INFORME MENSAL DOS RPPS – EDIÇÃO XXXVI – Ago/2023

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.

Na 36ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:

Pró-Gestão RPPS: (1) lançamento de pesquisa sobre o programa; (2) resultado do ISP de2022 evidencia que os RPPS certificados têm melhores condições para perseguir sua sustentabilidade; (3) Estado de São Paulo, por meio da São Paulo Previdência (SPPREV) obtém certificação no Pró-Gestão.

A CGNAL orienta sobre emissão de CTC: (1) somente para ex-servidor e (2) fracionamento de tempos de contribuição.

Prazo para saneamento de pendências do parcelamento especial de que trata a EC 113/2021 (Portaria MPS nº 2.200, de 19 de junho de 2023) é até 29/09/2023.

Tribunais de Contas reconhecem a importância do envio de dados dos RPPS por meio do CadPrev.

A atuação dos Tribunais de Contas em prol do equilíbrio atuarial dos RPPS.

Novo DRAA Web.

Divulgada a prévia do ISP 2023 (Prazo para impugnação é até 13/09/2023).

Versão 3.1 do Comprev: subperíodo e dados de CTC’s para automação das análises.

Prestação de Contas do CNRPPS de 2022: Disponibilizado o Relatório de Atividades

Cronograma de atividades do GT de revisão das normas de investimentos.

Publicada a taxa de juros parâmetro para avaliação atuarial de 2024.

219 entes federativos já efetuaram 605 mil procedimentos de prova de vida com o auxílio do CadPrev e Gov.br.

O sucesso do novo modelo de atendimento por web conferência agendada.

DRPPS está participando das Caravanas Federativas promovidas pela Presidência da República para auxiliar os entes na resolução de pendências do CRP: Rio de Janeiro/RJ (14 e 15/09) e Porto Alegre/RS (28 e 29/09). Atendimento também prestado nos eventos das entidades representativas dos RPPS.