Para agendamento de atendimento online: https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/

WhatsApp (61) 2021-5555 ou QRCodeabaixo:

Acesse o Guia de Análise das Responsabilidades e Consequências em caso de extinção de RPPS (clique aqui):

Não esqueça de encaminhar pelo Cadprev, até 31 de julho de 2024, as informações da certificação da maioria dos dirigentes, inclusive o dirigente máximo, da maioria dos membros titulares do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo do RPPS, pois é um critério para o CRP.

1. As certificações de investimentos obtidas até 31/03/2022 valem:

ü  para gestor de aplicações financeiras e membros de comitê de investimentos e/ou

ü  para as funções de dirigentes e de membros de conselhos deliberativo e fiscal.

1. Quem não tiver certificação emitida até 31/3/2022 e ainda válida, deverá fazer a nova Certificação prevista na Portaria MTP nº 1.467/2022 e no Manual da Certificação (clique aqui para acesso).

ü  É necessária a certificação de dirigente e a certificação de investimentos, se você desempenhar as duas funções.

ü  Se você possuir a certificação de dirigente ou a de gestor de recursos e membro do comitê de investimentos, pode aproveitá-la para membro de conselhos deliberativo ou fiscal.

A consulta aos Profissionais Certificados no site do MPS ficou mais interativa! Clique aqui e acesse o novo Portal da Certificação, em que poderão ser consultados os dados das certificações de todos os profissionais:

DÚVIDAS SOBRE O PREENCHIMENTO DO DIPR?

Foi publicada a nova versão do guia orientativo do DIPR, o Guia-DIPR.

O Guia-DIPR mostra o passo a passo para o preenchimento do demonstrativo de forma didática, mostrando telas e exemplos. Também traz informações técnicas sobre as informações que ali são prestadas e orientações para os batimentos realizados nas auditorias de informações previdenciárias. Feito para auxiliar quem preenche o DIPR, use sem moderação! Clique aqui para acesso.

ADEQUAÇÕES DO DAIR À ICVM 175/2022 

Implementamos uma nova versão do Cadprev, que incorporou atualizações específicas no demonstrativo DAIR, com vistas às modificações introduzidas pela Resolução CVM nº 175/2022.

ICVM 175/2022

Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS (clique aqui) discorreu minuciosamente sobre as principais alterações da ICVM 175 e suas consequências para os RPPS.

Alterações em função da ICVM 175

A partir de 1º/4/2024, o DAIR passou apresentar os novos tipos de ativos (fundos/classes) denominados conforme a nova estrutura dos fundos de investimento.

Quando o DAIR referente ao mês de abril de 2024 for aberto, o Cadprev realizará a migração da carteira dos RPPS para a nova estrutura de ativos. Quaisquer lançamentos de aplicações no período devem ser efetuados nos ativos recém-criados, não sendo permitidos lançamentos nos tipos de ativos que tenham perdido sua vigência.

O sistema procederá à criação automática de cadastros dos fundos vigentes, visando facilitar as operações.

Caso o RPPS necessite do envio um DAIR anterior a abril/2024, a aplicação ou resgate deverá ser registrado no tipo de ativo anterior, observando-se a vigência do ativo até 31/03/2024.

Demais aperfeiçoamentos no DAIR

O formulário de Aplicação e Resgate – APR foi alterado com o propósito de conferir maior transparência à gestão dos investimentos. Dois campos foram adicionados: “Instituição Distribuidora” e um campo de texto destinado à descrição do processo de investimento do ativo, desde sua distribuição até a alocação dos recursos.

O preenchimento do campo “Instituição Distribuidora” tornou-se obrigatório para novas aplicações, sendo sua inclusão necessária para a avaliação da auditoria quanto ao percurso do processo decisório dos ativos. Na versão anterior, este campo não era mandatório e contemplava apenas os fundos de investimento.

Por sua vez, o campo que descreve detalhadamente o processo de investimento tem como propósito apresentar uma linha cronológica desse processo, desde o conhecimento do ativo até a decisão final de sua aplicação.

COMO PREENCHER A CARTEIRA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO DAIR?

Foi publicado o Guia Orientativo sobre o preenchimento das informações mensais relativas às carteiras de empréstimos consignados dos RPPS no DAIR. Clique aqui para acesso

A Atricon está com essa consulta pública aberta sobre a Minuta de Nota Técnica (clique aqui para acesso à nota) que trata do aporte de imóveis e ativos imobiliários aos RPPS.

•   O período para o envio de sugestões é até 22/06/2024.
•   As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

O PROJETO DO CRP ADMINISTRATIVO:

• consultem o novo extrato previdenciário que permite verificar a situação dos critérios mesmo em caso de decisão judicial; (Cliquem aqui)
• e em caso de dúvidas sobre as pendências, acessem o Gescon ou o atendimento do DRPPS (61) 2021-5555

Emitimos 762 CRP’s entre 30/04/2024 e 27/05/2024, assim distribuídos:

O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.

Nosso reconhecimento a todos os demais RPPS que renovam automaticamente o CRP administrativo!

INFORMAÇÕES SOBRE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Web conferências: para agendar clique aqui

> Operacionalização do Comprev e Termo de adesão: segundas e quintas-feiras, das 09h30 às 12h;

> Controle de acesso ao Comprev: segundas-feiras, das 09h30 às 12h e quartas-feiras, das 14h30 às 17h;

> Contrato com a DATAPREV: terças e quintas-feiras, das 09h30 às 12h e das 14h30 às 17h

Manuais e os fluxogramas do Sistema de Compensação Previdenciária(Clique aqui)

Painel de Indicadores da Compensação Previdenciária (Clique aqui)

Este Departamento de Regimes Próprios, em parceria com a Escola de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, capacitou nos dias 27 e 28 de maio, 36 técnicos de 22 Tribunais de Contas.

Estiveram presentes na Escola de Contas do TCE-RJ, representantes dos Tribunais de Contas dos Estados do RN, PE, SP, ES, CE, PA, TO, RR, RJ, RS, BA, AL, PI, MS, PR, AM, GO e AP, dos Tribunais de Contas dos Municípios da Bahia e do Pará, do Município de São Paulo e do Tribunal de Contas da União.

A realização do curso é mais ação que visa à interação e cooperação técnica com os órgãos de controle e fiscalização, possibilitando o intercâmbio de informações, com objetivo de orientar e capacitar os profissionais dos Tribunais fortalecendo ainda mais a compensação previdenciária.

Experiência piloto da automação das análises de requerimentos da compensação previdenciária

Cronograma Comprev

PROVA DE VIDA DIGITAL DOS RPPS NO CADPREV COM BATIMENTO COM SIRC E INTEGRADA AO GOV.BR – versão 2.0

• Visitem aqui a Prova de Vida de Beneficiários do RPPS
• 305 entes federativos já aderiram ao Prova de Vida Digital
• Novidade: Os processamentos dos arquivos estão mais ágeis.

PRÓ-GESTÃO RPPS: Selo de modernização do Estado, na Categoria Ouro    

Web conferências: Pró-Gestão e Certificação de Gestores, quartas-feiras, das 14h30 às 17h

Para agendar cliquem aqui

Avisos:

• Os entes que estavam com a adesão vencida e não atenderam a notificação, tiveram sua adesão excluída da relação publicada no portal e cancelada no Cadprev.
• A qualquer momento o ente poderá cadastrar nova adesão que terá validade de 3 anos.
• Caso o ente tenha ampliado a taxa de administração conforme art. 84 §4º da PT 1467/2022, o prazo para certificação é de 2 anos.

CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Em maio de 2024 o DRPPS esteve presente nos seguintes eventos de capacitação/educação previdenciária:

Em junho de 2024 o DRPPS estará presente nos seguintes eventos de capacitação/educação previdenciária: