Notas/Notas Explicativas/Notas Informativas/Notas Técnicas
- Nota Informativa SEI nº 24/2025/MPS, de 12 de fevereiro de 2025
Cálculo dos Proventos com base na média aritmética simples das bases de contribuição, considerando o décimo terceiro salário. - Nota Técnica SEI nº 9/2025/MPS, de 9 de janeiro de 2025
Aportes destinados ao plano de equacionamento do deficit atuarial dos RPPS. Parâmetros para exigibilidade. Natureza Jurídica das contribuições normais e das contribuições suplementares. - Nota Técnica SEI nº 726/2024/MPS, de 13 de dezembro 2024
Aplicações de recursos dos RPPS. Art. 7º, IV, c/c art. 21, § 2º, inciso I, da Resolução CMN nº 4.963/2021. Elegibilidade de instituições financeiras bancárias, pertencentes a conglomerados prudenciais regulados pelo Bacen, para captarem recursos de RPPS por meio da emissão de ativos financeiros de renda fixa de emissão com sua obrigação ou coobrigação - Nota Informativa SEI nº 99/2024/MPS, de 12 de agosto de 2024
Uniformidade de regras para concessão de aposentadoria aos segurados dos RPPS e exceções admitidas pela Constituição Federal. - Nota Informativa SEI nº 77/2024/MPS, de 13 de maio de 2024
Analisa a aplicação das regras de aposentadoria para Guardas Municipais. - Nota Informativa SEI nº 70/2024/MPS, de 10 de maio de 2024
Trata sobre a forma de ingresso e filiação previdenciária dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. - Nota Técnica SEI nº 203/2024/MPS, de 29 de abril de 2024
RPPS. Art. 7º, § 5º, da Resolução CMN nº 4.963/2021. Classificação de rating mínimo dado por agência classificadora de risco para que o ativo seja considerado de baixo risco de crédito. - Nota Técnica SEI nº 145/2024/MPS, de 29 de abril de 2024
RPPS. Art. 11, § 3º, da Resolução CMN nº 4.963/2021. Constituição de Fundos de Investimento Imobiliário com cotas integralizadas por imóveis vinculados por lei ao RPPS. - Nota Técnica SEI nº 82/2024/MPS, de 01 de março 2024
Omissão de Informações dos Fundos de Investimentos. Art. 22, caput, §§ 3º e 4º da Resolução CVM nº 175/2022 c/c art. 13 e art. 16 da Resolução CMN nº 4.963/2021. - Nota Técnica SEI nº 71/2024/MPS, de 01 de março 2024
RPPS. Art. 11 da Resolução CMN nº 4.963/2021. Possibilidade de RPPS adquirir cotas de Fundos de Investimento Imobiliário em oferta primária - Nota Técnica SEI nº 57/2024/MPS, de 07 de fevereiro 2024
RPPS. Art 27, caput, § 1º, VII, c/c art. 29 da Resolução CMN nº 4.963/2021. Fundos de Investimento com ativos de crédito das Lojas Americanas em suas carteiras. - Nota SEI nº 1/2024/CGNAL/DRPSP/SRPC-MPS, de 12 de janeiro de 2024
Normas do art. 8°, §§ 2°, 3° e 4°, da EC n° 20/98, encontram-se revogadas pela EC n° 41, de 2003, bem como as regras do art. 2° da EC n° 41/03, revogadas pela EC n° 103/19 e os direitos nela contidos limitam-se a reger as situações de direito adquirido. - Nota Técnica SEI nº 296/2023/MPS, de 29 de dezembro 2023
Possibilidade de resgate de aplicações em fundos de investimentos quando a cota na data do resgate corresponder a um valor menor do que o inicialmente investido”. - Nota Técnica SEI nº 287/2023/MPS, de 22 de dezembro 2023
Inciso III, § 1º, art. 10 da Resolução CMN nº 4.963/2021. Possibilidade de utilizar a experiência da holding para fins de comprovação de que o gestor do fundo já tenha realizado, nos últimos 10 anos, desinvestimento integral de, pelo menos, 03 sociedades investidas no Brasil por meio de FIP” - Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS, de 27 de novembro 2023
Esclarecimentos e orientações acerca das aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o tratamento quanto às informações encaminhadas por meio do DAIR e DPIN, em decorrência das alterações trazidas pela Resolução CVM 175, de 2022 (Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA) - Nota Técnica 123/2023/MPS
