Allex Albert Rodrigues, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social, falou à ABIPEM sobre os critérios transitórios da Portaria nº 1.183/2026, a certificação no Pró-Gestão e os próximos passos para os RPPS

As mudanças estabelecidas pela Portaria nº 1.183/2026, que estabelece critérios transitórios para os Níveis II e III do Pró-Gestão RPPS, têm como principais objetivos incentivar a adesão e a obtenção da certificação no programa, além de contribuir para o aprimoramento da governança relacionada às aplicações de recursos. Em entrevista à ABIPEM, Allex Albert Rodrigues, presidente do CONAPREV e diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, explicou os principais pontos relacionados à nova regulamentação.

Segundo Allex, a criação dos critérios transitórios busca “incentivar a adesão e a obtenção da certificação no Pró-Gestão e melhorar a governança relativa às aplicações de recursos”. Ele ressalta, entretanto, que a aplicação desses critérios não representa uma substituição da certificação institucional.

A distinção é importante porque, conforme explica o diretor, os critérios transitórios não alteram a necessidade de certificação. “Deixar claro que a aplicação desses critérios não substituem a obtenção de certificação no Pró-Gestão”, afirma.

Período de transição deve ser usado para preparação

O período de transição vai até a conclusão da auditoria de certificação, respeitado o prazo máximo de 2 de fevereiro de 2028. Para o representante do Ministério da Previdência Social, os RPPS devem aproveitar esse intervalo para iniciar efetivamente o processo de adequação, e não apenas utilizá-lo como uma extensão de prazo.

A orientação é que os regimes estudem atentamente o Manual do Pró-Gestão RPPS e comecem as atividades necessárias para a obtenção da certificação. Entre as medidas destacadas estão o mapeamento das atividades, sua manualização e os procedimentos para contratação de uma entidade certificadora.

“Que o RPPS leia com atenção o Manual do Pró-Gestão, disponível no portal do Ministério da Previdência Social, e inicie as atividades de preparação para obtenção da certificação”, orienta Allex.

Outro ponto de atenção está no preenchimento do requerimento para aplicação dos critérios, que deve ser encaminhado pelo Sistema Gescon. De acordo com o diretor, o requerimento foi elaborado de forma didática para auxiliar os RPPS no cumprimento das exigências. A principal preocupação, nesse processo, é manter atualizadas as informações cadastrais.

“A principal preocupação é manter atualizadas as informações sobre os responsáveis pela gestão e os membros dos conselhos e comitês de investimentos no CadPrev”, explica.

Qualificação profissional e boas práticas em investimentos

A qualificação dos profissionais também é apontada por Allex como um elemento fundamental para o aprimoramento da gestão dos RPPS. A exigência foi introduzida na Lei nº 9.717/1998 pela Lei nº 13.846/2019 e posteriormente teve seus parâmetros definidos pelo Ministério da Previdência Social.

Para o diretor, a qualificação profissional é “um dos fatores determinantes para melhoria da gestão dos RPPS”.

Outro avanço previsto é a elaboração, até o final de 2026, de um Guia de Melhores Práticas em Investimentos. A proposta é que o material tenha caráter prático e seja construído com ampla participação dos gestores e demais integrantes do segmento.

Segundo Allex, será “um material bem prático, baseado nas experiências de gestores e demais participantes do segmento, a ser produzido com ampla participação”, que poderá ser utilizado como referência nos processos de análise e decisão de investimentos.

Ao falar sobre os próximos passos, a principal mensagem do diretor aos gestores que ainda estão avaliando como iniciar o processo de adequação é direta: não ter receio de começar.

Para Allex, a gestão previdenciária é complexa e envolve diversos processos e atividades, o que exige estruturas mais preparadas e profissionais qualificados. O período de transição, portanto, pode ser utilizado pelos RPPS para organizar seus processos, avançar na preparação para a certificação e fortalecer a governança e a gestão dos investimentos.

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Assista agora à íntegra do Programa TV ABIPEM e confira os demais debates sobre a Portaria nº 1.183/2026 e as regras de incentivo e aperfeiçoamento do Pró-Gestão RPPS.

