 às 17h;

> Contrato com a DATAPREV: terças e quintas-feiras, das 09h30 às 12h e das 14h30 às 17h

Manuais e os fluxogramas do Sistema de Compensação Previdenciária(Clique aqui)

Painel de Indicadores da Compensação Previdenciária (Clique aqui)

Está disponível no site do MPS (clique aqui) o Painel de Indicadores da Compensação Previdenciária: 

  • Com o Painel, que é atualizado periodicamente, é possível acompanhar os dados da compensação previdenciária dos entes federativos com os demais entes e com o INSS.
  • Requerimentos atuais, média de dias dos requerimentos, indicadores de produtividade, requerimentos aguardando análise por faixa de dias, tanto do RGPS/INSS como destinatário (RO) como também solicitante, são alguns dos dados disponíveis.
  • O painel, conjuntamente com o BG Comprev, visa a transparência dos dados da compensação previdenciária.  
  • Acerca do BGComprev, lembramos que há uma capacitação com vídeos explicativos com conceitos, painéis e instruções de como utilizá-lo. Acesse aqui.
  • Acompanhe as informações e dados da compensação previdenciária do seu regime, atentem-se aos prazos, faça e analise corretamente os requerimentos, atenda às exigências, realize e controle os pagamentos.

 

Nº de entes

% dos RPPS

Celebração do termo de Adesão com MPS

2.129

99%

Contratação junto à Dataprev para utilização do Comprev, conforme relações negociais estabelecidas pelo CNRPPS

2.013

93%

Contratos pendentes de assinatura pelo ente

05

Contratos pendentes de análise pela Dataprev (não terão restrição de acesso /suspensão recebimento valores RGPS)

07

Unidades Federativas em que todos os RPPS já estão com acesso ao Comprev (adesão e contrato)

AC, ES, MT, RJ, SC e SE

Unidades Federativas com maior quantidade de RPPS que ainda não tem acesso ao Comprev:

MG: 18

MA: 10

Nova versão 3.4.7 do Sistema Comprev: O Ofício Circular SEI nº 64/2024/MPS (clique aqui para acesso) explica aos profissionais que trabalham com compensação previdenciária no seu RPPS. Veja algumas das melhorias do sistema:

ü  Entre as alterações trazidas por esta nova versão, destaque para o Simulador dos Valores da Compensação que passa a contemplar também os requerimentos em exigência.

ü  A Calculadora de Períodos determina o número de dias em um ou mais intervalos de tempo (com data de início e data de término), usando as fórmulas RGPS e RPPS, e os organiza em ordem cronológica.

ü  Os requerimentos que estão no estado Exigência/Indeferidos (aqueles que foram indeferidos no antigo sistema), cujos CPFs não foram encontrados na base de dados da Receita Federal do Brasil, poderão ser reabertos, desde que seja selecionada a opção qualificar CPF.

ü  Para os requerimentos que estão no estado Aguardando Análise, mas que podem ser complementados, o sistema está permitindo informar a data de homologação no Tribunal de Contas.

ü  O cálculo do valor da renda mensal inicial simulada da aposentadoria compulsória no RPPS, quando o RGPS for regime de origem, utilizará as mesmas regras da aposentadoria por idade.

DEMAIS AVISOS SOBRE A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

BG Comprev:

Ferramenta de gestão para apoio aos dirigentes do RPPS no monitoramento e consultas gerenciais sobre as informações do Comprev.

Assista os vídeos explicativos com conceitos, painéis e instruções de como utilizar essa ferramenta: Clique aqui.

Problemas com o sistema Comprev:

Sistema Pronto da Dataprev, que substituiu o SDM, para fins de abertura de chamados: http://pronto.dataprev.gov.br/pronto 

Manuais do Pronto:

http://ldtp.co/manualpronto

http://ldtp.co/videoregistrosolicitacao

Dúvidas sobre as regras da compensação:

https://gescon.previdencia.gov.br/Gescon/pages/index.xhtml

Vamos Participar

Reunião mensal aberta do Comitê toda 1ª sexta-feira do mês, 9h30 às 11h30, via Teams com os RPPS. O link é encaminhado por e-mail a todos os profissionais de RPPS cadastrados no Cadprev.