Aplicações de recursos dos RPPS em fundo de investimento em cotas de fundos de investimentos, com um único cotista, enquadrado no art. 7º, I, “b” da Resolução CMN nº 4.963/2021 (100% títulos públicos) c/c art. 19, § 3º, da Resolução. - Nota Técnica SEI nº 171/2023/MPS de 10 de novembro 2023
RPPS. Parágrafo único do art. 118 da Portaria MTP nº 1.467/2022. Exigência de mesmo administrador em fundos da estrutura master-feeder. -
Nota Técnica SEI nº 553/2023/MTP, de 27 de fevereiro de 2023
Vantagens pecuniárias de caráter permanente variáveis. Forma de cálculo e incorporação. Regras de transição previstas na Emenda Constitucional nº 103, de 2019. - Nota Técnica SEI nº 1530/2022/MTP, de 27 de outubro de 2022
Possibilidade de tríplice acumulação decorrente de remunerações de cargos constitucionalmente acumuláveis ou de proventos com pensão por morte de militar. - Nota SEI nº 8/2022/DIVON/COINT/CGNAL/SRPPS/SPREV-MTP, de 08 de setembro de 2022
Responsabilidade pela emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) de período de vigência de Convênio Previdenciário celebrado entre o IPSEMG e os Municípios de Minas Gerais. - Nota Informativa SEI nº 11.220, de 05 de agosto de 2022
- Considerações sobre o valor da pensão por morte do beneficiário ex-cônjuge/companheiro que recebe pensão alimentícia decorrente de decisão judicial.
- Nota Técnica SEI nº 457/2022/MTP, de 21 de julho de 2022
Orientações sobre o desenquadramento passivo relativo às alocações em fundos de investimento do segmento de investimentos no exterior realizadas até 02 de maio de 2021 por RPPS que deixaram de ser classificados como investidores qualificados por não terem obtido certificação no Pró-Gestão – art. 27, caput, §1º, VI, c/c art. 29, da Resolução CMN nº 4.963, de 2021; art. 6º, §1º, II, “b”, da Portaria MPS nº 509, de 2011, com redação dada pela Portaria SEPRT nº 555, de 2019, arts. 137, 152 e 153 da Portaria MTP nº 1.467, de 2022. - Nota Técnica SEI nº 43/2022/MTP, de 12 de julho de 2022
Orientações aos órgãos e entidades gestoras dos Sistemas de Proteção Social dos Militares, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, acerca da extensão e do modo de exercício da verificação, pela Secretaria de Previdência, do cumprimento das normas gerais estabelecidas no Decreto-Lei nº 667, de 1969 para o Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. - Nota Técnica SEI nº 185/2022/MTP, de 23 de junho de 2022
Os Regimes Próprios de Previdência Social e a aplicação da penalidade de aposentadoria compulsória a magistrados e membros do Ministério Público. - Nota Informativa SEI nº 26428, de 16 de agosto de 2021
Apresenta esclarecimentos sobre os demonstrativos relativos ao Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados e do Distrito Federal – SPSM a serem encaminhados à SPREV. - Nota Informativa SEI nº 17.991, de 30 de junho de 2021
Versa sobre o acesso aos dados de óbito pelos entes federativos, que eram disponibilizados por meio do acordo de cooperação Técnica da Compensação Previdenciária. - Nota Informativa SEI nº 14.556/2021/ME, de 14 de junho de 2021
Estabelece os procedimentos para celebração do termo de adesão ao sistema de compensação previdenciária (COMPREV), nos termos do §1º do art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. - Nota Técnica SEI nº 18162/2021/ME, de 15 de maio de 2021
Esclarecimentos sobre as transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial dos RPPS, de que trata a alínea “c” do inciso VI do § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 2000, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 2021. - Nota SEI nº 5/2021/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 5 de maio de 2021
Responde consulta sobre os critérios para aferição de regularidade relativa ao órgão ou entidade única do RPPS e acerca da taxa de administração. - Nota Técnica SEI nº 792/2021/ME, de 21 de janeiro de 2021