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Orientação do MPS detalha procedimentos e estabelece os caminhos para aplicação dos critérios transitórios

A publicação da Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026 e da Orientação nº 1/DRPPS/SRPC-MPS marca uma nova etapa para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Com os procedimentos agora formalizados pelo Ministério da Previdência Social, os gestores passam a ter mais clareza sobre os requisitos, a documentação e os caminhos necessários para utilização dos critérios transitórios previstos na regulamentação.

A Portaria nº 1.183/2026 incluiu o Anexo V na regulamentação do Pró-Gestão RPPS, estabelecendo medidas de aperfeiçoamento e critérios transitórios relacionados aos Níveis II e III. A Orientação publicada pelo DRPPS, por sua vez, detalha como esses critérios devem ser aplicados e quais procedimentos devem ser observados pelos RPPS.

Um ponto fundamental é entender o caráter da medida. Os critérios previstos no Anexo V são transitórios e excepcionais e produzem efeitos na análise da conformidade das aplicações financeiras abrangidas pela regulamentação. Eles não concedem nem alteram o nível de certificação do RPPS e não substituem a auditoria de certificação realizada por entidade habilitada.

Para os regimes que utilizarem os critérios, a aplicação ocorre desde a adesão ao Pró-Gestão ou, no caso daqueles que já possuíam adesão na data estabelecida pela regulamentação, a partir de 3 de agosto de 2026, até a certificação concedida por entidade habilitada. A auditoria deverá ser concluída, no máximo, até 2 de fevereiro de 2028.

Durante esse período, não basta atender aos requisitos uma única vez. A Orientação determina que o RPPS deverá comprovar e manter o atendimento das condições previstas enquanto utilizar os critérios transitórios. O documento também estabelece que esse intervalo deve ser aproveitado para o aperfeiçoamento gradual da governança, dos controles internos e dos processos de gestão.

O que os RPPS precisam observar

Um dos primeiros passos é conhecer o procedimento para formalização do pedido. O requerimento deve ser encaminhado ao Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social pelo Sistema Gescon, utilizando o formulário disponibilizado no Menu Investimentos e observando as assinaturas e demais informações exigidas. O resultado da análise também será comunicado pelo sistema.

A documentação e o cumprimento dos requisitos passam, portanto, a ter papel central nesse processo. A Orientação estabelece critérios gerais e específicos para os Níveis II e III, além de requisitos relacionados à certificação profissional e à gestão dos investimentos.

No caso da certificação profissional, por exemplo, a regulamentação prevê situações em que será exigida a certificação intermediária CP RPPS CGINV II, sem afastar a certificação ordinária aplicável para fins de CRP.

Outro ponto importante é que o período de transição não deve ser encarado apenas como uma extensão de prazo. A orientação do MPS estabelece que ele deve ser utilizado pelos RPPS para avançar na implementação das ações necessárias ao atendimento integral dos requisitos do Pró-Gestão.

A medida também prevê novos instrumentos de apoio ao processo. Entre eles está a elaboração de um Guia de Melhores Práticas em Investimentos, sob coordenação do DRPPS, com previsão de publicação até 31 de dezembro de 2026.

Com os procedimentos formalizados, os RPPS têm agora um período definido para organizar a documentação, verificar os requisitos aplicáveis e avançar nas adequações necessárias. A orientação do MPS oferece maior segurança sobre o caminho a ser seguido, mas a efetivação desse processo dependerá da organização e do acompanhamento de cada regime.

Mais do que uma mudança normativa, o momento exige planejamento: conhecer os requisitos, organizar os processos e utilizar o período de transição para fortalecer a gestão previdenciária.

Quem não acompanhou a transmissão ao vivo ou quer rever a discussão pode assistir ao programa completo da TV ABIPEM e no YouTube. A edição reúne os principais esclarecimentos sobre a Portaria nº 1.183/2026, a Orientação nº 1/DRPPS/SRPC-MPS e as dúvidas apresentadas pelos participantes.