Clique aqui para consultar as atualizações do sistema COMPREV, podem ser consultadas no site 

Confira aqui a programação das melhorias do COMPREV.


ATUÁRIA: ENCMINHAMENTO DO RELATÓRIO DE ANÁLISE DE HIPÓTESES

 

As hipóteses atuariais são um dos principais insumos do cálculo atuarial, por isso os RPPS devem enviar ao MPS o Relatório de Análise das Hipóteses, a cada 4 anos.

Prazos de envio

Estados

31 de julho de 2023 (relativo à avaliação atuarial de 2023, posicionada em 31/12/2022).

RPPS classificados no ISP como Grande Porte

até 31 de julho de 2024 (relativo à avaliação atuarial de 2024, posicionada em 31/12/2023).

RPPS classificados no ISP como Médio Porte

31 de julho de 2025 (relativo à avaliação atuarial de 2025, posicionada em 31/12/2024).

Como enviar?

  • Ø Escolher o Tipo de Documento: Base Cadastral;
  • Ø e o Tipo de Arquivo: Estudo de Aderência

Tipo de Arquivo: Estudo de Aderência

Base normativa: art. 1º, I, c/c art. 9º, parágrafo único da Lei nº 9.717/98 e o art. 54 do Anexo VI, c/c o § 2º do art. 32, da Portaria MTP nº 1.467/2022.

 

ACESSO AO GESCON

 

  • Está programado para o dia 26/07/2024 a prorrogação automática dos perfis de acesso ao sistema Gescon, que terá a renovação até 31/07/2025.
  • O Novo módulo do Controle Acesso integrante dos sistemas RPPS, está em fase de formulação, entre as novidades estará a nova forma de acesso que utilizará plataforma gov.br
  • Os atuais usuários credenciados no sistema atual (Gerid), após homologação do novo Controle de Acesso serão migrados automaticamente, e, após a conclusão dessa etapa o GERID será desativado para acesso ao Gescon.
  • A previsão de entrega do novo Controle de Acesso está programada para o 2º semestre de 2024, nesse interstício, o acesso continuará da forma atual utilizando o Gerid.

 

 

ORGÃOS COLEGIADOS DOS RPPS

PARA ACESSO AOS SITES DO CONAPREV E DO CNRPPS: CLIQUE AQUI

e-mails:[email protected]; [email protected]

 

PRÓXIMA REUNIÃO DO CONAPREV

Órgão Colegiado

Site*:

Reunião

Data

Local

Organização

Conaprev

Cliquem aqui

80ª Ordinária

13 e 14 de novembro

Florianópolis

* Para acesso às informações sobre o conselho e os documentos relativos às reuniões anteriores.

* A participação nas reuniões é apenas do membro titular e, na sua impossibilidade, do membro suplente.

REUNIÃO DO CNRPPS

Órgão Colegiado

Site*:

Reunião

Data

Local

Organização

CNRPPS

Clique aqui

14ª RO

12/09/2024

Brasília

* Para acesso às informações sobre o conselho e os documentos relativos às reuniões anteriores.

* A participação nas reuniões é do membro titular e do membro suplente.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Web Conferências: Regime de Previdência Complementar – Sextas-feiras 14h30 às 17h

Para agendar clique aqui

Boletim mensal de acompanhamento da instituição do RPC: Clique aqui

 

 

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RPC PELOS ENTES FEDERATIVOS

 

 

Nº de entes

% dos RPPS

Leis de Instituição do RPC (envio pelo Gescon):

1.974

92%

Entes cujos planos de EFPC já foram autorizados pela Previc:

783

37%

O DEPARTAMENTO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR INFORMA:

Operacionalização dos convênios de adesão. Atenção!

Os entes federativos que contrataram entidade de previdência complementar precisam ficar atentos à operacionalização de seus convênios de adesão em caso de ingresso de servidores com remuneração acima do teto do RGPS.

Para fins da manutenção da regularidade previdenciária, a data de vigência do Regime de Previdência Complementar a ser considerada será a data de autorização do convênio de adesão pela Previc, conforme o § 1º do artigo 158 da Portaria MTP nº 1.647/2022.  