Análise do sentido e alcance da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal para o tema nº 942 da repercussão geral, acerca de conversão de tempo especial em comum. - Nota Informativa SEI nº 1747/2021/ME, de 20 de janeiro de 2021
Considerações sobre a aplicação do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 2020, ao reajustamento dos benefícios previdenciários. - Nota Informativa SEI nº 33521/2020/ME, de 16 de dezembro de 2020
Analisa as regras de concessão da pensão por morte conforme Emenda Constitucional n.° 103, de 2019, e de acumulação desse benefício com outros benefícios previdenciários. - Nota SEI nº 18/2020/SRPPS/SPREV/SEPRT, de 30 de setembro de 2020
Restituição ao ente federativo de contribuições previdenciárias. A condição prevista no inciso V do § 2º do art. 13 da Portaria MPS nº 402, de 2008, é atendida quando o total das aplicações de recursos de que tratam o art. 7º e o art. 8º da Resolução CMN nº 3.922, de 2010, é superior às provisões matemáticas dos benefícios concedidos, nos termos do inciso III do art. 65 da Portaria MF nº 464, de 2018. Processo SEI nº 10133.100912/2020-81. - Nota Técnica SEI nº 25297/2020/ME, de 29 de junho de 2020
Fundamentos para a disponibilização, pelos entes federativos, dos dados funcionais e remuneratórios por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). - Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 29 de junho de 2020
Parâmetros, procedimentos e demais orientações acerca das avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social para o exercício 2020, e do tratamento quanto aos critérios para redução do plano de custeio estabelecidos no art. 65 da Portaria MF nº 464, de 2018, em decorrência das alterações trazidas pela EC nº 103, de 2019, das medidas possibilitadas pela Instrução Normativa nº 07/2018, além dos reflexos da Portaria SPREV nº 14.816, de 2020, decorrente da regulamentação da Lei Complementar nº 173, de 2020. Processo SEI nº 10133.100407/2020-36. - Nota Técnica nº 12212/2019/ME, de 22 de novembro de 2019
Análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS dos entes federados subnacionais. - Nota Técnica SEI nº 1/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV-ME, de 28 de janeiro de 2019
Contagem recíproca de tempo especial entre os regimes de previdência social. Validade da contagem recíproca do tempo especial em si, sem conversão, para efeito de concessão de aposentadoria especial. - Nota Informativa SEI nº 1/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV-ME, 28 de janeiro de 2019
Alterações feitas pela Medida Provisória nº 871/2019 na Lei nº8.213/1991 relativas a contagem recíproca de tempo de contribuição entre o regime geral e os regimes próprios de previdência social. - Nota Informativa SEI nº 2/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 22 de julho de 2019
Análise dos dispositivos da Lei Nº 13.846/2019 relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social. - Nota Explicativa nº 10/2018/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV/MF, de 02 de maio de 2018
Esclarece os Estados, o Distrito Federal e os Municípios acerca das consequências da perda de eficácia da Medida Provisória nº 805/2017 quanto às contribuições aos Regimes Próprios de Previdência Social. - Nota Técnica SEI nº 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, de 14 de dezembro de 2017
Esclarecimentos acerca das alterações promovidas na Resolução CMN 3.922, de 2010, pela Resolução CMN nº 4.604, de 19 de outubro de 2017 - Nota Técnica SEI nº 10/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, de 07 de dezembro de 2017
Esclarecimentos acerca de aspectos relacionados a transações envolvendo bens imóveis no âmbito dos regimes próprios de previdência social. - Nota Técnica SEI nº 11/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, de 07 de dezembro de 2017
Esclarecimentos acerca da natureza e caracterização do regime próprio e unidade gestora únicos , estabelecidos por força do § 20 do art. 40 da Constituição Federal e disciplinados no art. 10 da Portaria MPS nº 402, de 2008. - Nota Explicativa nº 09/2017/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV/MF, de 08 de novembro de 2017
Cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos novos limites para alíquotas de contribuição aos Regimes Próprios de Previdência Social decorrentes da Medida Provisória nº 805/2017. - Nota Técnica nº 007/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, de 21 de fevereiro de 2017
Análise da regularidade de fundos de investimentos classificados no Artigo 7, inciso I, alínea “b” da Resolução CMN nº 3922/2010 que realizam operações compromissadas. - Nota Técnica nº 17/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, de 03 de fevereiro de 2017
Análise da utilização dos questionários due diligence como alternativa aos modelos dos formulários “Termos de Análise de Credenciamento” e ” Atestado de Credenciamento”. - Nota Técnica nº 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, de 21 de novembro de 2016
Considerações sobre a hipótese atuarial de Gerações Futuras e suas implicações no Plano de Amortização do Deficit Atuarial. - Nota Explicativa nº 06/2016/CGNAL/DRPSP/SPPS/MTPS, de 11 de maio de 2016
Competência dos Entes Federativos para legislar sobre aposentadoria especial de seus servidores: aplicação do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.717/1998. - Nota Explicativa nº 05/2016 CGNAL/DRPSP/SPPS/MTPS, de 02 de fevereiro de 2016
Aplicação, pelos RPPS, da Idade para aposentadoria compulsória, disciplinada pela Lei Complementar n° 152/2015. - Nota Técnica nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 31 de agosto de 2015
Considerações sobre averbação e desaverbação de tempo de contribuição. - Nota Técnica nº 11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 14 de agosto de 2015
Esclarecimentos sobre a aplicação, pelos RPPS, das novas regras de pensão por morte estabelecidas para o RGPS. - Nota Técnica sobre a metodologia adotada pelo MPS na Extrapolação das Tábuas de Mortalidade IBGE
Autor: Luciano Gonçalves de Castro, atuário e demógrafo da COPIS/DPE/IBGE. - Nota Técnica nº 03/2015/DRPSP/SPPS/MPS, de 03 de março de 2015
Considerações sobre a possibilidade e os efeitos da revisão ou desfazimento da segregação da massa dos segurados, adotada como alternativa para equacionamento do déficit atuarial. - Nota Explicativa nº 04/2015 CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 03 de fevereiro de 2015
Da abrangência da aplicação da Medida Provisória nº 664, de 2014. - Nota Técnica nº 09/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 22 de janeiro de 2015
Regime jurídico de trabalho e regime previdenciário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. - Nota nº 77/2014 CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07 de outubro de 2014
Considerações sobre a vedação de inclusão de parcelas temporárias nos benefícios concedidos pelos RPPS. - Nota Técnica nº 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 15 de maio de 2014
Amplitude dos efeitos da Súmula Vinculante nº 33. Aplicação das normas do RGPS na concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, III da Constituição Federal aos servidores amparados em RPPS, que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. - Nota Explicativa nº 03/2014 CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07 de abril de 2014
Regras de reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte concedidos pelos RPPS. - Nota Técnica nº 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 28 de agosto de 2013
Implicações e desdobramentos decorrentes da alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos municipais. - Nota Técnica nº 04/2012/CGNAL-CGACI/DRPSP/SPPS/MPS, de 18 de dezembro de 2012
Considerações sobre restituição de contribuições previdenciárias incidentes sobre parcelas de caráter temporário ou indenizatório, recolhidas aos RPPS. - Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07 de maio de 2012
Considerações sobre a aplicação da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. - NOTA COSIT/RFB/MF nº 284 de 10 de setembro de 2010
Manifestações sobre a necessidade de inscrição dos Fundos meramente contábeis no CNPJ. - Nota Técnica nº 01-2010/CGNAL/DRPSP/SPS, de 03 de setembro de 2010
Considerações sobre a natureza jurídica da contribuição dos entes federativos para o custeio dos respectivos Regimes Próprios de Previdência Social. - NOTA CODAC/SUARA/RFB/MF nº 114 de 24 de maio de 2010
Manifestação sobre a condição ( matriz ou filial) da inscrição dos Fundos meramente contábeis no CNPJ. - Despacho Decisório DISIT/SRRF01 nº 01 de 12 de janeiro de 2010
Base da contribuição dos RPPS para o PASEP. - Nota Explicativa nº 01/2008 CGNAL/DRPSP/SPS/MPS, de 10 de setembro de 2008
Concessão de prorrogação da Licença-Maternidade pelos Entes Federativos. - Nota Técnica da SPS nº 71, de 01 de agosto de 2006
Considerações sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.301, de 2006, sobre concessão de aposentadoria aos professores pelos Regimes Próprios. - Nota Técnica SPS nº 10,de 03 de setembro de 2002
Considerações sobre a contribuição previdenciária dos inativos e sua constitucionalidade - Nota Técnica da SPS nº 04, de 19 de abril de 2002
Considerações sobre a possibilidade atual de previsão da concessão de aposentadoria ou pensão a exercente de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal. - Nota Técnica da SPS nº 39, de 19 de dezembro de 2001
Considerações sobre a utilização de decreto do poder executivo local para afastar a aplicabilidade de dispositivos legais contrários à lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. - Nota Técnica da SPS nº 32, de 16 de outubro de 2001
Considerações sobre a amplitude da exigência do certificado de regularidade previdenciária – CRP, Instituído pelo Decreto Nº 3.788, de 11 de abril de 2001. - Nota Técnica da SPS nº 20, de 26 de junho de 2001
Considerações sobre a amortização e o parcelamento de débitos dos estados, do distrito federal e dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social na lei de responsabilidade fiscal. - Nota Técnica da SPS nº 51, de 13 de novembro de 2000
Considerações sobre receitas e despesas previdenciárias na apuração dos limites previstos na lei complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000. - Nota Técnica da SPS nº 45, de 11 de setembro de 2000
Considerações sobre a vinculação de agentes políticos detentores de mandato eletivo a regime próprio de Previdência Social. - Nota Técnica da SPS nº 27, de 24 de maio de 2000
Considerações sobre a vinculação de servidores públicos a regime próprio de Previdência Social. - Nota Técnica da SPS nº 024, de 12 de julho de 1999
Considerações sobre os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 10º da lei nº 9717/98 contestados na ação direta de inconstitucionalidade nº 2009. - Nota Técnica da SPS nº 019, de 23 de junho de 1999
Considerações sobre a exigência de uma aporte inicial mínimo para instituição do fundo previdenciário. - Nota Técnica da SPS nº 018, de 23 de junho de 1999
Considerações sobre vinculação obrigatória ao regime geral de Previdência Social do ente estatal que extinguir seu regime próprio de Previdência Social. - Nota Técnica da SPS nº 017, de 26 de maio de 1999
Considerações sobre a exigência de receita diretamente arrecadada ampliada superior às transferências constitucionais da união e dos estados. - Nota Técnica da SPS nº 016, de 07 de maio de 1999
Considerações sobre a vedação de convênios, consórcios entre estados, entre estados e municípios e entre municípios. - Nota Técnica da SPS nº 011, de 20 de abril de 1999
Considerações sobre o número mínimo de 1.000 participantes para os regimes próprios de Previdência Social.