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Programa reuniu representantes da ABIPEM, do Ministério da Previdência Social, do MTPrev e do Tribunal de Contas; Orientação publicada pelo MPS detalha procedimentos para aplicação dos critérios transitórios

As mudanças recentes no Pró-Gestão RPPS e os efeitos da Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026 estiveram no centro do debate da mais recente edição da TV ABIPEM. Realizado em 14 de agosto, o programa reuniu representantes da ABIPEM, do Ministério da Previdência Social, do MTPrev e do Tribunal de Contas para discutir os novos critérios, esclarecer dúvidas dos gestores e apresentar os procedimentos relacionados à aplicação da nova regulamentação.

A discussão ocorreu em um momento importante para o segmento. Publicada em 31 de julho de 2026, a Portaria SRPC/MPS nº 1.183 alterou a Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, e incluiu o Anexo V, que instituiu medidas de aperfeiçoamento do Pró-Gestão RPPS. Entre as principais medidas estão critérios transitórios para fins dos Níveis II e III, aplicáveis à análise da conformidade das aplicações financeiras.

No dia anterior à transmissão, o Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) publicou a Orientação nº 1/DRPPS/SRPC-MPS, com esclarecimentos sobre os procedimentos que devem ser observados pelos RPPS e pelo próprio Departamento para a aplicação da Portaria nº 1.183/2026.

Participaram do programa João Figueiredo, presidente da ABIPEM; Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário de Regime Próprio e Complementar; Elliton Oliveira de Souza, presidente do MTPrev; Allex Albert Rodrigues, diretor do Departamento de RPPS do Ministério da Previdência Social; Gustavo Lopes Sinay Neves, coordenador de Acompanhamento de Investimentos do MPS; e Jailson Gomes de Araújo Junior, diretor de Controle de Atos de Pessoal do TCM/BA.

Mais do que apresentar uma nova regra, o programa procurou explicar como a Portaria se insere no processo de aperfeiçoamento do Pró-Gestão. Durante a apresentação, Gustavo Neves retomou a trajetória recente do programa e explicou que a construção da nova medida esteve relacionada à necessidade de criar uma regra temporária que incentivasse o Pró-Gestão e, ao mesmo tempo, contribuísse para a qualificação dos profissionais envolvidos na gestão dos investimentos.

Entre os pilares apresentados, Gustavo destacou o Pró-Gestão como eixo de convergência regulatória, associado ao fortalecimento da governança institucional e à qualificação técnica dos profissionais por meio da certificação.

Uma regra de transição — e não uma nova certificação

Um dos principais pontos esclarecidos durante a transmissão foi o alcance da Portaria nº 1.183/2026. A medida estabelece critérios transitórios para a análise da conformidade das aplicações financeiras, mas não cria uma nova modalidade de certificação institucional do Pró-Gestão.

A Orientação do DRPPS é expressa ao estabelecer que os critérios do Anexo V têm natureza transitória e excepcional. Eles não concedem nem alteram o nível de certificação do RPPS e também não substituem a auditoria de certificação realizada por entidade habilitada pela Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão.

Durante o programa, Gustavo Neves fez questão de reforçar esse ponto:

“Ela não tem o objetivo de fazer o RPPS se certificar no Pró-Gestão.”

Na sequência, explicou que o cumprimento dos requisitos da Portaria não substitui as regras previstas no Manual do Pró-Gestão:

“Então, para que no frigir dos ovos vai servir a 1.183 em termos de alcance? Vai servir para regularizar o critério da inconsistência das informações em relação aos desenquadramentos provenientes do Pró-Gestão na Resolução 5.272.”

A distinção também foi reforçada por Jailson Gomes de Araújo Junior, que chamou atenção para uma interpretação que vinha gerando dúvidas entre os RPPS:

“Não se trata de uma chance de você melhorar seu nível de Pró-Gestão, mas sim de regularizar a questão do desenquadramento por um período de transição.”

A Orientação do MPS confirma esse entendimento ao estabelecer que os efeitos das medidas se restringem à análise da conformidade das aplicações financeiras abrangidas pelo Anexo V e não afastam os demais requisitos legais e regulamentares aplicáveis aos investimentos e à regularidade previdenciária.