Portanto, a partir dessa data, é de responsabilidade do ente federativo realizar os procedimentos necessários para que esses servidores possam ser inscritos no plano de benefícios, devendo comunicar a entidade contratada o seu ingresso.

Caso a lei do ente tenha previsto a inscrição automática, o servidor deverá ser inscrito no plano automaticamente. Caso a lei não tenha essa previsão, o plano deverá ser ofertado ao servidor. 

Os Entes que, eventualmente, tiveram o ingresso de servidores com remuneração acima do teto e atrasaram a operacionalização do convênio junto à entidade de previdência complementar devem efetuar a inscrição do servidor com efeitos retroativos à respectiva data de admissão no serviço público municipal e realizar o repasse dos valores das contribuições devidas pelos participantes e pelo patrocinador, devidamente atualizadas.


ADEQUAÇÃO DAS NORMAS À EC Nº 103/2019. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS

Web Conferências: Reforma da Previdência – Terças-feiras, das 14h30 às 17h

Para agendar clique aqui

Reforma ampla das regras do plano de benefícios do RPPS

(idades, tempo de contribuição, forma de cálculo e reajustamento de benefícios, entre outras):       781 entes:  36%

 

Nº de entes

% dos RPPS

Com alteração na Lei Orgânica ou Constituição Estadual:

503

23%

Sem alteração na Lei Orgânica ou Constituição Estadual:

278

13%

Situação Geral dos RPPS quanto às adequações da EC 103/2019

(conforme legislação encaminhada por meio do Gescon e analisada pela CGNAL):

Regras obrigatórias da Reforma da Previdência

Nº de entes

% dos RPPS

Adequação do rol de benefícios (aposentadorias e pensões por morte)

2.059

96%

Adequação das alíquotas de contribuição dos segurados (14% ou progressivas):

2.016

94%

Painel de acompanhamento dos entes que promoveram as adequações à EC 103/2019. Acesse aqui!

Unidades Federativas em que todos os RPPS já estão regulares: AC, ES, MT e SC

por W

ha

 

Informativo Mensal Consultas Destaque GESCON

 

 

O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito deste Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.

Acesse a última Edição XIII de Julho de 2024 e as anteriores diretamente aqui  ha

 

Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores

 

Acompanhem aqui os principais julgamentos do STF e STF de interesse dos RPPS e dos Servidores

 

 

PRÓ-GESTÃO RPPS: Selo de modernização do Estado, na Categoria Ouro    

Web conferências: Pró-Gestão e Certificação de Gestores, quartas-feiras, das 14h30 às 17h

Para agendar cliquem aqui

 

Todos os entes que possuem a certificação podem utilizar o selo do Pró-Gestão em seu portal e documentos. Clique aqui para acesso ao selo.

 

Avisos:

  • Os entes que estavam com a adesão vencida e não atenderam a notificação, tiveram sua adesão excluída da relação publicada no portal e cancelada no Cadprev.
  • A qualquer momento o ente poderá cadastrar nova adesão que terá validade de 3 anos.
  • Caso o ente tenha ampliado a taxa de administração conforme art. 84, §4º. da Portaria MPS nº 1.467, de 2022, o prazo para certificação é de 2 anos.

 

Entidades Certificadoras credenciadas pela Comissão do Pró-Gestão:

Ato mais recente de divulgação do seu reconhecimento pela Comissão:

Fundação Carlos Alberto Vanzolini

Portaria MPS nº 1.734, de 19/05/2023

Dados para contato:

Cliquem aqui!

Instituto de Certificação Qualidade Brasil – ICQ Brasil

Portaria SRPC/MPS nº 798, de 19/03/2024

ICV Brasil Inspeção, Certificação e Vistoria Ltda

Portaria SRPC/MPS nº 735 de 13/11/2023

Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda

Portaria SRPC/MPS nº 736 de 13/11/2023

Comissão do TCE-MT recomenda adesão ao Pró-Gestão e debate modernização da gestão previdenciária. Clique aqui para ler a matéria completa.

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PRÓ-GESTÃO RPPS

 

Data Base: 24/07/2024

Nº de entes federativos que aderiram:

593

 

Nível I

Nível II

Nível III

Nível IV

Total

Nº de RPPS atualmente certificados:

122

89

29

5

245

Obtiveram a Certificação em junho e julho/2024:

v  Limeira/SP, no Nível I

v  Viçosa/MG, no Nível I

v  Lavras/MG, no Nível I

v  Rafard/SP, no Nível I

v  Caruaru/PE, no Nível I

v  Sete Quedas/MS, no Nível I

Renovaram a Certificação em junho e julho/2024:

«  Ubatuba/SP, no Nível III

«  Camaçari/BA, no Nível III (upgrade)

«  Goiânia/GO, no Nível II (upgrade)

«  São Vicente/SP, no Nível III (upgrade)

«  Rio das Ostras/RJ, no Nível III (upgrade)

«  Presidente Prudente/SP, no Nível I

«  Rio Brilhante/MS, no Nível II (upgrade)

«  Mariana/MG, no Nível III (upgrade)

«  Lajeado/RS, no Nível II (upgrade)

Acompanhem no site do MPS toda a evolução do Programa Pró-Gestão, da comissão que realiza a sua gestão, da legislação, manuais, passo a passo de adesão à certificação, entidades certificadoras e os RPPS que já obtiveram a certificação (Clique aqui).

 

O PROJETO DO CRP ADMINISTRATIVO

 

 

Ente

Início de emissão de CRP’s Judiciais

Data de emissão do CRP de forma Administrativa

Dias Judicializado

Penedo/AL

12/08/2022

12/07/2024

501

Paulínia/SP

17/10/2017

18/06/2024

1.741

 