Para os RPPS que utilizarem as medidas previstas no Anexo V, a aplicação dos critérios ocorre entre a adesão ao Pró-Gestão — ou, para aqueles que já possuíam adesão antes da publicação da Portaria, a partir de 3 de agosto de 2026 — e a certificação concedida por entidade habilitada pela Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão. A auditoria de certificação deverá ser concluída, no máximo, até 2 de fevereiro de 2028.

A Orientação também determina que o RPPS comprove e mantenha o atendimento dos requisitos durante todo o período de aplicação. O objetivo é que essa janela seja utilizada para o aperfeiçoamento gradual da estrutura de governança, dos controles internos e dos processos de gestão, permitindo a implementação das ações necessárias ao atendimento integral dos requisitos do Pró-Gestão.

Jailson explicou durante a TV ABIPEM que a medida permite aos RPPS uma transição para adequar o nível do programa às exigências relacionadas aos investimentos ou, quando necessário, realizar um processo planejado de desinvestimento.

Como fazer o requerimento

A discussão também avançou para um dos pontos mais importantes para os RPPS: como solicitar a aplicação dos critérios.

Durante o programa, Gustavo Neves explicou que o Ministério receberia os pedidos pelo Sistema Gescon e faria a análise do cumprimento dos requisitos.

A Orientação publicada pelo DRPPS formalizou o procedimento. O RPPS deve preencher o formulário disponibilizado no Menu Investimentos e encaminhá-lo ao DRPPS, em formato PDF, pelo Sistema Gescon, via Consulta. O requerimento deve ser assinado pelo representante legal do órgão ou entidade gestora e pelo responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS.

O documento também estabelece o assunto que deverá ser utilizado no Gescon: “Enquadramento à Resolução CMN”, com o assunto específico “Atendimento aos requisitos da Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026”.

A análise dos requisitos será realizada pelo DRPPS, que comunicará o resultado ao RPPS por meio do próprio Gescon.

Certificação profissional entra na equação

A aplicação dos critérios do Anexo V também está vinculada à certificação profissional do responsável pela gestão das aplicações, nos casos previstos na Orientação.

O documento estabelece que, quando exigida a certificação intermediária CP RPPS CGINV II, ela não dispensa a observância da certificação ordinária exigida para fins de CRP. As duas condições devem ser verificadas simultaneamente quando aplicáveis.

Para os critérios específicos do Nível III, a certificação intermediária do responsável pela gestão das aplicações é exigida em todos os casos, mediante a certificação CP RPPS CGINV II, sem prejuízo da certificação ordinária aplicável para fins de CRP.

Durante o programa, Gustavo resumiu a diferença entre os requisitos:

“Se ele não tem Pró-Gestão e quiser pleitear o dois, ou tem o dois, se quiser pleitear a correlação com três, aí tem que ter a intermediária. A básica não vale.”

A auditoria de supervisão também esteve entre os temas discutidos, mas dentro do contexto mais amplo das regras do Pró-Gestão.

Gustavo explicou que, para os Níveis I e II, a supervisão passou a ser obrigatória e pode ser realizada de forma não presencial, com base nas ações previstas no Manual. Para os Níveis III e IV, a supervisão anual já fazia parte da regra do programa.

A mudança foi discutida a partir da preocupação de que o Pró-Gestão não fosse apenas uma certificação pontual. Allex Albert resumiu essa lógica durante o programa:

“É para o sistema, para o Pró-Gestão não ser só uma fotografia, né? Já é uma tentativa dele não ser só uma fotografia. Você ter o acompanhamento.”

Gustavo reconheceu que a obrigatoriedade representa aumento de custos para os Níveis I e II, mas afirmou que, na avaliação da Comissão, o acompanhamento contínuo representa um ganho para os RPPS.

“Mas nós consideramos, no final das contas, um ganho para o RPPS.”

Elliton Souza compartilhou essa avaliação a partir da experiência do MTPrev, afirmando que o acompanhamento mantém as equipes mobilizadas e contribui para a criação de uma cultura permanente de gestão.

As perguntas da audiência aproximaram o debate da rotina dos RPPS

A participação do público trouxe para a discussão questões diretamente relacionadas à realidade dos regimes próprios. Uma delas tratou da existência de déficit atuarial e de sua eventual relação com a evolução de nível no Pró-Gestão.