1.600 CRP’s emitidos entre 01/06/2024 e 25/07/2024, assim distribuídos por unidade federativa:

Ente

UF

Validade do Último

Emissão

Dias

Vencimento

Guamiranga

PR

19/04/2022

04/07/2024

578

31/12/2024

Urucuia

MG

27/09/2022

19/07/2024

474

15/01/2025

Glória d’Oeste

MT

27/11/2022

28/06/2024

415

25/12/2024

Mantenópolis

ES

25/04/2023

26/06/2024

307

23/12/2024

Santo Antônio da Barra

GO

16/07/2023

03/07/2024

253

30/12/2024

Cachoeira do Sul

RS

28/06/2023

05/06/2024

246

03/09/2024

Jaciara

MT

08/12/2023

02/07/2024

148

29/12/2024

Pinheiral

RJ

24/12/2023

11/07/2024

144

07/01/2025

Leandro Ferreira

MG

21/12/2023

25/06/2024

134

22/12/2024

Queimados

RJ

05/02/2024

04/07/2024

109

31/12/2024

Dezesseis de Novembro

RS

15/02/2024

09/07/2024

104

05/01/2025

Resende Costa

MG

22/02/2024

12/07/2024

102

08/01/2025

Saquarema

RJ

21/02/2024

27/06/2024

92

24/12/2024

Fernandes Pinheiro

PR

24/03/2024

20/07/2024

85

16/01/2025

Engenho Velho

RS

23/03/2024

17/07/2024

83

13/01/2025

Araçu

GO

09/03/2024

01/07/2024

81

28/12/2024

Santo Antônio de Goiás

GO

07/03/2024

26/06/2024

80

23/12/2024

Itapeva

SP

31/03/2024

16/07/2024

77

12/01/2025

Atalaia

PR

04/04/2024

19/07/2024

77

15/01/2025

Chapadão do Céu

GO

11/04/2024

25/07/2024

76

21/01/2025

Serra do Salitre

MG

12/03/2024

19/06/2024

72

16/12/2024

Ibaiti

PR

26/03/2024

03/07/2024

72

30/12/2024

Turvo

PR

04/04/2024

10/07/2024

70

06/01/2025

Araripe

CE

01/05/2024

24/07/2024

61

20/01/2025

Macatuba

SP

23/04/2024

08/07/2024

55

04/01/2025

Boa Esperança

MG

21/04/2024

02/07/2024

52

29/12/2024

Castanheira

MT

20/04/2024

01/07/2024

51

28/12/2024

Aruanã

GO

20/04/2024

26/06/2024

48

23/12/2024

Marialva

PR

25/04/2024

01/07/2024

48

28/12/2024

São José de Ubá

RJ

13/05/2024

16/07/2024

47

12/01/2025

Carlos Chagas

MG

25/04/2024

27/06/2024

46

24/12/2024

Cruzeiro do Sul

PR

14/05/2024

16/07/2024

46

12/01/2025

Angélica

MS

22/05/2024

12/07/2024

38

08/01/2025

Cajamar

SP

26/05/2024

13/07/2024

35

09/01/2025

Jandaia do Sul

PR

18/05/2024

02/07/2024

32

29/12/2024

Guarantã do Norte

MT

03/05/2024

14/06/2024

31

11/12/2024

Costa Rica

MS

06/05/2024

17/06/2024

31

14/12/2024

Gurinhatã

MG

07/05/2024

18/06/2024

31

15/12/2024

Bom Jardim

PE

30/05/2024

11/07/2024

31

07/01/2025

Mira Estrela

SP

24/04/2024

04/06/2024

30

01/12/2024

Icaraíma

PR

16/05/2024

26/06/2024

30

23/12/2024

Juatuba

MG

25/05/2024

04/07/2024

29

31/12/2024

Maria Helena

PR

11/06/2024

19/07/2024

29

15/01/2025

Zacarias

SP

04/05/2024

12/06/2024

28

09/12/2024

Mantena

MG

15/05/2024

20/06/2024

27

17/12/2024

Almirante Tamandaré

PR

21/05/2024

26/06/2024

27

23/12/2024

Juazeiro

BA

23/05/2024

27/06/2024

26

24/12/2024

Tenente Portela

RS

25/05/2024

01/07/2024

26

28/12/2024

Esperança Nova

PR

26/05/2024

28/06/2024

25

25/12/2024

Terra Boa

PR

02/06/2024

05/07/2024

25

01/01/2025

Cristal

RS

10/06/2024

12/07/2024

25

08/01/2025

Nova Roma do Sul

RS

08/06/2024

12/07/2024

25

08/01/2025

Rio do Campo

SC

18/05/2024

20/06/2024

24

17/12/2024

Guaraí

TO

25/05/2024

27/06/2024

24

24/12/2024

Bom Jesus da Penha

MG

14/06/2024

16/07/2024

23

12/01/2025

Paragominas

PA

07/06/2024

08/07/2024

22

04/01/2025

Petrolina de Goiás

GO

23/06/2024

23/07/2024

22

19/01/2025

Campos Belos

GO

25/06/2024

23/07/2024

21

19/01/2025

Pitangueiras

SP

16/05/2024

12/06/2024

20

09/12/2024

Estação

RS

20/06/2024

17/07/2024

20

13/01/2025

Corrente

PI

21/06/2024

18/07/2024

20

14/01/2025

Cantagalo

PR

24/06/2024

18/07/2024

19

14/01/2025

Aiuaba

CE

25/06/2024

19/07/2024

19

15/01/2025

Boa Vista

PB

22/05/2024

14/06/2024

18

11/12/2024

Jaguariúna

SP

07/06/2024

02/07/2024

18

29/12/2024

Luís Correia

PI

09/06/2024

03/07/2024

18

30/12/2024

Pontalinda

SP

25/06/2024

18/07/2024

18

14/01/2025

Sede Nova

RS

17/05/2024

10/06/2024

17

07/12/2024

Monte Belo

MG

19/05/2024

11/06/2024

17

08/12/2024

Quitandinha

PR

01/06/2024

25/06/2024

17

22/12/2024

Nova Brasilândia

MT

11/06/2024

03/07/2024

17

30/12/2024

Santa Fé de Minas

MG

18/06/2024

10/07/2024

17

06/01/2025

Camaragibe

PE

22/06/2024

15/07/2024

16

11/01/2025

Buritama

SP

29/05/2024

18/06/2024

15

15/12/2024

Astorga

PR

09/06/2024

29/06/2024

15

26/12/2024

Guiratinga

MT

15/06/2024

05/07/2024

15

01/01/2025

Mirante da Serra

RO

02/06/2024

20/06/2024

14

17/12/2024

Fagundes Varela

RS

04/06/2024

21/06/2024

14

18/12/2024

Jussara

GO

13/06/2024

02/07/2024

14

29/12/2024

São Mateus do Sul

PR

18/06/2024

05/07/2024

14

01/01/2025

Tunas do Paraná

PR

03/07/2024

19/07/2024

13

15/01/2025

Camaquã

RS

03/06/2024

18/06/2024

12

16/09/2024

Capão Bonito do Sul

RS

10/06/2024

25/06/2024

12

23/09/2024

Vespasiano

MG

25/05/2024

10/06/2024

11

07/12/2024

Santa Terezinha

MT

10/06/2024

24/06/2024

11

21/12/2024

Nova Castilho

SP

11/06/2024

25/06/2024

11

22/12/2024

Paranaiguara

GO

11/06/2024

25/06/2024

11

22/12/2024

Boa Vista do Sul

RS

07/07/2024

22/07/2024

11

18/01/2025

Xambrê

PR

10/07/2024

24/07/2024

11

20/01/2025

Aspásia

SP

25/05/2024

07/06/2024

10

04/12/2024

Estrela d’Oeste

SP

09/06/2024

21/06/2024

10

18/12/2024

Arandu

SP

16/06/2024

30/06/2024

10

27/12/2024


CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIAS

 

 

Em julho de 2024 o DRPPS esteve presente nos seguintes eventos de capacitação/educação previdenciária:

04/07/2024

05/07/2024

Belo Jardim/PE

APEPP

8º Encontro Nordestino da ANEPP

10/07/2024

11/07/2024

São José dos Campos/SP

ANEPREM

Comprev

17/07/2024

17/07/2024

Bauru/SP

BB

Circuito RPPS

17/07/2017

19/07/2024

Goiânia/GO

AGOPREV

Seminário AGOPREV

18/07/2024

18/07/2024

São Paulo/SP

TCE-SP

Equilíbrio Financeiro e Atuarial

22/07/2024

22/07/2024

Online

ANEPREM

Certificação Profissional

22/07/2024

23/07/2024

Maringá/PR

APEPREV

eSocial

29/07/2024

30/07/2024

Pelotas/RS

AGIP

Pró-Gestão e Certificação

 

Em agosto de 2024 o DRPPS estará presente nos seguintes eventos de capacitação/educação previdenciária:

05/08/2024

06/08/2024

Campo Grande/MS

ANEPREM/ ADIMP

3º Seminário Nacional de Investimentos e Gestão Previdenciária e 9º Congresso da Adimp

06/08/2024

08/08/2024

Águas de Lindóia/SP

APEPREM

XVII Encontro Jurídico E Financeiro Da Apeprem

14/08/2024

16/08/2024

Foz do Iguaçu/PR

APEPREV

22º Congresso Previdenciário Apeprev e 1º Seminário Internacional de Previdência

19/08/2024

21/08/2024

Cuiabá/MT

APREMAT

11º Encontro de Gestores da Apremat

20/08/2024

21/08/2024

João Pessoa/PB

ANEPREM

Treinamento Comprev

22/08/2024

22/08/2024

Vitória/ES

ACIP

IV Encontro Previdenciário

26/08/2024

28/08/2024

Armação de Búzios/RJ

AEPREMERJ

XVII Congresso Previdenciário

27/08/2024

27/08/2024

Fortaleza/CE

BB

Circuito RPPS

29/08/2024

30/08/2024

Rio de Janeiro/RJ

IBA

14º Congresso Brasileiro de Atuária

PROVA DE VIDA DIGITAL DOS RPPS NO CADPREV COM BATIMENTO COM SIRC E INTEGRADA AO GOV.BR – versão 2.0

Acesse o Guia de Análise das Responsabilidades e Consequências em caso de extinção de RPPS (clique aqui):

DRPPS GRANDES NÚMEROS

No mês de junho, o DRPPS atendeu 777 demandas pelo GESCON, realizou 593 análises pelo CADPREV, concluiu 554 processos externos via SEI, além de ter concluído 1.749 demandas por outras entradas. Destaque para 435 análises via GESCON feitas pela área de normatização, 103 análises via GESCON pela área de fiscalização e contencioso, 441 análises via CADPREV feitas pela área de atuária e investimentos, 306 análises via GESCON pela área de cadastros e informações previdênciárias e 2.093 atendimentos pela área de atendimento de primeiro nível.