A resposta de Gustavo foi objetiva:

“Não. O fato de ter déficit atuarial não.”

Segundo ele, o Manual prevê uma ação relacionada ao relatório de gestão atuarial, mas seu cumprimento não está condicionado à inexistência de déficit.

Allex Albert acrescentou que os mecanismos de acompanhamento atuarial previstos no programa podem contribuir para a compreensão das causas do déficit e para a preparação de medidas de equacionamento.

Outra dúvida tratou da composição do Comitê de Investimentos. Para os Níveis I, II e III, Gustavo explicou que os membros devem manter vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora, mas não precisam necessariamente ser servidores efetivos. Para o Nível IV, a regra é diferente: a maioria deve ser formada por servidores efetivos e segurados do RPPS.

A Portaria nº 1.183/2026 foi apresentada durante o programa como parte de um processo mais amplo de evolução do Pró-Gestão. A própria Orientação do MPS situa a medida dentro de um processo contínuo voltado à modernização da gestão, ao fortalecimento da governança, à ampliação da transparência e à profissionalização da gestão previdenciária.

O documento também registra os principais aperfeiçoamentos introduzidos pelas versões 4.0 e 4.1 do Manual e pela Portaria nº 1.183/2026, incluindo a integração entre governança, certificação institucional, certificação profissional e regularidade previdenciária.

Outro desdobramento previsto é a elaboração de um Guia de Melhores Práticas em Investimentos, sob coordenação do DRPPS, com publicação prevista até 31 de dezembro de 2026. A Orientação esclarece que o guia terá abordagem prática e buscará reunir experiências de gestão dos RPPS.

Durante a transmissão, Gustavo também destacou que a Comissão de Credenciamento e Avaliação permanece aberta para receber propostas de ajustes e melhorias no Manual:

“A Comissão está sempre aberta para receber propostas de ajuste e melhorias no manual.”

Segundo ele, as sugestões serão analisadas pela Comissão e poderão ser incorporadas à pauta de discussão.

Para João Figueiredo, a construção conjunta das soluções é parte importante desse processo. Durante o programa, o presidente da ABIPEM destacou a participação de diferentes representantes na elaboração da proposta que resultou na Portaria e observou que a medida cria uma oportunidade de adequação para os RPPS.

Na avaliação de Elliton Souza, o próprio debate promovido pela TV ABIPEM contribui para esse processo de amadurecimento do segmento:

“A parceria com a TV ABIPEM tem trazido o esclarecimento desses pontos tão sensíveis, que fazem parte dessa evolução que o segmento tem passado nos últimos anos.”

A Orientação nº 1/DRPPS/SRPC-MPS consolida, assim, os procedimentos para aplicação da Portaria nº 1.183/2026 e oferece aos RPPS um roteiro para o requerimento, a comprovação e a manutenção dos requisitos durante o período de transição. Ao mesmo tempo, deixa claro que as medidas não substituem a certificação institucional do Pró-Gestão nem os demais requisitos legais e regulamentares aplicáveis aos investimentos.

Ao final da transmissão, João Figueiredo informou que o programa havia ultrapassado 2 mil pessoas de alcance e anunciou que a documentação relacionada ao debate seria disponibilizada pela ABIPEM.

O debate mostrou, portanto, que a Portaria nº 1.183/2026 deve ser compreendida dentro de um processo mais amplo de aperfeiçoamento do Pró-Gestão RPPS. Para os regimes próprios, o momento é de adequação, qualificação e fortalecimento dos processos de governança, com atenção aos procedimentos definidos pelo Ministério da Previdência Social e às exigências que permanecem associadas à certificação institucional.

Acesse aqui a Portaria SRPC nº 1183/2026: PortariaSRPCMPSn1.183de31jul2026

Acesse aqui a Orientação DRPPS nº 1/2026: SEI_63626178_Orientaçao DRPPS_1_2026_Aplicação critérios Portaria 1.183_2026

Os associados da ABIPEM têm mais um benefício exclusivo. Em parceria com a Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM), os participantes da entidade poderão se inscrever no XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM com condições especiais.

O evento será realizado entre os dias 25 e 27 de agosto, no Hotel Monte Real, em Águas de Lindóia (SP), reunindo gestores, especialistas e profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para três dias de atualização técnica, troca de experiências e fortalecimento da gestão previdenciária.

A programação contempla palestras sobre temas jurídicos e financeiros, além de cursos temáticos voltados aos principais desafios enfrentados pelos RPPS. Entre os assuntos que serão abordados estão compensação previdenciária, atuária para não atuários, contabilidade pública aplicada aos RPPS e gestão previdenciária na prática, com foco em implantação, certificação e manutenção.

Outro destaque da programação é o espaço de atendimento com especialistas do Ministério da Previdência Social, proporcionando aos participantes a oportunidade de esclarecer dúvidas e aprofundar conhecimentos sobre temas relevantes para a administração dos institutos.

A parceria entre ABIPEM e APEPREM reforça o compromisso das duas entidades com a qualificação permanente dos profissionais da previdência pública, ampliando o acesso a eventos de excelência e incentivando a disseminação de boas práticas na gestão dos RPPS.

Os associados da ABIPEM interessados em participar do encontro poderão aproveitar o desconto exclusivo oferecido por meio dessa parceria.

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Promover uma formação de qualidade também significa garantir que todos os alunos possam aprender com conforto, autonomia e igualdade de oportunidades. Com esse compromisso, a ABIPEM Certificadora disponibiliza uma série de recursos de acessibilidade em sua plataforma de ensino, tornando a experiência de aprendizagem mais inclusiva e personalizada.

Os recursos podem ser acessados a qualquer momento, inclusive antes do login na plataforma. Basta clicar no menu localizado no canto inferior direito da tela e acessar o ícone de acessibilidade para configurar a visualização de acordo com as necessidades de cada usuário.

Entre as funcionalidades disponíveis estão o ajuste do tamanho da fonte, destaque de títulos e links, fonte específica para pessoas com dislexia, aumento do espaçamento entre caracteres, ajuste da altura das linhas, reforço da espessura da fonte, modos de contraste, controle de saturação, tela monocromática, guia de leitura, paralisação de animações e cursor ampliado.

Essas configurações permanecem disponíveis durante toda a navegação na plataforma, inclusive nas atividades avaliativas, como os quizzes, permitindo que cada aluno realize suas avaliações com mais conforto, segurança e autonomia.

Outro diferencial está nas videoaulas. Além de serem disponibilizadas em um player com recursos de acessibilidade, todo o conteúdo conta com transcrições revisadas por professores de Língua Portuguesa, oferecendo uma alternativa textual para acompanhamento das aulas e ampliando as possibilidades de estudo.

A plataforma também foi pensada para atender aos diferentes perfis de aprendizagem, permitindo que cada profissional adapte sua experiência conforme suas necessidades, sem comprometer a qualidade da formação ou das avaliações.

Mais do que oferecer cursos e certificações, a ABIPEM reafirma seu compromisso com uma educação acessível, moderna e alinhada às melhores práticas de inclusão, proporcionando uma experiência de aprendizagem que respeita as diferentes formas de aprender e fortalece a qualificação dos profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Estão abertas as inscrições para o 4º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS, que será realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, em São Paulo (SP).

Promovido pela ABIPEM, o congresso é um espaço construído por mulheres e para mulheres que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social de todo o Brasil. Mais do que um evento técnico, trata-se de um ambiente de fortalecimento profissional, troca de experiências, formação de lideranças e valorização das trajetórias femininas que ajudam a construir diariamente a previdência pública brasileira.

Ao longo de suas edições, o Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS tem reunido gestoras, conselheiras, dirigentes, servidoras, especialistas e profissionais de diferentes áreas da previdência para compartilhar experiências, discutir desafios comuns e ampliar a participação feminina nos espaços de gestão e tomada de decisão.

A programação da quarta edição será voltada aos temas mais relevantes para o presente e o futuro dos RPPS, promovendo debates sobre governança, sustentabilidade previdenciária, inovação, liderança, qualificação profissional e os desafios enfrentados pelas mulheres na administração pública.

O congresso também tem como objetivo fortalecer as redes de colaboração entre profissionais de diferentes regiões do país, criando oportunidades para a troca de conhecimentos, o desenvolvimento de novas lideranças e a construção de soluções capazes de contribuir para o aprimoramento da gestão previdenciária.

Em um setor no qual a presença feminina cresce a cada ano, o encontro reafirma a importância de reconhecer, valorizar e dar visibilidade às mulheres que ocupam posições estratégicas e que fazem a diferença na condução dos RPPS brasileiros.

Nos dias 23 e 24 de setembro, São Paulo será novamente palco de debates, experiências inspiradoras e conexões que fortalecem a atuação feminina na previdência pública.

Serviço

4º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS

📅 23 e 24 de setembro de 2026
📍 São Paulo/SP

As inscrições já estão abertas.
Garanta sua participação

Acompanhe os canais da ABIPEM para conferir as novidades da programação.

A Pesquisa Nacional de Perfil Institucional e Profissional dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) entra em sua reta final de coleta de dados. Os dirigentes interessados em participar têm até o dia 3 de julho para responder ao questionário e contribuir com a construção de um diagnóstico inédito sobre a realidade dos RPPS brasileiros.

Lançada pela ABIPEM, a iniciativa busca reunir informações estratégicas sobre a estrutura dos regimes próprios, o perfil dos profissionais que atuam na área previdenciária e os principais desafios enfrentados na gestão dos RPPS em todo o país.

O levantamento aborda temas como governança, sustentabilidade, gestão de investimentos, composição das equipes, capacitação profissional, educação previdenciária e relacionamento institucional, além de aspectos relacionados à atuação dos dirigentes e à realidade organizacional dos institutos de previdência.

A participação dos gestores é fundamental para garantir que os resultados reflitam de forma fiel a diversidade e as particularidades dos RPPS brasileiros. Quanto maior o número de respostas, mais consistente será o panorama nacional produzido a partir da pesquisa.

Os dados coletados serão utilizados para subsidiar estudos, ampliar a produção de conhecimento técnico sobre os regimes próprios e apoiar o desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento da gestão previdenciária no Brasil.

As respostas são tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente para fins institucionais e de pesquisa.

Prazo final para participação: 3 de julho

Acesse o questionário:
Pesquisa Nacional de Perfil Institucional e Profissional dos RPPS – Clique aqui e responda!

A ABIPEM reforça o convite para que todos os dirigentes que ainda não participaram contribuam com este importante levantamento nacional e ajudem a construir um retrato cada vez mais completo dos RPPS brasileiros.

O 59º Congresso Nacional da ABIPEM & 4º Seminário da ANORPREV entrou para a história como a maior edição já realizada pela entidade. Durante três dias de programação em Natal (RN), o evento reuniu 1.798 participantes – representantes de 254 RPPS – consolidando-se como um dos principais espaços de capacitação, integração e fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país.

Representantes de 26 unidades da federação estiveram presentes no Congresso, demonstrando o alcance nacional da iniciativa e o interesse crescente dos profissionais em discutir os desafios e as oportunidades da previdência pública. O Rio Grande do Norte, estado anfitrião, liderou a participação com 290 inscritos, seguido por São Paulo (165), Mato Grosso (86), Distrito Federal (82) e Paraíba (68).

A distribuição regional também chamou a atenção. O Nordeste foi a região com maior representação, somando 565 participantes, à frente do Sudeste (259), Centro-Oeste (237), Norte (220) e Sul (109), evidenciando a diversidade e a capilaridade dos RPPS brasileiros.

Confira as fotos dos três dias de evento em nosso Flickr clicando AQUI!

Ao longo do evento, os congressistas acompanharam uma programação intensa sobre investimentos, governança, certificação profissional, previdência complementar, inteligência artificial, Pró-Regularidade, Resolução CMN nº 5.272, decisões dos tribunais superiores, compensação previdenciária e controles internos. Também fizeram parte da agenda os cursos paralelos de COMPREV Simulado e Perícia Médica e Avaliação Biopsicossocial no RPPS, ampliando as oportunidades de qualificação técnica.

Outro destaque foi a presença do Ministério da Previdência Social, que manteve um estande de atendimento durante todo o Congresso, aproximando gestores das equipes técnicas responsáveis por sistemas, normativos e programas estratégicos, permitindo que muitos RPPS esclarecessem dúvidas e encaminhassem demandas sem a necessidade de deslocamento até Brasília.

Para o presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, o Congresso representa a essência da atuação da entidade.

“O Congresso Nacional da ABIPEM é a expressão máxima desse compromisso. Mais do que um encontro técnico, este evento representa a oportunidade de compartilhar experiências, conhecer boas práticas, debater soluções e construir caminhos para o futuro da previdência pública brasileira.”

Entre os participantes, a percepção foi unânime quanto à qualidade do evento. A gestora Josirene Silva, da PrevBarras, em Quatro Barras (PR), resumiu o sentimento de muitos congressistas:

“Mais uma vez a ABIPEM está imbatível. Temas maravilhosos, que a gente usa no dia a dia, sempre fazendo que o RPPS esteja atualizado. Premiação maravilhosa e tudo perfeito como sempre. Agora é esperar pelo próximo!”

O reconhecimento também veio dos patrocinadores. Márcio Cantos, do Itaú, destacou a dimensão do encontro:

“Estamos no evento da ABIPEM aqui em Natal. Mais de 1.700 pessoas inscritas, um encontro fenomenal, de pessoas fenomenais. Quero dar os parabéns ao João e a toda a equipe da ABIPEM!”

Já Pedro de Biase, da Itajubá, reforçou o compromisso da instituição com o fortalecimento dos RPPS:

“Gostaria de agradecer a ABIPEM pela oportunidade de estar aqui no 59º Congresso Nacional. Para nós é uma honra estar aqui com vocês, com os RPPS, e reforçar o nosso compromisso de trazer conhecimento e estar com os principais gestores de investimentos alternativos do Brasil.”

Além da programação técnica, todos os participantes puderam resgatar gratuitamente a 20ª edição da publicação Regimes Próprios – Aspectos Relevantes, produzida em parceria entre a ABIPEM e a APEPREM, fortalecendo o compromisso da entidade com a disseminação do conhecimento.

Prêmios ABIPEM 2026: reconhecimento à excelência em todo o Brasil

Um dos momentos mais aguardados da programação foi a cerimônia de entrega dos Prêmios Destaque Brasil de Governança Previdenciária, Investimentos e Responsabilidade Previdenciária, que reconheceu iniciativas inovadoras e boas práticas desenvolvidas pelos RPPS brasileiros.

As premiações evidenciaram a diversidade e a qualidade da gestão previdenciária em todas as regiões do país. Estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, Ceará e Paraíba estiveram entre os grandes destaques da edição, demonstrando que o compromisso com a excelência está presente em diferentes realidades e portes de institutos.

Um dos maiores destaques foi o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sinop (MT), que conquistou o 1º lugar nos três Prêmios ABIPEM — Governança Previdenciária, Investimentos e Responsabilidade Previdenciária — na categoria de municípios com até 3.000 segurados, resultado que simboliza a integração entre planejamento, boa gestão e sustentabilidade previdenciária.

Mais do que reconhecer vencedores, os Prêmios ABIPEM reforçam o papel da inovação, da transparência e da profissionalização como pilares para o fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social e inspiram gestores de todo o país a compartilhar experiências e buscar soluções cada vez mais eficientes para seus segurados.

Veja a lista completa dos premiados em: Prêmios ABIPEM 2026

Quem deseja reviver os principais momentos do evento pode acessar o Boletim Informativo do 59º Congresso Nacional da ABIPEM, disponível em https://www.abipem.org.br/boletim/, que reúne reportagens, entrevistas e um panorama completo das atividades realizadas.

Encerrada a maior edição de sua história, a ABIPEM já volta os olhos para os próximos encontros do calendário. Em setembro será realizado o 4º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS e, em dezembro, o 14º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, em Fortaleza (CE), mantendo viva a missão de promover conhecimento, integração e inovação para fortalecer a previdência pública brasileira.

Inscreva-se no 4º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS

Inscreva-se no 14º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS