CONHEÇA O REGULAMENTO

REGULAMENTO PARA O EXAME DE CERTIFICAÇÃO PRESENCIAL

ABIPEM – REGULAMENTO DA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DOS RPPS, MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL, DOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

I.1. ABIPEM é uma entidade civil, de direito privado, de âmbito nacional, sem fins lucrativos. Tendo em vista o art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e a Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de Abril de 2020 (agora Portaria MTP nº 467, de 02 de junho de 2022), que dispõem sobre os requisitos mínimos a serem observados para nomeação ou permanência dos dirigentes da unidade gestora, dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, dos membros do comitê de investimentos e do responsável pela aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de acordo com o Manual de Certificação Profissional RPPS de 4 de novembro de 2022 e devidamente autorizada pela Secretaria de Previdência – SPREV do Ministério da Economia por meio da Portaria Nº 3.654 de 1º de Novembro de 2022, torna público que fará realizar, em regime contínuo, Exame de Certificação Profissional do Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo, Membros do Conselho Fiscal, Responsáveis pela Gestão de Recursos e Membros do Comitê de Investimentos dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como condição para o exercício dos respectivos cargos ou funções.

A ABIPEM tem os seguintes elementos de identificação e contato:

CNPJ: 29.184.280/0001-17
SEDE ADMINISTRATIVA
SCLRN 711 BLOCO “G” LOJA 15, ASA NORTE, BRASÍLIA – DF, 70.750-557
TEL: (47) 3081-2114 / (61) 3323-4803
[email protected]
www.abipem.org.br

I.2. OBJETIVO – O Exame de Certificação tem como público os profissionais que objetivam preencher os requisitos mínimos estabelecidos no art. 8°-B da Lei n° 9.717, de 1998 como condição para o exercício das funções de Dirigentes da Unidade Gestora dos RPPS, Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, dos Responsáveis pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimento dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo como objetivo o aperfeiçoamento do processo de escolha desses profissionais e a melhoria no desempenho de suas atribuições, em cumprimento ao previsto no inciso II do art. 8º-B da Lei 9.717, de 1998, e dos dispositivos da Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 2020 (agora Portaria MTP nº 467, de 02 de junho de 2022), que tratam dessa Certificação Profissional, e ao Manual de Certificação Profissional RPPS de 4 de novembro de 2022.

I.3. O presente Regulamento se refere a certificação para o exercício das seguintes funções:

I.3.a. Dirigentes da Unidade Gestora dos RPPS: a Diretoria Executiva do RPPS é o órgão de execução dos atos de gestão da unidade gestora do RPPS, cujos dirigentes deverão ter formação superior e experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos, nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria, conforme parâmetros estabelecidos pela legislação do RPPS ou pelo conselho deliberativo. Os dirigentes exercem, dentre outras, as seguintes atribuições: i) administrar a unidade gestora do RPPS; ii) representar a unidade gestora do RPPS, judicialmente ou extrajudicialmente; iii) executar as deliberações do Conselho Deliberativo; iv) coordenar as atividades executivas da unidade gestora do RPPS; v) prestar contas da administração do RPPS.

I.3.b. Membros do Conselho Deliberativo: o Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação superior da unidade gestora do RPPS, responsável pela deliberação sobre as políticas e diretrizes estratégicas do RPPS. Os conselheiros exercem, entre outras, as seguintes atribuições: i) aprovar o Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico; ii) acompanhar a execução das políticas relativas à gestão do RPPS; iii) emitir parecer relativo às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos ativos e passivos previdenciários; iv) acompanhar os resultados das auditorias dos órgãos de controle e supervisão e acompanhar as providências adotadas.

I.3.c. Membros do Conselho Fiscal: o Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da unidade gestora do RPPS, devendo atuar com independência e autonomia em relação à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo. Os conselheiros exercem, entre outras, as seguintes atribuições: i) zelar pela gestão econômico- financeira; ii) examinar o balanço anual, balancetes e demais atos de gestão; iii) verificar a coerência das premissas e resultados da avaliação atuarial; iv) acompanhar o cumprimento do plano de custeio, em relação ao repasse das contribuições e aportes previstos; v) examinar, a qualquer tempo, livros e documentos; vi) emitir parecer sobre a prestação de contas anual da unidade gestora do RPPS, nos prazos legais estabelecidos; vii) relatar as discordâncias eventualmente apuradas, sugerindo medidas saneadoras.

I.3.d. Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de investimentos: o Comitê de Investimentos é o órgão colegiado que participa do processo decisório de formulação e execução da Política de Investimentos do RPPS. O responsável pela gestão das aplicações dos recursos e os membros do comitê de investimentos exercem, entre outras, as seguintes atribuições: i) deliberar sobre as alocações dos recursos financeiros, observados os limites estabelecidos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Política de Investimentos; ii) avaliar a conjuntura econômica; iii) avaliar o desempenho da carteira de investimentos; iv) avaliar e tomar suas decisões embasado nos seguintes aspectos: cenário macroeconômico; evolução da execução do orçamento do RPPS; dados atualizados dos fluxos de caixa e dos investimentos, com visão de curto e longo prazo; propostas de investimentos e respectivas análises técnicas, que deverão identificar e avaliar os riscos de cada proposta, incluídos os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, jurídico e sistêmico.

I.4. Os Exames são organizados pela ABIPEM, conforme conteúdo disposto previamente no Manual de Certificação Profissional RPPS de 4 de novembro de 2022, e sua aplicação, correção, e divulgação de resultados são de responsabilidade da Fundação Getulio Vargas – FGV.

II. DAS INSCRIÇÕES

II.1. As Inscrições serão realizadas via internet, através do endereço http://www.abipem.org.br/certificacao, de forma contínua.

II.2. O candidato ao processo de certificação deverá ler e concordar com o Regulamento e demais documentos apresentados antes de iniciar o preenchimento do formulário de inscrição. Durante o processo de inscrição, o candidato deverá preencher os dados solicitados e deverá definir uma senha de acesso ao sistema. Caso já possua uma inscrição, não será necessário criar uma nova senha. A senha anterior continuará valendo.

II.3. Após a conclusão dessa fase, o candidato receberá um e-mail confirmando a inscrição.

II.4. É importante destacar que a senha criada no momento da inscrição não poderá ser recuperada em nenhum momento, visto que ela é armazenada seguindo os maiores padrões de segurança, ou seja, ela é criptografada, não sendo possível a sua visualização e nem seu trânsito por e-mail. Apesar de não ser possível recuperá-la, o candidato poderá criar uma nova senha desde que o seu agendamento não esteja no status confirmado, por isso, tenha certeza da senha registrada antes de realizar o seu agendamento.

II.5. A senha criada no site será a mesma utilizada para abrir a sua prova no dia escolhido, seja presencial ou remotamente, conforme agendamento realizado. Caso você não lembre a senha e o seu agendamento esteja no status confirmado, por favor, entre em contato com o Fale Conosco imediatamente para maiores orientações.

II.6. Por questões de melhores práticas, o sistema solicitará a troca de senha periodicamente. Caso a troca da senha coincida com o período de agendamento confirmado, ela só será solicitada após a realização da prova ou cancelamento do agendamento.

II.7. Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição em hipótese alguma, ainda que superior ou em duplicidade.

II.8. Uma vez efetuado o pagamento da taxa de inscrição e confirmada a compensação, o candidato terá o prazo de 60 (sessenta) dias para agendar a data do exame escolhida. Caso o agendamento não seja feito no prazo estipulado, a inscrição será cancelada e não haverá ressarcimento do valor pago. Neste caso para realizar o exame, o candidato deverá efetuar nova inscrição, e pagar novo boleto.

II.9. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição.

II.10. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado

II.11. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Regulamento.

II.12. A inexatidão das declarações, irregularidade de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente, eliminará o candidato do Exame de Certificação, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição, inclusive, sem devolução da taxa paga.

II.13. A Fundação Getulio Vargas e a ABIPEM não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas de provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros AntiSpam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site http://www.abipem.org.br/certificacao da ABIPEM, clicar em “Processo de Certificação”, clicar em “ENTRAR” e inserir seu login e senha criados anteriormente, para verificar as informações que são pertinentes.

II.14. Os portadores de necessidades especiais deverão observar o disposto no Capítulo V, abaixo.

II.15. Em caso de reprovação ou ausência, o candidato deverá realizar todo o processo de inscrição novamente.

III. DO PAGAMENTO

III.1 Para efetuar o pagamento da taxa referente à inscrição, o candidato deverá acessar o sistema no endereço http://www.abipem.org.br/certificacao, clicar em “Processo de Certificação”, clicar em “ENTRAR” e inserir seu login e senha criados anteriormente e clicar no menu pagamento, para emissão do boleto. Quando não houver emissão do boleto para pagamento da taxa de inscrição, esta será excluída do sistema eletrônico após 10 (dez) dias corridos, e terá que ser efetuada novamente caso o candidato queira efetuar o exame.

III.2. O boleto bancário, depois de emitido, deverá ser pago em qualquer banco do sistema de compensação bancária dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos.

III.3. O não pagamento do boleto bancário no prazo acima acarretará no vencimento automático do mesmo, sendo que neste caso, o candidato deverá aguardar o prazo de 5 dias corridos para gerar um novo boleto bancário para pagamento em seu acesso no site.

III.4. O investimento para participar da Certificação pela modalidade presencial, para não associados, será:

III.4.a. Para Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo e Membros do Conselho Fiscal: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)

III.4.b. Para Responsáveis pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)

III.5. O investimento para participar da Certificação pela modalidade de prova remota (em casa), para não associados, será:

III.5.a. Para Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo e Membros do Conselho Fiscal: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)

III.5.b. Para Responsáveis pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos: R$ 600,00 (seiscentos reais)

III.6. O investimento para participar da Certificação pela modalidade presencial, para os candidatos associados à ABIPEM, será:

III.6.a. Para Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo e Membros do Conselho Fiscal: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais)

III.6.b. Para Responsáveis pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos: R$ 500,00 (quinhentos reais)

III.7. O investimento para participar da Certificação pela modalidade remota (em casa), para os candidatos associados à ABIPEM, será:

III.7.a. Para Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo e Membros do Conselho Fiscal: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)

III.7.b. Para Responsáveis pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos: R$ 550,00 (quinhentos e sessenta reais)

III.8. O pagamento da taxa, dentro do prazo de vencimento, é de inteira responsabilidade do candidato.

IV. DO AGENDAMENTO

IV.1. Para efetuar o agendamento via internet, o candidato deverá acessar o site http://www.abipem.org.br/certificacao, clicar em “Processo de Certificação”, clicar em “ENTRAR” e inserir seu login e senha criados anteriormente. É importante destacar que o agendamento só estará liberado após a identificação do seu pagamento pela ABIPEM. Quando isso acontecer, o sistema enviará um e-mail notificando o candidato que deverá, então, escolher o local onde deseja realizar a prova, a data e a hora de sua preferência, dentre as opções disponíveis, caso tenha optado pela modalidade presencial. Em caso de prova remota, o candidato apenas escolherá data e hora. Após a escolha, o candidato deverá revisar os dados e clicar em “confirmar agendamento”. Um e-mail será enviado confirmando os dados do agendamento.

IV.2. Ao solicitar um agendamento cuja data do exame esteja a 7 (sete) dias corridos além da data de solicitação, o seu agendamento encontrar-se-á com o status “Agendamento Solicitado”. Nesta situação o candidato poderá cancelar o “Agendamento Solicitado” por até 2 (duas) vezes, sem custo. Quando faltarem 7 (sete) dias corridos para a realização do exame, um novo e-mail informando que seu agendamento entrou no status “Agendamento Confirmado” será enviado e, a partir daí, não será mais possível realizar o cancelamento ou qualquer outro tipo de alteração.

IV.3. Exemplo: se no dia 01/10/2023, o candidato solicitar um agendamento para o dia 20/10/2023, este agendamento aparecerá com o status “Agendamento Solicitado” até o dia 12/10/2023 (7 dias corridos que antecedem a data agendada), podendo o candidato então cancelar e realizar novo agendamento até essa data, sem necessidade de justificativa. A partir do dia 13/10/2023 este agendamento estará com status “Agendamento Confirmado”, não sendo mais possível realizar o reagendamento.

IV.4. Os agendamentos com status “Solicitado” ou “Confirmado” poderão ser cancelados a qualquer tempo pela FGV, caso ocorra qualquer imprevisto que impossibilite a aplicação do exame presencial ou remoto. A FGV, através do Sistema de Certificação ABIPEM/FGV, enviará uma notificação eletrônica informando ao candidato o cancelamento do agendamento, neste caso.

IV.5. O candidato estará apto a realizar novo agendamento, lembrando que o cancelamento realizado pela FGV não afeta o limite de 2 (dois) cancelamentos permitidos ao candidato.

IV.6. O candidato que cancelar um “Agendamento Solicitado” deverá realizar novo agendamento no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do cancelamento. Caso o novo agendamento não seja feito no prazo estipulado, a inscrição será cancelada.

Obs.: O prazo mínimo de antecedência para agendamento é de 7 (sete) dias, ou seja, se o sistema for acessado no dia 01/10/2023, o primeiro dia disponível para agendamento do exame será 09/10/2023. O calendário do sistema mostrará 60 (sessenta) dias à frente a partir do dia 01/10/2023.

V. DA NECESSIDADE ESPECIAL

V.1. O candidato com necessidade especial que precisar de condições diferentes para realização da prova, deverá informá-la no campo adequado durante o processo de inscrição.

V.1.a. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

V.1.b. Os candidatos com necessidades especiais participarão do Exame de Certificação em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de habilitação, ao horário e ao local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

V.2. A lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.

V.2.a. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

V.2.b. A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda, enquanto a candidata realiza o seu Exame (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

VI. DA CERTIFICAÇÃO DE EXAME POR PROVA

VI.1. O Exame de Certificação terá uma Prova de Conhecimentos Específicos, com questões objetivas de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas, com apenas uma certa, versando sobre os conteúdos dispostos nos anexos I, II, III e IV, de acordo com cada exame.

VI.2. A certificação dos Dirigentes dos RPPS contemplará conteúdo programático e número de questões distintos, conforme os níveis de certificação.

VI.2.a. Para o nível básico serão 60 questões, conforme o conteúdo programático do anexo I-A, e o aproveitamento mínimo necessário de 50% (30 questões) para aprovação.

VI.2.b. Para o nível intermediário serão 70 questões, conforme o conteúdo programático do anexo I-B, e o aproveitamento mínimo necessário de 70% (49 questões) para aprovação.

VI.2.c. Para o nível avançado serão 80 questões, conforme o conteúdo programático do anexo I-C, e o aproveitamento mínimo necessário de 70% (56 questões) para aprovação.

VI.2.d O número de questões e a quantidade de acertos necessários para aprovação para os níveis Básico, Intermediário e Avançado da certificação dos Dirigentes dos RPPS seguirá, respectivamente:

Dirigentes da unidade gestora do RPPS	Nº de Questões	Aproveitamento mínimo	Equivalência (Nº de Questões)
Básico	60	50%	30
Intermediário	70	70%	49
Avançado	80	70%	56

VI.3 A certificação dos Membros do Conselho Deliberativo e dos Membros do Conselho Fiscal contemplará conteúdo programático e número de questões distintos, conforme os níveis de certificação

VI.3.a. Para o nível básico serão 50 questões, conforme o conteúdo programático do anexo II-A para Membros do Conselho Deliberativo e anexo III- A para os Membros do Conselho Fiscal, e o aproveitamento mínimo necessário de 50% (25 questões) para aprovação, para ambos.

VI.3.b. Para o nível intermediário serão 60 questões, conforme o conteúdo programático do anexo II-B para Membros do Conselho Deliberativo e anexo III- B para Membros do Conselho Fiscal, e o aproveitamento mínimo necessário de 70% (42 questões) para aprovação, para ambos.

VI.3.c. O número de questões e a quantidade de acertos necessários para aprovação para os níveis Básico e Intermediário da certificação dos Membros do Conselho Deliberativo e dos Membros do Conselho Fiscal seguirá, respectivamente:

Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal	Nº de Questões	Aproveitamento mínimo	Equivalência (Nº de Questões)
Básico	50	50%	25
Intermediário	60	70%	42

VI.4. A certificação do Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos do RPPS contemplará conteúdo programático e número de questões distintos, conforme os níveis de certificação.

VI.4.a. Para o nível básico serão 60 questões, conforme o conteúdo programático do anexo IV-A, e o aproveitamento mínimo necessário de 50% (30 questões) para aprovação.

VI.4.b. Para o nível intermediário serão 70 questões, conforme o conteúdo programático do anexo IV-B, e o aproveitamento mínimo necessário de 70% (49 questões) para aprovação.

VI.4.c. Para o nível avançado serão 80 questões, conforme o conteúdo programático do anexo IV-C, e o aproveitamento mínimo necessário de 70% (56 questões) para aprovação.

VI.4.d. O número de questões e a quantidade de acertos necessários para aprovação para os níveis Básico, Intermediário e Avançado da certificação dos Responsáveis pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos dos RPPS seguirá, respectivamente:

Responsável pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos do RPPS	Nº de Questões	Aproveitamento mínimo	Equivalência (Nº de Questões)
Básico	60	50%	30
Intermediário	70	70%	49
Avançado	80	70%	56

VI.5. As questões para todas as provas terão o mesmo valor unitário.

VI.6. A duração de cada prova, já com tempo para preenchimento de eventual recurso, seguirá conforme o quadro abaixo:

Nível	Dirigentes da unidade Gestora do RPPS	Membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal	Responsável pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos do RPPS
Básico	2h45	2h15	2h45
Intermediário	3h15	2h45	3h15
Avançado	3h45	–	3h45

VII. DA PROVA REMOTA

VII.1. Para que o candidato possa optar pela modalidade de exame remoto (em casa), alguns requisitos devem ser observados:

VII.1.a. Notebook ou desktop com acesso à internet;
VII.1.b. Sistema Operacional Windows 10 ou Windows 11 Não funciona em IOS e outras versões do Windows;
VII.1.c. Intel Core i3 2.0GHz, 4GB Memória, 40GB livres de HD ou superior;
VII.1.d. Microfone;
VII.1.e. Som habilitado;
VII.1.f. Webcam;
VII.1.g. Fones e headsets não serão permitidos;
VII.1.h. Máquinas virtuais não serão permitidas;
VII.1.i. Necessário desabilitar o Antivírus antes de acessar a prova;
VII.1.j. Ambiente exclusivo, bem iluminado, sem a presença de terceiros.

Atenção: antes de começar a prova não se esqueça de ativar o som do seu computador para que possa ouvir a voz do fiscal.

VII.2. O candidato receberá no e-mail de confirmação de agendamento, enviado 7 dias antes da data do exame, o link para o download da plataforma para realização da prova remota. A instalação deve ser feita, obrigatoriamente, com pelo menos 02 (dois) dias úteis de antecedência da data do exame. Após a instalação, o candidato deverá entrar, obrigatoriamente, na plataforma com seu identificador (CPF) e senha, fazer a ativação e testar os dispositivos.

VII.3. Se houver qualquer impedimento de acesso a plataforma, neste mesmo e-mail o candidato receberá o link do suporte em tempo real. Acesse este link, dentro do horário de atendimento (segunda à sexta das 8h30 às 12h e de 13h15 às 17h), e fale com um de nossos atendentes.

VII.4. Sobre a identificação pelo fiscal:

VII.4.a. No dia da prova, o candidato deverá acessar a plataforma 30 minutos antes da realização do exame, munido de documento de identificação com foto.

VII.4.b. A identificação será feita pelo fiscal da prova de forma online, minutos antes do início do exame;

VII.5. Sobre atrasos e dificuldades no acesso da plataforma:

VII.5.a. Não será admitido o acesso a plataforma de exame após o horário estabelecido para o seu início;

VII.5.b. Se houver qualquer dificuldade com a plataforma para a realização do exame, o contato com o chat online deverá ser feito até o horário do exame agendado. Caso contrário o candidato será considerado ausente de prova;

VII.5.c. O candidato que não conseguir realizar o exame por problemas técnicos após três tentativas de agendamentos, poderá ter a sua inscrição cancelada ou transferida para o exame presencial;

VII.6. Sobre a fiscalização do ambiente:

VII.6.a. Antes de começar a prova, o fiscal solicitará que você exiba o seu ambiente, em detalhes, para confirmar que a prova poderá ser aplicada. Observe as regras abaixo:
VII.6.b. Caso o ambiente do candidato possua um segundo monitor ou televisor atrás do notebook, a prova será aplicada, desde que esses dispositivos sejam desligados e fiquem visíveis para o fiscal ou sejam cobertos;
VII.6.c. Não será permitida a permanência de terceiros na sala onde será realizado o exame de certificação, caso uma segunda pessoa apareça durante a prova, mesmo que apenas passando pelo ambiente, a prova será automaticamente cancelada;

VII.7. Não serão permitidos durante a realização da prova remota, além dos itens contidos no tópico

VII.7.a. A realização da prova usando relógio de pulso, independente do modelo;
VII.7.b. A realização da prova sem camisa ou trajando qualquer tipo de chapéu;
VII.7.c. A utilização de rascunho em papel;
VII.7.d. Copiar as questões da prova;
VII.7.e. A utilização de calculadora física;
VII.7.f. Tirar fotos da plataforma ou do seu conteúdo, inclusive do resultado;
VII.7.g. A permanência de terceiros na sala onde será realizado o exame de certificação;
VII.7.h. O comparecimento de uma segunda pessoa durante a prova, mesmo que apenas transitando pelo ambiente;
VII.7.i.Após a liberação do exame pelo fiscal, o candidato não poderá retirar-se do ambiente, em hipótese alguma;
VII.7.j. A utilização de nenhum outro material ou equipamento eletrônico adicional, além do notebook utilizado para a realização da prova, incluindo outros notebooks, palm tops, tablets, fones de ouvido, livros ou apostilas;
VII.7.k. Também não será permitido o uso de pagers e telefones celulares, que devem ser desligados e guardados durante o exame;

Atenção: Todas as regras aqui apresentadas deverão ser cumpridas até o desligamento completo da plataforma, caso contrário a prova será cancelada e o candidato eliminado.

VII.8. Sobre a prova:

VII.8.a. Antes de iniciar o exame, o candidato declara ter ciência e concorda com as regras estabelecidas nos documentos oficiais que norteiam o processo de Certificação ao qual se candidatou, como Editais, Regulamentos, Códigos e Manuais de Candidatura, disponibilizados nos sites ABIPEM e FGV;
VII.8.b. Ao iniciar o exame, verifique sua duração especificada no relógio, no canto superior direito do seu monitor;
VII.8.c. Durante a realização do exame, o candidato será monitorado através da sua câmera e do seu microfone. O conteúdo da gravação será utilizado como instrumento de controle, assim como para dirimir qualquer dúvida sobre cumprimento das regras aqui apresentadas. Caso seja identificado qualquer descumprimento das regras estabelecidas para a realização do exame, mesmo após a sua conclusão, ele será cancelado e o candidato eliminado.

VIII. DA PRESTAÇÃO DA PROVA

VIII.1. A prova eletrônica realizar-se-á remotamente ou em todo território nacional, conforme a disponibilidade de locais homologados pela Fundação Getulio Vargas – FGV.

VIII.1.a. Caso a prova seja na modalidade presencial, o candidato deverá comparecer no dia e horário definidos com 30 minutos de antecedência, munido de documento oficial de identidade, com foto atual e CPF. Caso a prova seja na modalidade remota, o candidato deverá acessar o aplicativo com 30 minutos de antecedência, munido de documento oficial de identidade com foto atual e CPF. Não será tolerado qualquer tipo de atraso, independente do motivo alegado.

VIII.1.b. Antes de iniciar o exame, em caso de prova presencial, o candidato deverá assinar uma lista de presença.

VIII.1.c. Após a etapa de identificação, o candidato será encaminhado ao laboratório preparado para a aplicação da prova, onde será monitorado por um fiscal durante todo o tempo do exame.

VIII.1.d. Ao iniciar a prova, o candidato concorda com todas as instruções para sua realização.

VIII.2. Ao candidato só será permitida a realização da prova, na respectiva data, horário e local agendados pelo candidato e registrado no site em que realizou seu agendamento.

VIII.3. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento qualquer quanto à realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na eliminação do Exame de Certificação.

VIII.4. Somente será admitido acesso à sala de prova o candidato que apresentar documento que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei nº 9.503/97. Essas regras também valem para realização da prova na modalidade remota.

VIII.4.a. É obrigatório que no documento de identificação conste o número do CPF, caso contrário este também deverá ser apresentado.

VIII.4.b. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá encaminhar o registro de ocorrência preenchido em órgão policial (presencial ou eletrônico), expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, através do menu justificativa do ambiente de certificação, em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da data do exame para que a possibilidade de liberação de um novo agendamento sem custo seja analisada.

VIII.5. Durante a aplicação da prova presencial será fornecido ao candidato, folha de rascunho para a resolução das questões e anotações para fundamentação dos recursos. A mesma não será utilizada para fins de avaliação. Caso a prova seja na modalidade remota, não será permitida a utilização de rascunhos.

VIII.5.a. As folhas de rascunho deverão ser devolvidas para o fiscal ao término do exame.

VIII.6. Ao candidato do exame presencial, será permitida a utilização de calculadora financeira não alfanumérica (Por exemplo: HP12c). Para o candidato da modalidade remota, a calculadora será fornecida dentro do aplicativo de prova.
VIII.6.a. Não será permitido o empréstimo de quaisquer tipos de equipamentos, inclusive máquina calculadora, durante a realização da prova.

VIII.7. Motivará a eliminação do candidato ao Exame de Certificação, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Regulamento e/ou em outros relativos ao Exame, nos comunicados, nas Instruções ao candidato e/ou nas instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

VIII.8. Será excluído do Exame de Certificação o candidato que:

VIII.8.a. Apresentar-se após o horário estabelecido;

VIII.8.b. Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

VIII.8.c. Não apresentar documento que bem o identifique;

VIII.8.d. Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

VIII.8.e. For surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos;

VIII.8.f. Estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (agendas eletrônicas, relógios digitais, telefones celulares, pagers, walkman, receptor, gravador, laptop e outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

VIII.8.g. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Getulio Vargas;

VIII.8.h. Estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

VIII.8.i. Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

VIII.8.j. Não devolver integralmente o material recebido;

VIII.8.k. Ausentar-se da sala de provas levando a folha de rascunho ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

VIII.8.l. Descumprir as instruções fornecidas pelo fiscal;

VIII.8.m. Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos.

Parágrafo único: Candidatos que, durante o exame, violem as regras pré-estabelecidas e divulgadas no Regulamento serão excluídos e impossibilitados de efetuar qualquer outro exame. O Candidato será notificado do motivo da suspensão.

VIII.9. Os aparelhos eletrônicos dos candidatos deverão ser por eles desligados e acondicionados em embalagem específica, a ser fornecida pelo fiscal
exclusivamente para tal fim, antes de iniciar a prova. A embalagem deverá permanecer lacrada até a saída do candidato do local de realização da prova.

VIII.9.a. A Fundação Getulio Vargas e a ABIPEM não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

VIII.10. Antes do início da prova, como medida de segurança, será aplicado o procedimento de escaneamento individual com um equipamento para a detecção de metais que indicam a presença de equipamentos não permitidos, de acordo com os item VIII.8.

VIII.11. Este procedimento é obrigatório para que o candidato possa realizar o exame. Sua não aceitação culminará com a impossibilidade de realizar a prova.

VIII.12. Quando, após a prova, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Exame de Certificação.

VIII.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

VIII.14. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Getulio Vargas não divulgará o conteúdo da prova a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Exame de Certificação.

VIII.15. Para quaisquer informações adicionais o candidato poderá entrar em contato com a ABIPEM, através do telefone (0xx61) 3323-4803 ou pelo e- mail [email protected].

VIII.16. Durante o exame o candidato poderá marcar as questões que deseja impetrar recurso. Após o encerramento do exame, o candidato poderá impetrar recurso de questão somente nas questões que marcou.

VIII.17. O candidato se compromete a não copiar, no todo ou em parte, assim como a manter sigilo total sobre os enunciados e respectivas alternativas de respostas de todas as questões do exame realizado. O candidato se compromete ainda a não utilizar e/ou reproduzir sob qualquer pretexto, por prazo indeterminado, no todo ou em parte, as questões, sob pena de cancelamento da certificação e proibição de realizar novos exames.

VIII.18. O candidato que durante a realização da prova, utilizar de meios para copiar, gravar ou extrair o conteúdo da prova para quaisquer fins, comete CRIME de violação de direitos autorais e conexos, tipificado no artigo 184 e seus respectivos parágrafos, do Decreto – Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

VIII.19. O candidato reconhece que todos os dados, questões, know-how, conteúdo desenvolvidos, apresentados, sistematizados, customizados, e/ou disponibilizado pela ABIPEM e pela FGV, pertencem exclusivamente a ABIPEM. Sendo vedado ao candidato sua veiculação, divulgação e utilização dos referidos dados, sem a expressa autorização, por escrito, da ABIPEM.

VIII.20. Serão eliminados do processo de Certificação os candidatos que utilizarem meios considerados ilícitos para execução do exame, que não cumprirem as normas previstas neste Regulamento e/ou nos documentos citados nos itens VII.8. e VIII.8., ou ainda, não seguirem as instruções apresentadas pelo fiscal.

VIII.21. O resultado do exame será divulgado no site em que o candidato realizou sua inscrição e agendamento, em até 05 dias úteis após a realização da prova.

VIII.21a. Caso o candidato venha a interpor recurso de questão, o resultado poderá ser modificado em até 15 dias, de acordo com o resultado da avaliação da banca examinadora.

VIII.22. Em hipótese alguma será fornecido o gabarito das provas, seja qual for o motivo alegado. Exceção feita ao momento citado no subitem abaixo, onde o gabarito específico do candidato será mostrado na tela do computador.

VIII.23. O candidato que não comparecer para realizar o exame, poderá apresentar justificativa de ausência, juntamente com documentação comprobatória, através do menu Justificativa, que estará disponível no sistema durante o prazo de até 5 (cinco) dias corridos, a partir da data em que seria realizado o seu exame. São consideradas justificativas aceitáveis para o deferimento do recurso:

VIII.23.a. Óbito de pais ou responsáveis legais, irmãos, filhos ou pessoas de quem o candidato detenha a guarda, cônjuges ou companheiros, quando o óbito ocorrer a menos de 10 (dez) dias da data do exame;

VIII.23.b. Atestado médico que comprove a impossibilidade de comparecimento do candidato na data do exame. Não será aceito atestado para consulta ou exame médico de rotina, ou atestado de acompanhamento de outra pessoa que não o candidato.

VIII.23.c. Demais casos em que o candidato não tenha dado causa a sua falta, sujeito nesses casos à avaliação pela FGV.

VIII.24. Em caso de deferimento da justificativa de ausência, o candidato deverá agendar outra data para a realização do exame, em até 60 dias corridos.

VIII.25. Em caso de indeferimento ou não apresentação de recurso, o valor da taxa de inscrição não será restituído e o candidato poderá realizar novo agendamento de exame mediante o pagamento de nova taxa.

IX. DO RECURSO

IX.1. Só será admitido recurso quanto aos enunciados, e suas respectivas opções de respostas, das questões constantes nas provas.

IX.2. Os recursos citados no item 1 deste capítulo poderão ser interpostos no mesmo dia e local de aplicação da prova, através da própria prova conforme orientação apresentada, sendo disponibilizados 15 (quinze) minutos para a interposição do recurso, durante o período de realização da prova e antes do seu encerramento.

IX.3. Após a etapa descrita no subitem

IX.2 os recursos não poderão ser alterados, nem poderão ser interpostos recursos adicionais.

IX.4. Não serão aceitos recursos interpostos por e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Regulamento.

IX.5. Não será analisado o Recurso:

IX.5.a. Que não apresente justificativa;
IX.5.b. Interposto fora do prazo estabelecido;
IX.5.c. Sem fundamentação e/ou inconsistente, incoerente;
IX.5.d. Mais de um recurso impetrado na mesma questão e
IX.5.e. Que desrespeite a Banca Examinadora.

IX.6. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. Não serão aceitos pedidos de revisão de recursos, nem pedidos de recursos contra o gabarito definitivo.

IX.7. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados, ou seja, não serão, sequer, respondidos.

IX.8. Em hipótese alguma será deferido o pedido de vista das provas, seja qual for o motivo alegado, bem como não serão fornecidos gabaritos das provas.

X. DO CERTIFICADO

X.1. A Certificação será concedida ao candidato que acertar o mínimo exigido para aprovação, de acordo com o disposto no Capítulo VI.

X.2. O resultado do exame será divulgado na página da Certificação, conforme disposto no item VIII.21 onde constará o status obtido no exame: Certificado ou Não Certificado, e a porcentagem de acerto.

X.3. O candidato aprovado terá direito ao certificado digital, disponibilizado através da área restrita do sistema.

X.4. As informações disponíveis no certificado são: Nome do profissional certificado, denominação do certificado, forma de avaliação aplicada, data de emissão do certificado e prazo de validade do certificado.

XI. DA VALIDADE DO EXAME

XI.1. O prazo de validade do exame de certificação como condição para ingresso ou permanência nos cargos de Dirigente do órgão ou entidade gestora do RPPS, Membros do Conselho Deliberativo e Fiscal e Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos será de 4 (quatro) anos.

XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

XII.1. Todas as convocações, avisos e resultados serão divulgados através da Internet no site http://www.abipem.org.br/certificacao/

XII.2. Os itens deste Regulamento poderão sofrer eventuais modificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Regulamento ou aviso a ser divulgado na Internet.

XII.3. O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste Regulamento e demais atos e normas regulamentares, importando a expressa aceitação das normas e condições do Exame de Certificação.

XII.4. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo pela ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais e a Fundação Getulio Vargas.

XIII. DA ABRANGÊNCIA DA EXIGÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO

XIII.1 A comprovação da certificação será exigida:

XIII.1.a. Dos Dirigentes do órgão ou entidade gestora do RPPS, assim considerados o representante legal do órgão ou entidade gestora e a maioria dos demais diretores (os demais integrantes desse órgão imediatamente subordinados ao representante legal, no caso de direção composta de vários diretores):

a. Para os RPPS dos Estados e Distrito Federal, classificados no grupo Porte Especial do Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS – ISP- RPPS, de que trata o parágrafo 2º do art. 238 da Portaria MTP nº 467, de 02 de junho de 2022, conforme definido na Portaria SPREV nº 14.762, de 19 de junho de 2020, certificação no nível avançado para o representante legal do órgão ou entidade gestora do RPPS e de um dos demais integrantes desse órgão imediatamente subordinados ao representante legal e do restante da maioria dos demais membros titulares, no nível intermediário

b. Para os RPPS dos Municípios classificados no grupo Grande Porte do ISP-RPPS, certificação no nível avançado para o representante legal do órgão ou entidade gestora do RPPS e de um dos demais integrantes desse órgão imediatamente subordinados ao representante legal e, do restante da maioria dos membros titulares, no nível intermediário

c. Para os RPPS dos Municípios classificados no grupo Médio Porte do ISP- RPPS, certificação no nível intermediário para o representante legal do órgão ou entidade gestora do RPPS e de um dos demais integrantes desse órgão imediatamente subordinados ao representante legal e, do restante maioria dos membros titulares, no nível básico

d. Para os RPPS dos Municípios classificados no grupo Pequeno Porte do ISP-RPPS, certificação no nível básico para o representante legal do órgão ou entidade gestora do RPPS e da maioria dos demais integrantes desse órgão imediatamente subordinados ao representante legal.

XIII.1.b. Dos Membros do Conselho Deliberativo e dos Membros do Conselho Fiscal será exigida da maioria dos membros titulares:

a. Para os RPPS dos Estados e Distrito Federal, classificados no grupo Porte Especial do Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS – ISP- RPPS, certificação no nível intermediário;
b. Para os RPPS dos Municípios classificados no grupo Grande Porte do ISP-RPPS, certificação no nível intermediário;
c. Para os RPPS dos Municípios classificados no grupo Médio Porte do ISP- RPPS, certificação no nível básico;
d. Para os RPPS dos Municípios classificados no grupo Pequeno Porte do ISP-RPPS, certificação no nível básico.

XIII.2. Para os RPPS não classificados nos grupos de porte do ISP-RPPS serão aplicadas as exigências para comprovação da certificação dos Dirigentes do órgão ou entidade gestora do RPPS e dos Membros do Conselho Deliberativo e dos Membros do Conselho Fiscal dos RPPS classificados no grupo de “Médio Porte”.

XIII.2.a. Certificação do Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos e dos Membros do Comitê de Investimentos do RPPS será exigida:

a. Para o RPPS considerado como investidor profissional, nos termos do art. 138 da portaria MTP nº 467, de 2022, assim considerado aquele que possua recursos aplicados, em montante igual ou superior a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) e tenha aderido ao Pró-Gestão e obtido certificação institucional no quarto nível de aderência nele estabelecido, a comprovação de certificação, no nível avançado, do Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos e de um Membro Titular do Comitê de Investimentos e, do restante dos membros titulares, no nível intermediário;
b. Para o RPPS considerado como investidor qualificado, nos termos do art. 137 da portaria MTP nº 467, de 2022, assim considerado aquele que possua recursos aplicados, em montante igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e tenha aderido ao Pró-Gestão RPPS e obtido certificação institucional em um dos níveis de aderência nele estabelecidos, a comprovação de certificação, no nível intermediário, do Responsável pela Gestão Gestão das Aplicações dos Recursos e de um Membro Titular do Comitê de Investimentos e, do restante dos membros titulares, no nível básico;
c. Para o RPPS não considerado como investidor profissional, mas que possua recursos aplicados, em montante igual ou superior a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), a comprovação de certificação, nos termos da alínea “a”;
d. Para o RPPS não considerado como investidor qualificado, mas que possua recursos aplicados, em montante igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a comprovação de certificação, nos termos da alínea “b”;
e. Parao RPPS que possua recursos aplicados, em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a comprovação de certificação, no nível básico, do responsável pela gestão das aplicações dos recursos e da maioria dos membros titulares do comitê de investimentos;
f. Para os RPPS que possua recursos aplicados, em montante igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), nos termos do art. 280 da Portaria MTP nº 467, de 2022, a comprovação da certificação no nível básico, do responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS.

XIII. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

XIV.1. As operações de tratamento de dados pessoais abrangidas por este instrumento contratual seguirão as leis e regulações aplicáveis, especialmente a Lei 13.709/2018 (“LGPD”) e as instruções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”).

XIV.a. Para fins deste processo de certificação de pessoas e do presente Regulamento, os termos “Dados Pessoais”, “Dados Pessoais Sensíveis”, “Tratamento de Dados Pessoais”, “Titular de Dados Pessoais”, “Agentes de Tratamento” e “Eliminação” serão definidos de acordo com o significado atribuído pela LGPD

XIV.2. A ABIPEM, a FGV Projetos, Prestadores de Serviços e/ou a(s) Entidade(s) Subcontratada(s) para o fornecimento de infraestrutura tecnológica, na qualidade de agentes de tratamento, respeitam a privacidade do(a) candidato(a), estão comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais e garantem que atuarão de forma a proteger e manusear os dados pessoais em conformidade com a legislação vigente aplicável.

XIV.3. Para a regular execução do processo de certificação de pessoas, alguns dados pessoais dos(as) candidatos(as) serão tratados (coletados, acessados, armazenados, compartilhados entre a ABIPEM e a FGV Projetos, dentre outras formas de tratamento), estritamente para as finalidades de operacionalizar sua inscrição, organizar e realizar os exames de certificação. Para além dos compartilhamentos de dados necessários, realizados com as empresas envolvidas no processo de certificação, não há a divulgação, aluguel, venda, transferência ou revelação dos dados pessoais dos candidatos(as) para nenhuma empresa ou unidade externa.

XIV.3.a. Quando o(a) candidato(a) se cadastra em nossa Plataforma, utilizamos e solicitamos algumas informações pessoais, quais sejam: (i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) número de identidade, órgão expedidor; (iv) data de nascimento; (v) sexo; (vi) endereço de e-mail; (vii) telefone celular; (viii) endereço completo; (ix) informação sobre atendimento especial; (xii) senha do candidato; (xiii) se o candidato faz parte de um RPPS associado à ABIPEM (sim ou não). Caso a resposta seja sim, também é solicitado: (xiv) CNPJ do RPPS; (xv) Cargo no RPPS. Esses dados são necessários para a inscrição e geração dos dados de login e senha do(a) candidato(a), que permitirão o acesso e garantirão o uso adequado das ferramentas necessárias para a realização da prova e obtenção da certificação pretendida.
XIV.3.b. Os tratamentos de dados pessoais, inclusive eventuais dados pessoais sensíveis que se façam presentes, a serem realizados consoante consta do presente Regulamento, têm como finalidade a viabilização da realização dos processos de exames de certificação:

XIV.3.c. Dados pessoais: coletados para realizar a inscrição do(a) candidato(a) no processo de certificação de pessoas e para possibilitar a organização e realização do(s) exame(s) pretendidos.

XIV.3.d. Dados pessoais sensíveis – atendimento especial: caso seja aplicável, são coletados para realizar a inscrição do(a) candidato(a) no processo de certificação de pessoas e para permitir que as suas necessidades especiais sejam devidamente atendidas;

XIV.3.e. Fica também o(a) candidato(a) ciente de que as hipóteses de tratamentos e finalidades previstas no Regulamento não excluem a possibilidade de utilização dos dados pessoais coletados para outros tratamentos lícitos a serem realizados de acordo com a LGPD, como por exemplo, mas não limitado, o envio de e-mails contendo comunicações de divulgação institucional da FGV Projetos, observadas as devidas providências no que se refere à definição das bases legais adequadas, aos princípios da LGPD e ao atendimento dos direitos do(a) titular.

XIV.4. Em relação aos tratamentos de dados pessoais realizados em decorrência do processo de certificação de pessoas que trata o presente Regulamento, garante-se que.

XIV.4.a. Serão realizados a partir de bases legais válidas, legítimas e adequadas aos tratamentos designados, exclusivamente para as finalidades específicas determinadas no processo de certificação.
XIV.4.b. As bases legais utilizadas para a coleta de dados e inscrição no processo de certificação serão, sem prejuízo de outras mais pertinentes: (i) execução de contrato, (ii) consentimento (quando solicitado e exigível do(a) titular de dados), (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e (iv) interesses legítimos

XIV.5. Serão tomadas as medidas necessárias e possíveis, levando em consideração os custos e possíveis consequências, para evitar e prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais. Dentre essas providências, incluem-se a adoção de medidas técnicas, administrativas e de segurança apropriadas, limitando o acesso e a manipulação dos dados pessoais apenas às equipes que necessitem ter conhecimento desses dados para que as obrigações relativas aos processos de exames sejam cumpridas.

XIV.6. Os dados pessoais serão tratados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades dos tratamentos, e não havendo a divulgação, aluguel, venda, transferência ou revelação à terceiros destes. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou no caso de requisições por autoridades competentes (a exemplo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD), e (ii) internamente entre os colaboradores, prestadores de serviços e/ou fornecedores de infraestrutura tecnológica estritamente envolvidos nesta operação, sempre observado o princípio da necessidade.

XIV.6.a. Em conformidade com as melhores práticas de governança, a ABIPEM e a FGV Projetos se comprometem a cumprir com a legislação de proteção de dados pessoais vigente, sendo um direito do(a) candidato(a) solicitar quaisquer dos direitos constantes do art. 18 da LGPD. Ainda, comprometem-se a manter os dados, em especial os dados considerados sensíveis, somente pelo tempo necessário para cumprimento da finalidade à que se destina, e irá excluí-los observado o disposto no Capítulo II, seção IV da LGPD;

XIV.6.b. Com relação à ABIPEM, o canal adequado para esclarecimento de dúvidas ou para requisição relacionada a direitos dos titulares é: [email protected].

XIV.6.c. Com relação à FGV, esta possui canal específico e exclusivo para atender direitos relacionados à proteção de dados, mediante envio da requisição ao Portal dos Titulares de Dados Pessoais da FGV, em link próprio no seguinte endereço: https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais. Para esclarecimento de dúvidas, reclamações ou sugestões sobre proteção de dados pessoais o canal adequado é por meio do endereço eletrônico [email protected].

XIV.6.d. Quando da realização de provas presenciais, poderá ocorrer a coleta de imagens de vídeo do local do exame, para a finalidade de verificação da regularidade do(a) candidato(a) e/ou do(a) Fiscal durante a realização da prova. Eventual coleta será feita pela Entidade Parceira da FGV Projetos responsável por administrar o local de prova escolhido pelo(a) candidato(a) (Centro de Testes), sendo que as imagens de vídeo serão compartilhadas com a FGV Projetos no momento em que o exame estiver sendo feito, para verificação de eventuais irregularidades ocorridas durante a sua realização. Ainda, poderá, se for estritamente necessário, ser compartilhado com a ABIPEM para a finalidade de comprovação de irregularidade do(a) candidato(a).

XIV.6.e. O presente processo conta com a realização de provas a distância, em formato online. Para isso, será utilizada a plataforma TestApp, disponibilizada pela empresa Prepona S.A., pela qual também será feito o monitoramento do(a) candidato(a) por meio de sua câmera (por meio de foto e vídeo) e de seu microfone (por meio de áudio). Dessa forma, haverá o compartilhamento de dados fornecidos pelo(a) candidato(a) em sua inscrição para viabilizar o processo de certificação, tais como CPF e hash da senha cadastrada, para permitir a sua autenticação na plataforma TestApp, informações sobre o agendamento (data e horário escolhidos para a realização do exame), dentre outros que se façam estritamente necessários para a regular realização do exame de certificação;

a. Para fins de realização do exame de certificação à distância, a Prepona S.A. realizará as seguintes operações de tratamento de dados, para a finalidade de verificar se há alguma irregularidade no ambiente em que o(a) candidato(a) está realizando a prova:

• Instalação/ativação do TestApp, neste momento, os seguintes dados poderão ser coletados: nome do computador, versão do sistema operacional utilizado e quantidade de memória instalada;

• Testes de dispositivo, para verificação de adequação do sistema e ambiente de realização de prova do(a) candidato(a) anteriormente à realização do exame. Nesse momento, poderão ser coletadas informações sobre o dispositivo em que o(a) candidato(a) realizará a prova, além de gravação em vídeo, fotos e gravações de áudio;

• Gravações de áudio, vídeo, e fotos do(a) candidato(a), de forma a realizar o monitoramento ao vivo do ambiente de prova.

ANEXO I-A: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS – NÍVEL BÁSICO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS	QUANTIDADE DE QUESTÕES
1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1 Definição e Objetivos- art. 194, CFRB/88. 1.2 Previdência Social. Conceito. 1.3 Regimes de Previdência 1.3.1 Regime Geral de Previdência Social- RGPS- art. 201, CFRB/88. 1.3.2 Regime Próprio de Previdência Social- RPPS- art. 40, CFRB/88. 1.3.3 Regime de Previdência Privada Complementar- RPPC- art. 202, CFRB/88. 1.4 Direitos Sociais- art. 6º, CFRB/88. 1.5 Emenda Constitucional n. 103/2019: art. 9º e art. 33.	3
2. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS 2.1 Normas Gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2.2 Lei n. 9.717/1998. 2.3 Portaria MTP n. 1.467/2022. 2.3.1 Segurados e Beneficiários do RPPS. (Capítulo II). 2.3.2 Gestão dos Regimes Próprios. (Arts. 71 a 75). 2.3.3 Utilização dos recursos previdenciários e Taxa de Administração. (Capítulo V, Seção II). 2.3.4 Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção de RPPS. (Capítulo VIII).	5
3. PLANO DE BENEFÍCIOS 3.1 Portaria MTP n. 1.467/2022. 3.1.1 Concessão de Benefícios. (Art. 157). 3.1.2 Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC. (Capítulo VII, Seção I). 3.1.3 Regras de Acumulação de benefícios. (Capítulo VII, Seção III).	5
4. PLANO DE CUSTEIO 4.1 Portaria MTP n. 1.467/2022. 4.1.1 Caráter Contributivo. (Art. 7º ao 10). 4.1.2 Limites de Contribuição. (Capítulo III, Seção I). 4.1.2 Base de cálculo de contribuições. (Capítulo III, Seção II). 4.1.3 Parcelamento de débitos (Capítulo III, Seção III). 4.1.4 Dação em pagamento. (Capítulo III, Seção IV).	5
5. GESTÃO ATUARIAL 5.1 Atuária. Conceito. 5.2 Portaria MTP n. 1.467/2022. 5.2.1 Equilíbrio Financeiro e Atuarial (Art. 25). 5.2.2 Avaliação atuarial anual (Capítulo IV, Seção I). 5.2.3 Base Cadastral. (Capítulo IV, Seção VII). 5.2.4 Plano de Custeio proposto na avaliação atuarial. (Capítulo IV, Seção IX). 5.2.5 Equacionamento do déficit atuarial. (Capítulo IV, Seção X). 5.2.6 Equacionamento por plano de amortização. (Capítulo IV, Seção XI). 5.2.7 Equacionamento pela segregação da massa. (Capítulo IV, Seção XII). 5.2.8 Aporte de bens, direitos e demais ativos ao RPPS. (Capítulo IV, Seção XIII). 5.2.9 Acompanhamento Atuarial. (Capítulo IV, Seção XVII).	5
6. GESTÃO DOS INVESTIMENTOS 6.1 Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. 6.1.1 Resolução CMN n. 4.963/2021. 6.1.1.1 Da Alocação dos Recursos. 6.1.1.2 Da Política de Investimentos. 6.1.1.3 Do Segmento de Renda Fixa. 6.1.1.4 Do Segmento de Renda Variável. 6.1.1.5 Do Segmento de Investimentos no Exterior. 6.1.1.6 Do Segmento de Investimentos Estruturados. 6.1.1.7 Do Segmento de Fundos Imobiliários. 6.1.1.8 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 6.1.1.9 Dos Limites Gerais. 6.1.1.10 Da Gestão. Do Custodiante. 6.1.1.11 Das Outras Contratações. 6.1.1.12 Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. 6.1.1.13 Do Controle das Disponibilidades Financeiras. 6.1.1.14 Dos Enquadramentos. 6.1.1.15 Das Vedações. 6.1.2 Portaria MTP n. 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35). 6.1.2.1 Dos Investimentos dos Recursos. 6.1.2.2 Da Política de Investimentos. 6.1.2.3 Do Credenciamento de Instituições. 6.1.2.4 Das Alocações dos Recursos. 6.1.2.5 Da Avaliação e Monitoramento dos riscos. 6.1.2.6 Da Categorização dos RPPS. 6.1.2.7 Das Aplicações em Títulos Públicos. 6.1.2.8 Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS. 6.1.2.9 Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos. 6.1.2.10 Das Medidas em Caso de Desenquadramento. 6.1.2.11 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 6.2 Instrumentos de Renda Fixa, Renda Variável e Derivativos. 6.2.1 Instrumentos de Renda Fixa. 6.2.1.1 Definição. 6.2.1.2 Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa. 6.2.1.3 Formas de remuneração- Prefixados e Pós-Fixado- principais Indexadores. 6.2.1.4 Formas de amortização e pagamento de juros. 6.2.1.5 Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio). 6.2.1.6 Resgate antecipado, vencimento antecipado (quebra de covenant, ocorrência de cross default) e aquisição facultativa e opção de compra (opção call). Conceitos e diferenças. Impactos do ponto de vista do investidor. 6.2.1.7 Principais instrumentos. 6.2.1.7.1 Títulos públicos: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F. Características. Negociação de títulos públicos: Mercado Primário: leilões; Mercado Secundário: balcão. 6.2.1.7.2 Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário- CDB, Letras Financeiras- LF e Depósito a Prazo com Garantia Especial- DPGE: Características 6.2.1.7.3 Títulos Corporativos: Debêntures: Conceito e Características. 6.2.1.7.4 Títulos do segmento Imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários- /p> CRI, Letra de Crédito Imobiliário- LCI e Cédula de Crédito Imobiliário- CCI. Características. 6.2.1.7.5 Títulos do Segmento Agrícola: Cédula de Produtor Rural- CPR, Letra de Crédito do Agronegócio- LCA, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio- /p> CDCA e Certificado de Recebíveis do Agronegócio- CRA. Características. 6.2.1.8 Operações Compromissadas. Conceito e características. 6.2.1.9 Caderneta de Poupança: principais características, em termos de liquidez, rentabilidade, garantias e riscos. 6.2.1.10 FGC- Fundo Garantidor de Crédito: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. 6.2.2 Instrumentos de Renda Variável. 6.2.2.1 Definição. 6.2.2.2 Ações Ordinárias, Preferenciais, Certificados ou Recibos de Depósito de Valores Mobiliários (ADRs- American Depositary Receipts e BDRs- Brazilian Depositary Receipts) e Bônus de Subscrição. Conceitos. 6.2.3 Derivativos. 6.2.3.1 Termo, Futuros, Swaps e Opções: características formais dos derivativos, formas de negociação e registros; custos e riscos para o investidor. 6.2.3.2 Estratégias de proteção, alavancagem e posicionamento. 6.3 Fundos de Investimentos. 6.3.1 Aspectos Gerais. 6.3.2 Conceito de condomínio. Constituição e registro na CVM. 6.3.3 Fundo de Investimento. 6.3.3.1 Fundo de Investimento em Cotas. 6.3.3.2 Tipos de Fundos: abertos e fechados. 6.3.3.3 Cota. Valor da cota e transferência de titularidade. Fatores que afetam o valor da cota. 6.3.3.3.1 Composição da carteira e riscos inerentes. 6.3.3.3.2 Taxas de administração e outras despesas. 6.3.4 Direitos e obrigações dos condôminos. 6.3.5 Administração. 6.3.5.1 Vedações e obrigações do Administrador e do Gestor. 6.3.5.2 Normas de Conduta. 6.3.6 Objetivo do fundo e política de investimento. Definição e finalidade. 6.3.7 Diferenciais do Produto para o Investidor. 6.3.7.1 Acessibilidade ao mercado financeiro. 6.3.7.2 Diversificação: Riscos dos ativos individuais versus riscos da carteira. 6.3.7.3 Liquidez. 6.3.8 Divulgação de informações para venda e distribuição. 6.3.8.1 Instrumentos de divulgação das políticas de investimento e rentabilidade. Regulamento, lâmina de informações essenciais, demonstração de desempenho, termo de adesão e ciência de risco. 6.3.8.2 Divulgação de Informações e Resultados. 6.3.8.3 Divulgação de cota e rentabilidade. 6.3.8.4 Balancetes e demonstrações contábeis. 6.3.8.5 Assembleias Gerais. 6.3.8.6 Composição e diversificação de carteira. 6.3.8.7 Informações periódicas e comunicação com os cotistas. 6.3.8.8 Informações eventuais. Fato Relevante. 6.3.9 Dinâmica de aplicação e resgate. 6.3.9.1 Aplicação de recursos e compra de ativos por parte dos gestores. Cota do dia (D+0) e cota do dia seguinte ao da data de aplicação (D+1). 6.3.9.2 Resgate de recursos e venda de ativos por parte dos gestores. 6.3.9.3 Prazo de cotização: conceito. 6.3.9.4 Prazo de liquidação financeira: conceito e limite. 6.3.9.5 Prazo de carência para resgate. 6.3.9.6 Fechamento dos fundos para resgates e aplicações. 6.3.10 Taxas, Tipos e Formas de Cobrança. 6.3.10.1 Taxa de Administração. 6.3.10.2 Taxa de Performance. 6.3.10.3 Taxa de Ingresso. 6.3.10.4 Taxa de Saída. 6.3.10.5 Regras de alteração. 6.3.10.6 Encargos dos Fundo. 6.4 Principais Estratégias de Gestão. 6.4.1 Fundos de Investimento com Gestão Passiva. Definições. 6.4.2 Renda Fixa. 6.4.2.2 Conceito e finalidade dos Benchmarks e Índices de Referência: Taxa DI, Taxa Selic, Índices de Preços (IGP-M e IPCA), Índices de Mercado ANBIMA (IMA Geral, IMA-B e IRF-M). 6.4.3 Renda Variável. 6.4.3.1 Conceito e finalidade dos Benchmarks e Índices de Referência: Índice Bovespa (IBOVESPA), Índice Brasil (IBrX), Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). 6.4.3.2 Estratégias para manter aderência aos índices de referência e as respectivas limitações. 6.4.4 Fundos de Investimento com Gestão Ativa. Definições. 6.4.4.1 Renda Fixa. 6.4.4.2 Renda Variável. 6.4.5 Estratégias de gestão: posicionamento, hedge e alavancagem. 6.5 Principais Modalidades de Fundos de Investimento. 6.5.1 Classificação CVM. 6.5.2 Fundo de Renda Fixa. 6.5.3 Fundo de Ações. 6.5.4 Fundo Cambial. 6.5.5 Fundo Multimercado. 6.5.6 Características das subclassificações: Curto Prazo, Referenciado, Simples, Dívida Externa, Crédito Privado, Ações- Mercado de Acesso e Investimento no Exterior. 6.5.7 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios- FIDC e Fundo de Investimento em Cota de FIDC – FIC-FIDC. 6.5.8 Cota Sênior e Cota Subordinada. Características e riscos para o investidor. 6.5.9 Fundos de Investimento Imobiliário- FII. Conceitos e forma de negociação. 6.5.10 Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Fundos de Índice) com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, também conhecido como ETF – Exchange Traded Funds. 6.5.11 Fundos de Investimento em Participações- FIP.	10
7. GESTÃO CONTÁBIL 7.1 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público- MCASP- 9ª edição. 7.1.1 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público- PCASP: conceito, objetivos, conta contábil, competência para instituição e manutenção, alcance. 7.2 Instrução de Procedimentos Contábeis- IPC 14. 7.2.1 Objetivo e Alcance. 7.2.2 Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público. 7.2.2.1 Balanço Patrimonial- BP. 7.2.2.2 Demonstração das Variações Patrimoniais- DVP. 7.2.2.3 Demonstração dos Fluxos de Caixa- DFC. 7.2.2.4 Balanço Orçamentário- BO. 7.2.2.5 Balanço Financeiro- BF. 7.2.2.6 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias- Anexo 4. 7.2.2.7 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência- RREO- /p> Anexo 10. 7.2.3 Matriz de Saldos Contábeis- MSC. 7.3 Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção III).	3
8. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 8.1 Lei n. 9.796/1999. 8.2 Decreto n. 10.188/2019. 8.3 Portaria SEPRT/ME n. 15.829/2020.	4
9. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 9.1 Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS- /p> Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XI). 9.1.1 Manual do Pró-Gestão RPPS. 9.1.1.1 Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. 9.1.1.2 Objetivos. 9.1.1.3 Premissas. 9.1.1.4 Adesão voluntária. 9.1.1.5 Dimensões. 9.1.1.6 Níveis de aderência. 9.1.1.7 Temporalidade. 9.1.1.8 Regularidade previdenciária. 9.1.1.9 Manutenção e renovação da certificação. 9.1.1.10 Entidades Certificadoras. 9.1.1.11 Atuação das Entidades Certificadoras. 9.1.1.12 Credenciamento das Entidades Certificadoras. 9.1.1.13 Dimensões do Pró-Gestão RPPS. 9.1.1.14 Controles Internos. 9.1.1.15 Governança Corporativa. 9.1.1.16 Educação Previdenciária. 9.2 Requisitos dos Dirigentes e Membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção I). 9.3 Índice de Situação Previdenciária- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XII).	6
10. CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO 10.1 Controle Interno. 10.1.1 Conselho Fiscal. 10.1.2 Auditoria Interna. 10.1.3 Segurados e Beneficiários. 10.2 Controle Externo. 10.2.1 Ministério Público. 10.2.2 Tribunal de Contas. 10.2.3 Secretaria de Previdência. 10.2.4 Sociedade. 10.3 Regulação e Supervisão dos RPPS. (Portaria MTP n. 1.467/2022). 10.3.1 Arts. 239 e 240. 10.3.2 Envio de informações relativas aos RPPS. (Capítulo XIII, Seção I). 10.3.3 Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP. (Capítulo XIII, Seção III). 10.3.4 Fiscalização do RPPS. (Capítulo XIII, Seção V). 10.3.5 Processo Administrativo Previdenciário- PAP. (Capítulo XIII, Seção VI).	6
11.2.8 Art. 327- Funcionário Público. 11.2.9 Art. 330- Desobediência. 11.2.10 Art. 333- Corrupção Ativa. 11.2.11 Art. 337-A- Sonegação de contribuição previdenciária. 11.3 Lei n. 8.429/1992- Lei de Improbidade Administrativa. 11.3.1 Art. 2º- Agente Público. 11.3.2 Art. 9º- Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. 11.3.3 Art. 10- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. 11.3.4 Art. 11- Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. 11.4 Lei n. 9.613/1998. 11.4.1 Art. 1º- Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 11.4.2 Art. 7º- Efeitos da condenação. 11.4.3 Art. 9º- Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. 11.5 Lei Complementar n. 64/1990, art. 1º, inc. I (Inelegibilidades).	3
12. GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCE 12.1 Gestão e Governança. Conceitos. 12.2 Conflito de Interesses e Governança. 12.3 Governança Corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa- Manual do Pró-Gestão RPPS. 12.4 Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes. 12.5 Dever Fiduciário dos Dirigentes e Conselheiros. 12.6 Controle Interno- Manual do Pró-Gestão RPPS. 12.7 Código de Ética- Manual do Pró-Gestão RPPS. 12.8 Noções de Gestão de Riscos. 12.8.1 Risco. Conceito. 12.8.2 Riscos Inerentes e Riscos Residuais. 12.8.3 Grau de Risco. 12.8.4 Estratégias de Gestão de Riscos. 12.8.5 Processos de Gestão de riscos: identificação, análise e avaliação, tratamento, monitoramento e controles e a comunicação às partes interessadas. 12.9 Programa de Compliance. 12.9.1 Conceito, noções e benefícios. 12.9.2 Profissional de compliance.	2
13. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 13.1 Princípios. 13.2 Agentes públicos 13.2.1 Espécies e classificação. 13.2.2 Poderes, deveres e prerrogativas. 13.2.3 Cargo, emprego e função públicos. 13.3 Lei n. 14.133/2021 (Licitação e contratos). 13.3.1 Modalidades de licitação. 13.3.2 Contratos administrativos.	3
Total	60 questões

ANEXO I-B: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS- NÍVEL INTERMEDIÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS	QUANTIDADE DE QUESTÕES
1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1 Definição e Objetivos – art. 194, CFRB/88. 1.2 Previdência Social. 1.2.1 Conceito. 1.3 Regimes de Previdência. 1.3.1 Regime Geral de Previdência Social- RGPS- art. 201, CFRB/88. 1.3.2 Regime Próprio de Previdência Social- RPPS- art. 40, CFRB/88. 1.3.3 Regime de Previdência Privada Complementar- RPPC- art. 202, CFRB/88. 1.4 Direitos Sociais- art. 6º, CFRB/88. 1.5 Emenda Constitucional n. 103/2019: art. 9º e art. 33.	3
2. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS 2.1 Normas Gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2.2 Lei n. 9.717/1998. 2.3 Portaria MTP n. 1.467/2022. 2.3.1 Segurados e Beneficiários do RPPS. (Capítulo II). 2.3.2 Gestão dos Regimes Próprios. (Arts. 71 a 75). 2.3.3 Utilização dos recursos previdenciários e Taxa de Administração. (Capítulo V, Seção II). 2.3.4 Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção de RPPS. (Capítulo VIII).	5
3. PLANO DE BENEFÍCIOS 3.1 Portaria MTP n. 1.467/2022. 3.1.1 Concessão de Benefícios. (Art. 157). 3.1.2 Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC. (Capítulo VII, Seção I). 3.1.3 Regras de Acumulação de benefícios. (Capítulo VII, Seção III).	5
4. PLANO DE CUSTEIO 4.1 Portaria MTP n. 1.467/2022. 4.1.1 Caráter Contributivo. (Art. 7º ao 10). 4.1.2 Limites de Contribuição. (Capítulo III, Seção I). 4.1.3 Base de cálculo de contribuições. (Capítulo III, Seção II). 4.1.4 Parcelamento de débitos (Capítulo III, Seção III). 4.1.5 Dação em pagamento. (Capítulo III, Seção IV).	5
5. GESTÃO ATUARIAL 5.1 Atuária. Conceito. 5.2 Portaria MTP n. 1.467/2022. 5.2.1 Equilíbrio Financeiro e Atuarial (art. 25). 5.2.2 Avaliação atuarial anual (Capítulo IV, Seção I). 5.2.3 Base Cadastral. (Capítulo IV, Seção VII). 5.2.4 Plano de Custeio proposto na avaliação atuarial. (Capítulo IV, Seção IX). 5.2.5 Equacionamento do déficit atuarial. (Capítulo IV, Seção X). 5.2.6 Equacionamento por plano de amortização. (Capítulo IV, Seção XI). 5.2.7 Equacionamento pela segregação da massa. (Capítulo IV, Seção XII). 5.2.8 Aporte de bens, direitos e demais ativos ao RPPS. (Capítulo IV, Seção XIII). 5.2.9 Acompanhamento Atuarial. (Capítulo IV, Seção XVII).	5
6.1 Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. 6.1.1 Resolução CMN n. 4.963/2021. 6.1.1.1 Da Alocação dos Recursos. 6.1.1.2 Da Política de Investimentos. 6.1.1.3 Do Segmento de Renda Fixa. 6.1.1.4 Do Segmento de Renda Variável. 6.1.1.5 Do Segmento de Investimentos no Exterior. 6.1.1.6 Do Segmento de Investimentos Estruturados. 6.1.1.7 Do Segmento de Fundos Imobiliários. 6.1.1.8 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 6.1.1.9 Dos Limites Gerais. 6.1.1.10 Da Gestão. Do Custodiante. 6.1.1.11 Das Outras Contratações. 6.1.1.12 Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. 6.1.1.13 Do Controle das Disponibilidades Financeiras. 6.1.1.14 Dos Enquadramentos. 6.1.1.15 Das Vedações. 6.1.2 Portaria MTP n. 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35). 6.1.2.1 Dos Investimentos dos Recursos. 6.1.2.2 Da Política de Investimentos. 6.1.2.3 Do Credenciamento de Instituições. 6.1.2.4 Das Alocações dos Recursos. 6.1.2.5 Da Avaliação e Monitoramento dos riscos. 6.1.2.6 Da Categorização dos RPPS. 6.1.2.7 Das Aplicações em Títulos Públicos. 6.1.2.8 Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS. 6.1.2.9 Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos. 6.1.2.10 Das Medidas em Caso de Desenquadramento. 6.1.2.11 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 6.2 Instrumentos de Renda Fixa, Renda Variável e Derivativos. 6.2.1 Instrumentos de Renda Fixa. 6.2.1.1 Definição. 6.2.1.2 Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa. 6.2.1.3 Formas de remuneração- Prefixados e Pós-Fixado- principais Indexadores. 6.2.1.4 Formas de amortização e pagamento de juros. 6.2.1.5 Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio). 6.2.1.6 Resgate antecipado, vencimento antecipado (quebra de covenant, ocorrência de cross default) e aquisição facultativa e opção de compra (opção call). Conceitos e diferenças. Impactos do ponto de vista do investidor. 6.2.1.7 Principais instrumentos. 6.2.1.7.1 Títulos públicos: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F. Características. Negociação de títulos públicos: Mercado Primário: leilões; Mercado Secundário: balcão. 6.2.1.7.2 Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário- CDB, Letras Financeiras- LF e Depósito a Prazo com Garantia Especial- DPGE: Características 6.2.1.7.3 Títulos Corporativos: Debêntures: Conceito e Características. 6.2.1.7.4 Títulos do segmento Imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários CRI, Letra de Crédito Imobiliário- LCI e Cédula de Crédito Imobiliário- CCI. Características. 6.2.1.7.5 Títulos do Segmento Agrícola: Cédula de Produtor Rural- CPR, Letra de Crédito do Agronegócio- LCA, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio- CDCA e Certificado de Recebíveis do Agronegócio- CRA. Características. 6.2.1.8 Operações Compromissadas. Conceito e características. 6.2.1.9 Caderneta de Poupança: principais características, em termos de liquidez, rentabilidade, garantias e riscos. 6.2.1.10 FGC- Fundo Garantidor de Crédito: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. 6.2.2 Instrumentos de Renda Variável. 6.2.2.1 Definição. 6.2.2.2 Ações Ordinárias, Preferenciais, Certificados ou Recibos de Depósito de Valores Mobiliários (ADRs- American Depositary Receipts e BDRs- Brazilian Depositary Receipts) e Bônus de Subscrição. Conceitos. 6.2.3 Derivativos. 6.2.3.1 Termo, Futuros, Swaps e Opções: características formais dos derivativos, formas de negociação e registros; custos e riscos para o investidor. 6.2.3.2 Estratégias de proteção, alavancagem e posicionamento. 6.3 Fundos de Investimentos. 6.3.1 Aspectos Gerais. 6.3.1.1 Conceito de condomínio. Constituição e registro na CVM. 6.3.1.2 Fundo de Investimento. 6.3.1.3 Fundo de Investimento em Cotas. 6.3.1.4 Tipos de Fundos: abertos e fechados. 6.3.1.5 Cota. Valor da cota e transferência de titularidade. Fatores que afetam o valor da cota. 6.3.1.6 Composição da carteira e riscos inerentes. 6.3.1.7 Taxas de administração e outras despesas. 6.3.1.8 Direitos e obrigações dos condôminos. 6.3.2 Administração. 6.3.2.1 Vedações e obrigações do Administrador e do Gestor. 6.3.2.2 Normas de Conduta. 6.3.3 Objetivo do fundo e política de investimento. Definição e finalidade. 6.3.4 Diferenciais do Produto para o Investidor. 6.3.4.1 Acessibilidade ao mercado financeiro. 6.3.4.2 Diversificação: Riscos dos ativos individuais versus riscos da carteira. 6.3.4.3 Liquidez. 6.3.5 Divulgação de informações para venda e distribuição. 6.3.5.1 Instrumentos de divulgação das políticas de investimento e rentabilidade. Regulamento, lâmina de informações essenciais, demonstração de desempenho, termo de adesão e ciência de risco. 6.3.5.2 Divulgação de Informações e Resultados. 6.3.5.3 Divulgação de cota e rentabilidade. 6.3.5.4 Balancetes e demonstrações contábeis. 6.3.5.5 Assembleias Gerais. 6.3.5.6 Composição e diversificação de carteira. 6.3.5.7 Informações periódicas e comunicação com os cotistas. 6.3.5.8 Informações eventuais. Fato Relevante. 6.3.6 Dinâmica de aplicação e resgate. 6.3.6.1 Aplicação de recursos e compra de ativos por parte dos gestores. Cota do dia (D+0) e cota do dia seguinte ao da data de aplicação (D+1). 6.3.6.2 Resgate de recursos e venda de ativos por parte dos gestores. 6.3.6.3 Prazo de cotização: conceito. 6.3.6.4 Prazo de liquidação financeira: conceito e limite. 6.3.6.5 Prazo de carência para resgate. 6.3.6.6 Fechamento dos fundos para resgates e aplicações. 6.3.7 Taxas, Tipos e Formas de Cobrança. 6.3.7.1 Taxa de Administração. 6.3.7.2 Taxa de Performance. 6.3.7.3 Taxa de Ingresso. 6.3.7.4 Taxa de Saída. 6.3.7.5 Regras de alteração. 6.3.7.6 Encargos dos Fundo. 6.3.2 Principais estratégias de gestão. 6.3.2.1 Fundos de Investimento com Gestão Passiva. Definições. 6.3.2.2 Renda Fixa. 6.3.2.3 Conceito e finalidade dos Benchmarks e Índices de Referência: Taxa DI, Taxa Selic, Índices de Preços (IGP-M e IPCA), Índices de Mercado ANBIMA (IMA Geral, IMA-B e IRF-M). 6.3.2.4 Renda Variável. 6.3.2.4.1 Conceito e finalidade dos Benchmarks e Índices de Referência: Índice Bovespa (IBOVESPA), Índice Brasil (IBrX), Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). 6.3.2.4.2 Estratégias para manter aderência aos índices de referência e as respectivas limitações. 6.3.3 Fundos de Investimento com Gestão Ativa. Definições. 6.3.3.1 Renda Fixa. 6.3.3.2 Renda Variável. 6.3.3.3 Estratégias de gestão: posicionamento, hedge e alavancagem. 6.3.4 Principais Modalidades de Fundos de Investimento. 6.3.5 Classificação CVM. 6.3.5.1 Fundo de Renda Fixa. 6.3.5.2 Fundo de Ações. 6.3.5.3 Fundo Cambial 6.3.5.4 Fundo Multimercado. 6.3.5.5 Características das subclassificações: Curto Prazo, Referenciado, Simples, Dívida Externa, Crédito Privado, Ações- Mercado de Acesso e Investimento no Exterior. 6.3.5.6 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios- FIDC e Fundo de Investimento em Cota de FIDC – FIC-FIDC. 6.3.5.7 Cota Sênior e Cota Subordinada. Características e riscos para o investidor. 6.3.5.8 Fundos de Investimento Imobiliário- FII. Conceitos e forma de negociação. 6.3.5.9 Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Fundos de Índice) com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, também conhecido como ETF – Exchange Traded Funds. 6.3.5.10 Fundos de Investimento em Participações- FIP.	15
7. GESTÃO CONTÁBIL 7.1 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público- MCASP- 9ª edição. 7.1.1 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público- PCASP: conceito, objetivos, conta contábil, competência para instituição e manutenção, alcance. 7.2 Instrução de Procedimentos Contábeis- IPC 14. 7.2.1 Objetivo e Alcance. 7.2.2 Demonstrações Contábeis Aplicáveis aos Setor Público. 7.2.2.1 Balanço Patrimonial- BP. 7.2.2.2 Demonstração das Variações Patrimoniais- DVP. 7.2.2.3 Demonstração dos Fluxos de Caixa- DFC. 7.2.2.4 Balanço Orçamentário- BO. 7.2.2.5 Balanço Financeiro- BF. 7.2.2.6 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias- Anexo 4. 7.2.2.7 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência- RREO- Anexo 10. 7.2.3 Matriz de Saldos Contábeis- MSC. 7.4 Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção III).	4
8. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 8.1 Lei n. 9.796/1999. 8.2 Decreto n. 10.188/2019. 8.3 Portaria SEPRT/ME n. 15.829/2020.	4
9. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 9.1 Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XI). 9.2 Manual do Pró-Gestão RPPS. 9.2.1 Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. 9.2.2 Objetivos. 9.2.3 Premissas. 9.2.3.1 Adesão voluntária. 9.2.3.2 Dimensões. 9.2.3.3 Níveis de aderência. 9.2.3.4 Temporalidade. 9.2.3.5 Regularidade previdenciária. 9.2.4 Manutenção e renovação da certificação. 9.2.5 Entidades Certificadoras. 9.2.6 Atuação das Entidades Certificadoras. 9.2.7 Credenciamento das Entidades Certificadoras. 9.2.8 Dimensões do Pró-Gestão RPPS. 9.2.8.1 Controles Internos. 9.2.8.2 Governança Corporativa. 9.2.8.3 Educação Previdenciária. 9.3 Requisitos dos Dirigentes e Membros dos Conselhos Deliberativos, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção I). 9.4 Índice de Situação Previdenciária- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XII).	6
10. CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO 10.1 Controle Interno. 10.1.1 Conselho Fiscal. 10.1.2 Auditoria Interna. 10.1.3 Segurados e Beneficiários. 10.2 Controle Externo. 10.2.1 Ministério Público. 10.2.2 Tribunal de Contas. 10.2.3 Secretaria de Previdência. 10.2.4 Sociedade. 10.3 Regulação e Supervisão dos RPPS. (Portaria MTP n. 1.467/2022). 10.3.1 Arts. 239 e 240. 10.3.2 Envio de informações relativas aos RPPS. (Capítulo XIII, Seção I). 10.3.3 Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP. (Capítulo XIII, Seção III). 10.3.4 Fiscalização do RPPS. (Capítulo XIII, Seção V). 10.3.4 Processo Administrativo Previdenciário- PAP. (Capítulo XIII, Seção VI).	6
11. RESPONSABILIDADES E INELEGIBILIDADES 11.1 Lei n. 9.717/1998 (art. 8º e 8º-A). 11.2 Decreto-Lei n. 2.848/1940 (Código Penal). 11.2.1 Art. 168-A- Apropriação Indébita Previdenciária. 11.2.2 Art. 299- Falsidade Ideológica. 11.2.3 Art. 312- Peculato. 11.2.4 Art. 313-A- Inserção de dados falsos em sistema de informações. 11.2.5 Art. 315- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. 11.2.6 Art. 317- Corrupção Passiva. 11.2.7 Art. 319- Prevaricação. 11.2.8 Art. 327- Funcionário Público. 11.2.9 Art. 330- Desobediência. 11.2.10 Art. 333- Corrupção Ativa. 11.2.11 Art. 337-A- Sonegação de contribuição previdenciária. 11.3 Lei n. 8.429/1992- Lei de Improbidade Administrativa. 11.3.1 Art. 2º- Agente Público. 11.3.2 Art. 9º- Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. 11.3.3 Art. 10- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. 11.3.4 Art. 11- Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. 11.4 Lei n. 9.613/1998. 11.4.1 Art. 1º- Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 11.4.2 Art. 7º- Efeitos da condenação. 11.4.3 Art. 9º- Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. 11.5 Lei Complementar n. 64/1990, art. 1º, inc. I (Inelegibilidades).	4
12. GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCE 12.1 Gestão e Governança. Conceitos. 12.2 Conflito de Interesses e Governança. 12.3 Governança Corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa- Manual do Pró- Gestão RPPS. 12.4 Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes. 12.5 Dever Fiduciário dos Dirigentes e Conselheiros. 12.6 Controle Interno- Manual do Pró-Gestão RPPS. 12.7 Código de Ética- Manual do Pró-Gestão RPPS. 12.8 Noções de Gestão de Riscos. 12.8.1 Risco. Conceito. 12.8.2 Riscos Inerentes e Riscos Residuais. 12.8.3 Grau de Risco. 12.8.4 Estratégias de Gestão de Riscos. 12.8.5 Processos de Gestão de riscos: identificação, análise e avaliação, tratamento, monitoramento e controles e a comunicação às partes interessadas. 12.9 Programa de Compliance. 12.9.1 Conceito, noções e benefícios. 12.9.2 Profissional de Compliance.	3
13. GESTÃO DE PESSOAS 13.1 Conceito de Gestão de Pessoas. 13.2 Elementos fundamentais da Gestão de Pessoas. 13.2.1 Motivação. 13.2.2 Comunicação. 13.2.3 Trabalho em Equipe. 13.2.4 Habilidades e Competências. 13.2.5 Capacitação. 13.3 Gestão Estratégica de Pessoas. 13.4 Ambiente Organizacional. 13.5 Atendimento ao Público.	2
14. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 14.3 Princípios. 14.4 Agentes públicos. 14.4.1 Espécies e classificação. 14.4.2 Poderes, deveres e prerrogativas. 14.4.3 Cargo, emprego e função públicos. 14.5 Lei n. 14.133/2021 (Licitação e contratos). 14.5.1 Modalidades de licitação. 14.5.2 Contratos administrativos.	3
Total	70 questões

ANEXO I-C: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS- NÍVEL AVANÇADO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS	QUANTIDADE DE QUESTÕES
1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1 Definição e Objetivos – art. 194, CFRB/88. 1.2 Previdência Social 1.2.1 Conceito. 1.3 Regimes de Previdência. 1.3.1 Regime Geral de Previdência Social- RGPS- art. 201, CFRB/88. 1.3.2 Regime Próprio de Previdência Social- RPPS- art. 40, CFRB/88. 1.3.3 Regime de Previdência Privada Complementar- RPPC- art. 202, CFRB/88. 1.4 Direitos Sociais- art. 6º, CFRB/88. 1.5 Emenda Constitucional n. 103/2019: art. 9º e art. 33.	3
2. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS 2.1 Normas Gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2.1.1 Lei n. 9.717/1998. 2.1.2 Portaria MTP n. 1.467/2022. 2.1.2.1 Segurados e Beneficiários do RPPS. (Capítulo II). 2.1.2.2 Gestão dos Regimes Próprios. (Arts. 71 a 75). 2.1.2.3 Utilização dos recursos previdenciários e Taxa de Administração. (Capítulo V, Seção II). 2.1.2.4 Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção de RPPS. (Capítulo VIII).	5
3. PLANO DE BENEFÍCIOS 3.1 Portaria MTP n. 1.467/2022. 3.1.1 Concessão de Benefícios. (Art. 157). 3.1.2 Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC. (Capítulo VII, Seção I). 3.1.3 Regras de Acumulação de benefícios. (Capítulo VII, Seção III). 3.1.4 Disposições gerais sobre benefícios. (Capítulo VII, Seção IV). 3.1.5 Comprovação do tempo e da base de cálculo da contribuição. (Capítulo IX).	5
4. PLANO DE CUSTEIO 4.1 Portaria MTP n. 1.467/2022. 4.1.1 Caráter Contributivo. (Art. 7º ao 10). 4.1.2 Limites de Contribuição. (Capítulo III, Seção I). 4.1.2 Base de cálculo de contribuições. (Capítulo III, Seção II). 4.1.3 Parcelamento de débitos. (Capítulo III, Seção III). 4.1.4 Dação em pagamento. (Capítulo III, Seção IV). 4.1.5 Contribuição dos segurados cedidos, afastados e licenciados. (Capítulo III, Seção V).	5
5. GESTÃO ATUARIAL 5.1 Atuária. Conceito. 5.2 Portaria MTP n. 1.467/2022. 5.2.1 Equilíbrio Financeiro e Atuarial (Art. 25). 5.2.2 Avaliação atuarial anual. (Capítulo IV, Seção I). 5.2.3 Fluxos Atuariais. (Capítulo IV, Seção III). 5.2.4 Regimes financeiros e métodos de financiamento. (Capítulo IV, Seção V). 5.2.5 Hipóteses atuariais. (Capítulo IV, Seção VI). 5.2.6 Base Cadastral. (Capítulo IV, Seção VII). 5.2.7 Apuração dos custos e compromissos. (Capítulo IV, Seção VIII). 5.2.8 Plano de Custeio proposto na avaliação atuarial. (Capítulo IV, Seção IX). 5.2.9 Equacionamento do déficit atuarial. (Capítulo IV, Seção X). 5.2.10 Equacionamento por plano de amortização. (Capítulo IV, Seção XI). 5.2.11 Equacionamento pela segregação da massa. (Capítulo IV, Seção XII). 5.2.12 Aporte de bens, direitos e demais ativos ao RPPS. (Capítulo IV, Seção XIII). 5.2.12 Demonstração de viabilidade do plano de custeio. (Capítulo IV, Seção XIV). 5.2.13 Redução do plano de custeio. (Capítulo IV, Seção XV). 5.2.14 Relatório da Avaliação Atuarial. (Capítulo IV, Seção XVI). 5.2.15 Acompanhamento Atuarial. (Capítulo IV, Seção XVII).	5
6. GESTÃO DOS INVESTIMENTOS 6.1 Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. 6.1.1 Resolução CMN n. 4.963/2021. 6.1.1.1 Da Alocação dos Recursos. 6.1.1.2 Da Política de Investimentos. 6.1.1.3 Do Segmento de Renda Fixa. 6.1.1.4 Do Segmento de Renda Variável. 6.1.1.5 Do Segmento de Investimentos no Exterior. 6.1.1.6 Do Segmento de Investimentos Estruturados. 6.1.1.7 Do Segmento de Fundos Imobiliários. 6.1.1.8 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 6.1.1.9 Dos Limites Gerais. 6.1.1.10 Da Gestão. 6.1.1.11 Do Custodiante. 6.1.1.12 Das Outras Contratações. 6.1.1.13 Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. 6.1.1.14 Do Controle das Disponibilidades Financeiras. 6.1.1.15 Dos Enquadramentos. 6.1.1.16 Das Vedações. 6.1.2 Portaria MTP n. 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35). 6.1.2.1 Dos Investimentos dos Recursos. 6.1.2.2 Da Política de Investimentos. 6.1.2.3 Do Credenciamento de Instituições. 6.1.2.4 Das Alocações dos Recursos. 6.1.2.5 Da Avaliação e Monitoramento dos riscos. 6.1.2.6 Da Categorização dos RPPS. 6.1.2.7 Das Aplicações em Títulos Públicos. 6.1.2.8 Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS. 6.1.2.9 Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos. 6.1.2.10 Das Medidas em Caso de Desenquadramento. 6.1.2.11 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 6.2 Instrumentos de Renda Fixa, Renda Variável e Derivativos. 6.2.1 Instrumentos de Renda Fixa. 6.2.1.1 Definição. Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa. 6.2.1.2 Formas de remuneração- Prefixados e Pós-Fixado- principais Indexadores. 6.2.1.3 Formas de amortização e pagamento de juros. 6.2.1.3.1 Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio). 6.2.1.4 Resgate antecipado, vencimento antecipado (quebra de covenant, ocorrência de cross default) e aquisição facultativa e opção de compra (opção call). Conceitos e diferenças. Impactos do ponto de vista do investidor. 6.2.1.5 Principais instrumentos. 6.2.1.5.1 Títulos públicos: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F. Características. Negociação de títulos públicos: Mercado Primário: leilões; Mercado Secundário: balcão. 6.2.1.5.2 Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário- CDB, Letras Financeiras- LF e Depósito a Prazo com Garantia Especial- DPGE: Características 6.2.1.5.3 Títulos Corporativos: Debêntures: Conceito e Características. 6.2.1.5.4 Títulos do segmento Imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários- CRI, Letra de Crédito Imobiliário- LCI e Cédula de Crédito Imobiliário- CCI. Características. 6.2.1.5.5 Títulos do Segmento Agrícola: Cédula de Produtor Rural- CPR, Letra de Crédito do Agronegócio- LCA, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio- CDCA e Certificado de Recebíveis do Agronegócio- CRA. Características. 6.2.1.6 Operações Compromissadas. Conceito e características. 6.2.1.7 Caderneta de Poupança: principais características, em termos de liquidez, rentabilidade, garantias e riscos. 6.2.1.8 Tributação: IOF e Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras de renda fixa para Pessoa Jurídica, exceto em Fundos de Investimento: fato gerador; alíquotas; prazos; base de cálculo e agente responsável pelo recolhimento. 6.2.1.9 FGC- Fundo Garantidor de Crédito: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. 6.2.2 Instrumentos de Renda Variável. 6.2.2.1 Definição. 6.2.2.2 Ações Ordinárias, Preferenciais, Certificados ou Recibos de Depósito de Valores Mobiliários (ADRs- American Depositary Receipts e BDRs- Brazilian Depositary Receipts) e Bônus de Subscrição. Conceitos. 6.2.2.3 Derivativos. 6.2.2.3.1 Termo, Futuros, Swaps e Opções: características formais dos derivativos, formas de negociação e registros; custos e riscos para o investidor. 6.2.2.3.2 Estratégias de proteção, alavancagem e posicionamento. 6.2.3 Fundos de Investimentos. 6.2.3.1 Aspectos Gerais. 6.2.3.2 Conceito de condomínio. Constituição e registro na CVM. 6.2.3.3 Fundo de Investimento. 6.2.3.3.1 Fundo de Investimento em Cotas. 6.2.3.3.2 Tipos de Fundos: abertos e fechados. 6.2.3.3.3 Cota. Valor da cota e transferência de titularidade. Fatores que afetam o valor da cota: 6.2.3.4 Composição da carteira e riscos inerentes. 6.2.3.5 Taxas de administração e outras despesas. 6.2.3.6 Direitos e obrigações dos condôminos. 6.2.3.7 Administração. 6.2.3.7.1 Vedações e obrigações do Administrador e do Gestor. 6.2.3.7.2 Normas de Conduta. 6.2.3.7.3 Objetivo do fundo e política de investimento. Definição e finalidade. 6.2.3.8 Diferenciais do Produto para o Investidor. 6.2.3.8.1 Acessibilidade ao mercado financeiro. 6.2.3.8.2 Diversificação: Riscos dos ativos individuais versus riscos da carteira. 6.2.3.8.3 Liquidez. 6.2.3.9 Divulgação de informações para venda e distribuição. 6.2.3.9.1 Instrumentos de divulgação das políticas de investimento e rentabilidade. Regulamento, lâmina de informações essenciais, demonstração de desempenho, termo de adesão e ciência de risco. 6.2.3.9.2 Divulgação de Informações e Resultados. 6.2.3.9.3 Divulgação de cota e rentabilidade. 6.2.3.9.4 Balancetes e demonstrações contábeis. 6.2.3.9.5 Assembleias Gerais. 6.2.3.9.6 Composição e diversificação de carteira. 6.2.3.9.7 Informações periódicas e comunicação com os cotistas. 6.2.3.9.8 Informações eventuais. Fato Relevante. 6.2.3.10 Dinâmica de aplicação e resgate. 6.2.3.10.1 Aplicação de recursos e compra de ativos por parte dos gestores. Cota do dia (D+0) e cota do dia seguinte ao da data de aplicação (D+1). 6.2.3.10.2 Resgate de recursos e venda de ativos por parte dos gestores. 6.2.3.10.3 Prazo de cotização: conceito. 6.2.3.10.4 Prazo de liquidação financeira: conceito e limite. 6.2.3.10.5 Prazo de carência para resgate. 6.2.3.10.6 Fechamento dos fundos para resgates e aplicações. 6.2.3.11 Taxas, Tipos e Formas de Cobrança. 6.2.3.11.1 Taxa de Administração. 6.2.3.11.2 Taxa de Performance. 6.2.3.11.3 Taxa de Ingresso. 6.2.3.11.4 Taxa de Saída. 6.2.3.11.5 Regras de alteração. 6.2.3.11.6 Encargos dos Fundo. 6.2.3.12 Principais estratégias de gestão. 6.2.3.13 Fundos de Investimento com Gestão Passiva. Definições. 6.2.3.14 Renda Fixa. 6.2.3.14.1 Conceito e finalidade dos Benchmarks e Índices de Referência: Taxa DI, Taxa Selic, Índices de Preços (IGP-M e IPCA), Índices de Mercado ANBIMA (IMA Geral, IMA-B e IRF-M). 6.3.15 Renda Variável. 6.2.3.14.2 Conceito e finalidade dos Benchmarks e Índices de Referência: Índice Bovespa (IBOVESPA), Índice Brasil (IBrX), Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). 6.2.3.14.3 Estratégias para manter aderência aos índices de referência e as respectivas limitações. 6.2.3.15 Fundos de Investimento com Gestão Ativa. Definições. 6.2.3.15.1 Renda Fixa. 6.2.3.15.2 Renda Variável. 6.2.3.15.3 Estratégias de gestão: posicionamento, hedge e alavancagem. 6.2.3.16 Principais Modalidades de Fundos de Investimento. 6.2.3.17 Classificação CVM. 6.2.3.17.1 Fundo de Renda Fixa 6.2.3.17.2 Fundo de Ações. 6.2.3.17.3 Fundo Cambial. 6.2.3.17.4 Fundo Multimercado. 6.2.3.17.5 Características das subclassificações: Curto Prazo, Referenciado, Simples, Dívida Externa, Crédito Privado, Ações- Mercado de Acesso e Investimento no Exterior. 6.2.3.17.6 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios- FIDC e Fundo de Investimento em Cota de FIDC – FIC-FIDC. 6.2.3.17.7 Cota Sênior e Cota Subordinada. Características e riscos para o investidor. 6.2.3.17.8 Fundos de Investimento Imobiliário- FII. Conceitos e forma de negociação. 6.2.3.17.9 Tributação: Imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos de capital para Pessoas Jurídicas: características do fundo; fato gerador; alíquotas; base de cálculo e agente responsável pelo recolhimento. 6.2.3.17.10 Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Fundos de Índice) com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, também conhecido como ETF – Exchange Traded Funds. 6.2.3.17.11 Fundos de Investimento em Participações- FIP. 6.2.3.18 Tributação sobre Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento, exceto Fundos Imobiliários: IOF e Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas: fato gerador, alíquotas (conforme tipo de fundo- curto prazo, longo prazo e ações, segundo classificação da Secretaria da Receita Federal e tempo de permanência da aplicação), bases de cálculo e responsabilidade de recolhimento. 6.2.3.19 Imposto de Renda (IR)- “come-cotas”: fato gerador, alíquotas (conforme tipo de fundo – curto prazo e longo prazo – e classificação da Secretaria da Receita Federal), datas de incidência e responsabilidade de recolhimento. Impacto para o investidor. 6.2.3.20 Compensação de perdas no pagamento do IR.	15
7. GESTÃO CONTÁBIL 7.1 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público- MCASP- 9ª edição. 7.1.1 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público- PCASP: conceito, objetivos, conta contábil, competência para instituição e manutenção, alcance. 7.2 Instrução de Procedimentos Contábeis- IPC 14. 7.2.1 Objetivo e Alcance. 7.2.2 Demonstrações Contábeis Aplicáveis aos Setor Público. 7.2.2.1 Balanço Patrimonial- BP. 7.2.2.2 Demonstração das Variações Patrimoniais- DVP. 7.2.2.3 Demonstração dos Fluxos de Caixa- DFC. 7.2.2.4 Balanço Orçamentário- BO. 7.2.2.5 Balanço Financeiro- BF. 7.2.2.6 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias- Anexo 4. 7.2.2.7 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência- RREO- /p> Anexo 10. 7.2.3 Matriz de Saldos Contábeis- MSC. 7.5 Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção III).	4
8. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 8.1 Lei n. 9.796/1999. 8.2 Decreto n. 10.188/2019. 8.3 Portaria SEPRT/ME n. 15.829/2020.	4
9. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 9.1 Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS. 9.1.1 Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XI). 9.1.2 Manual do Pró-Gestão RPPS. 9.1.2.1 Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. 9.1.2.2 Objetivos. 9.1.2.3 Premissas. 9.1.2.4 Adesão voluntária. 9.1.2.5 Dimensões. 9.1.2.6 Níveis de aderência. 9.1.2.7 Temporalidade. 9.1.2.8 Regularidade previdenciária. 9.1.2.9 Manutenção e renovação da certificação. 9.1.2.10 Entidades Certificadoras. 9.1.2.11 Atuação das Entidades Certificadoras. 9.1.2.12 Credenciamento das Entidades Certificadoras. 9.1.2.13 Dimensões do Pró-Gestão RPPS. 9.1.2.13.1 Controles Internos. 9.1.2.13.2 Governança Corporativa. 9.1.2.13.3 Educação Previdenciária. 9.2 Requisitos dos Dirigentes e Membros dos Conselhos Deliberativos, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção I). 9.3 Índice de Situação Previdenciária- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XII).	6
10. CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO 10.4 Controle Interno. 10.1.1 Conselho Fiscal. 10.4.1 Auditoria Interna. 10.4.2 Segurados e Beneficiários. 10.5 Controle Externo. 10.5.1 Ministério Público. 10.5.2 Tribunal de Contas. 10.5.3 Secretaria de Previdência. 10.5.4 Sociedade. 10.6 Regulação e Supervisão dos RPPS. (Portaria MTP n. 1.467/2022). 10.6.1 Arts. 239 e 240. 10.6.2 Envio de informações relativas aos RPPS. (Capítulo XIII, Seção I). 10.6.3 Sistema de Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social- SIG-RPPS. (Capítulo XIII, Seção II). 10.6.4 Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP. (Capítulo XIII, Seção III). 10.6.5 Registro de situação no extrato previdenciário. (Capítulo XIII, Seção IV). 10.6.6 Fiscalização do RPPS. (Capítulo XIII, Seção V). 10.3.6 Processo Administrativo Previdenciário- PAP. (Capítulo XIII, Seção VI).	8
11. RESPONSABILIDADES E INELEGIBILIDADES 11.1 Lei n. 9.717/1998 (art. 8º e 8º-A). 11.2 Decreto-Lei n. 2.848/1940 (Código Penal). 11.2.1 Art. 168-A- Apropriação Indébita Previdenciária. 11.2.2 Art. 299- Falsidade Ideológica. 11.2.3 Art. 312- Peculato. 11.2.4 Art. 313-A- Inserção de dados falsos em sistema de informações. 11.2.5 Art. 315- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. 11.2.6 Art. 317- Corrupção Passiva. 11.2.7 Art. 319- Prevaricação. 11.2.8 Art. 327- Funcionário Público. 11.2.9 Art. 330- Desobediência. 11.2.10 Art. 333- Corrupção Ativa. 11.2.11 Art. 337-A- Sonegação de contribuição previdenciária. 11.3 Lei n. 8.429/1992- Lei de Improbidade Administrativa. 11.3.1 Art. 2º- Agente Público. 11.3.2 Art. 9º- Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. 11.3.3 Art. 10- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. 11.3.4 Art. 11- Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. 11.4 Lei n. 9.613/1998. 11.4.1 Art. 1º- Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 11.4.2 Art. 7º- Efeitos da condenação. 11.4.3 Art. 9º- Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. 11.5 Lei Complementar n. 64/1990, art. 1º, inc. I (Inelegibilidades).	4
12. GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCE 12.1 Gestão e Governança. Conceitos. 12.2 Conflito de Interesses e Governança. 12.3 Governança Corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa- Manual do Pró- Gestão RPPS. 12.4 Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes. 12.5 Dever Fiduciário dos Dirigentes e Conselheiros. 12.6 Controle Interno- Manual do Pró-Gestão RPPS. 12.7 Código de Ética- Manual do Pró-Gestão RPPS. 12.8 Noções de Gestão de Riscos. 12.8.1 Risco. Conceito. 12.8.2 Riscos Inerentes e Riscos Residuais. 12.8.3 Grau de Risco. 12.8.4 Estratégias de Gestão de Riscos. 12.8.5 Processos de Gestão de riscos: identificação, análise e avaliação, tratamento, monitoramento e controles e a comunicação às partes interessadas. 12.9 Programa de Compliance. 12.9.1 Conceito, noções e benefícios. 12.9.2 Profissional de Compliance.	5
13. GESTÃO DE PESSOAS 13.1 Conceito de Gestão de Pessoas. 13.2 Elementos fundamentais da Gestão de Pessoas. 13.2.1 Motivação. 13.2.2 Comunicação. 13.2.3 Trabalho em Equipe. 13.2.4 Habilidades e Competências. 13.2.5 Capacitação. 13.3 Gestão Estratégica de Pessoas. 13.4 Ambiente Organizacional. 13.5 Atendimento ao Público. 13.6 Regime Jurídico dos Servidores. Conceitos. 13.6.1 Provimento. 13.6.2 Remoção. 13.6.3 Redistribuição. 13.6.4 Substituição. 13.6.5 Cargos, empregos públicos e funções de confiança. 13.6.6 Posse e exercício. 13.6.7 Vacância. 13.6.8 Exoneração. 13.6.9 Demissão. 13.6.10 Promoção. 13.6.11 Readaptação. 13.6.12 Aposentadoria. 13.6.13 Posse em outro cargo inacumulável. 13.6.14 Vencimentos e Remuneração. 13.6.15 Vantagens. 13.6.16 Indenizações.	5
14. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 14.1 Princípios. 14.2 Administração direta e indireta. 14.3 Ato administrativo. 14.3.1 Conceito. 14.3.2 Requisitos. 14.3.3 Elementos e atributos. 14.3.4 Discricionariedade. 14.3.5 Vinculação. 14.3.6 Classificação e espécies. 14.3.7 Extinção. 14.3.8 Prescrição. 14.4 Agentes públicos 14.4.1 Espécies e classificação. 14.4.2 Poderes, deveres e prerrogativas. 14.4.3 Cargo, emprego e função públicos. 14.5 Lei n. 14.133/2021 (Licitação e contratos). 14.5.1 Modalidades de licitação. 14.5.2 Contratos administrativos. 14.6 Lei n. 9.784/1999 (Processo Administrativo federal).	4
15. PLANEJAMENTO 15.1 Instrumentos de planejamento orçamentário- art. 165, CFRB/88. 15.1.1 Plano Plurianua- PA. 15.1.2 Lei de Diretrizes Orçamentária- DO. 15.1.3 Lei Orçamentária Anua- OA. 15.2 Planejamento- Manual do Pró-Gestão RPPS. 15.3 Planejamento Estratégico. Conceito.	2
Total	80 questões

ANEXO II-A: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO RPPS- NÍVEL BÁSICO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS	QUANTIDADE DE QUESTÕES
1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1 Definição e Objetivos – art. 194, CFRB/88. 1.2 Previdência Social. Conceito. 1.3 Regimes de Previdência 1.3.1 Regime Geral de Previdência Social-RGPS- art. 201, CFRB/88. 1.3.2 Regime Próprio de Previdência Social-RPPS- art. 40, CFRB/88. 1.3.3 Regime de Previdência Privada Complementar-RPPC- art. 202, CFRB/88. 1.4 Direitos Sociais- art. 6º, CFRB/88. 1.5 Emenda Constitucional n. 103/2019: art. 9º e art. 33.	3
2. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS 2.1 Normas Gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2.2 Lei n. 9.717/1998. 2.3 Portaria MTP n. 1.467/2022. 2.3.1 Segurados e Beneficiários do RPPS. (Capítulo II). 2.3.2 Gestão dos Regimes Próprios. (Arts. 71 a 75). 2.3.3 Utilização dos recursos previdenciários e Taxa de Administração. (Capítulo V, Seção II). 2.3.4 Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção de RPPS. (Capítulo VIII).	5
3. PLANO DE BENEFÍCIOS 3.1 Portaria MTP n. 1.467/2022. 3.1.1 Concessão de Benefícios. (Art. 157). 3.1.2 Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC. (Capítulo VII, Seção I). 3.1.3 Regras de Acumulação de benefícios. (Capítulo VII, Seção III).	5
4. PLANO DE CUSTEIO 4.1 Portaria MTP n. 1.467/2022. 4.1.1 Caráter Contributivo. (Art. 7º ao 10). 4.1.2 Limites de Contribuição. (Capítulo III, Seção I). 4.1.2 Base de cálculo de contribuições. (Capítulo III, Seção II). 4.1.3 Parcelamento de débitos. (Capítulo III, Seção III). 4.1.4 Dação em pagamento. (Capítulo III, Seção IV).	5
5. GESTÃO ATUARIAL 5.1 Atuária. Conceito. 5.2 Portaria MTP n. 1.467/2022. 5.2.1 Equilíbrio Financeiro e Atuarial (Art. 25). 5.2.2 Avaliação atuarial anual (Capítulo IV, Seção I). 5.2.3 Base Cadastral. (Capítulo IV, Seção VII). 5.2.4 Plano de Custeio proposto na avaliação atuarial. (Capítulo IV, Seção IX). 5.2.5 Equacionamento do déficit atuarial. (Capítulo IV, Seção X). 5.2.6 Equacionamento por plano de amortização. (Capítulo IV, Seção XI). 5.2.7 Equacionamento pela segregação da massa. (Capítulo IV, Seção XII). 5.2.8 Aporte de bens, direitos e demais ativos ao RPPS. (Capítulo IV, Seção XIII). 5.2.9 Acompanhamento Atuarial. (Capítulo IV, Seção XVII).	5
6. GESTÃO DOS INVESTIMENTOS 6.1 Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. 6.1.1 Resolução CMN n. 4.963/2021. 6.1.1.1 Da Alocação dos Recursos. 6.1.1.2 Da Política de Investimentos. 6.1.1.3 Do Segmento de Renda Fixa. 6.1.1.4 Do Segmento de Renda Variável. 6.1.1.5 Do Segmento de Investimentos no Exterior. 6.1.1.6 Do Segmento de Investimentos Estruturados. 6.1.1.7 Do Segmento de Fundos Imobiliários. 6.1.1.8 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 6.1.1.9 Dos Limites Gerais. 6.1.1.10 Da Gestão. Do Custodiante. 6.1.1.11 Das Outras Contratações. 6.1.1.12 Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. 6.1.1.13 Do Controle das Disponibilidades Financeiras. 6.1.1.14 Dos Enquadramentos. 6.1.1.15 Das Vedações. 6.1.2 Portaria MTP n. 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35). 6.1.2.1 Dos Investimentos dos Recursos. 6.1.2.2 Da Política de Investimentos. 6.1.2.3 Do Credenciamento de Instituições. 6.1.2.4 Das Alocações dos Recursos. 6.1.2.5 Da Avaliação e Monitoramento dos riscos. 6.1.2.6 Da Categorização dos RPPS. 6.1.2.7 Das Aplicações em Títulos Públicos. 6.1.2.8 Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS. 6.1.2.9 Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos. 6.1.2.10 Das Medidas em Caso de Desenquadramento. 6.1.2.11 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 6.2 Instrumentos de Renda Fixa, Renda Variável e Derivativos. 6.2.1 Instrumentos de Renda Fixa. 6.2.1.1 Definição. 6.2.1.2 Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa 6.2.1.3 Formas de remuneração- Prefixados e Pós-Fixado- principais Indexadores 6.2.1.4 Formas de amortização e pagamento de juros. 6.2.1.5 Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio). 6.2.1.6 Resgate antecipado, vencimento antecipado (quebra de covenant, ocorrência de cross default) e aquisição facultativa e opção de compra (opção call). Conceitos e diferenças. Impactos do ponto de vista do investidor. 6.2.1.7 Principais instrumentos. 6.2.1.7.1 Títulos públicos: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F. Características. Negociação de títulos públicos: Mercado Primário: leilões; Mercado Secundário: balcão. 6.2.1.7.2 Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário- CDB, Letras Financeiras- LF e Depósito a Prazo com Garantia Especial- DPGE: Características. 6.2.1.7.3 Títulos Corporativos: Debêntures: Conceito e Características. 6.2.1.7.4 Títulos do segmento Imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários- /p> CRI, Letra de Crédito Imobiliário- LCI e Cédula de Crédito Imobiliário- CCI. Características. 6.2.1.7.5 Títulos do Segmento Agrícola: Cédula de Produtor Rural- CPR, Letra de Crédito do Agronegócio- LCA, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio- /p> CDCA e Certificado de Recebíveis do Agronegócio- CRA. Características. 6.2.1.7.6 Operações Compromissadas. Conceito e características. 6.2.1.7.7 Caderneta de Poupança: principais características, em termos de liquidez, rentabilidade, garantias e riscos. 6.2.1.8 FGC- Fundo Garantidor de Crédito: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. 6.2.2 Instrumentos de Renda Variável. 6.2.2.1 Definição. 6.2.2.2 Ações Ordinárias, Preferenciais, Certificados ou Recibos de Depósito de Valores Mobiliários (ADRs- American Depositary Receipts e BDRs- Brazilian Depositary Receipts) e Bônus de Subscrição. Conceitos. 6.2.2.3 Derivativos. 6.2.2.3.1 Termo, Futuros, Swaps e Opções: características formais dos derivativos, formas de negociação e registros; custos e riscos para o investidor. 6.2.2.3.2 Estratégias de proteção, alavancagem e posicionamento. 6.2.3 Fundos de Investimentos. 6.2.3.1 Aspectos Gerais. 6.2.3.2 Conceito de condomínio. Constituição e registro na CVM. 6.2.3.3 Fundo de Investimento. 6.2.3.4 Fundo de Investimento em Cotas. 6.2.3.5 Tipos de Fundos: abertos e fechados. 6.2.3.6 Cota. Valor da cota e transferência de titularidade. Fatores que afetam o valor da cota. 6.2.3.7 Composição da carteira e riscos inerentes. 6.2.3.8 Taxas de administração e outras despesas. 6.2.3.9 Direitos e obrigações dos condôminos. 6.2.3.10 Administração. 6.2.3.10.1 Vedações e obrigações do Administrador e do Gestor. 6.2.3.10.2 Normas de Conduta. 6.2.3.11 Objetivo do fundo e política de investimento. Definição e finalidade. 6.2.3.12 Diferenciais do Produto para o Investidor. 6.2.3.12.1 Acessibilidade ao mercado financeiro. 6.2.3.12.2 Diversificação: Riscos dos ativos individuais versus riscos da carteira. 6.2.3.12.3 Liquidez. 6.2.3.13 Divulgação de informações para venda e distribuição. 6.2.3.13.1 Instrumentos de divulgação das políticas de investimento e rentabilidade. Regulamento, lâmina de informações essenciais, demonstração de desempenho, termo de adesão e ciência de risco. 6.2.3.13.2 Divulgação de Informações e Resultados 6.2.3.13.3 Divulgação de cota e rentabilidade 6.2.3.13.4 Balancetes e demonstrações contábeis 6.2.3.13.5 Assembleias Gerais 6.2.3.13.6 Composição e diversificação de carteira 6.2.3.13.7 Informações periódicas e comunicação com os cotistas 6.2.3.13.8 Informações eventuais. Fato Relevante. 6.2.3.14 Dinâmica de aplicação e resgate. 6.2.3.14.1 Aplicação de recursos e compra de ativos por parte dos gestores. Cota do dia (D+0) e cota do dia seguinte ao da data de aplicação (D+1). 6.2.3.14.2 Resgate de recursos e venda de ativos por parte dos gestores. 6.2.3.14.3 Prazo de cotização: conceito. 6.2.3.14.4 Prazo de liquidação financeira: conceito e limite. 6.2.3.14.5 Prazo de carência para resgate. 6.2.3.14.6 Fechamento dos fundos para resgates e aplicações. 6.2.3.15 Taxas, Tipos e Formas de Cobrança. 6.2.3.15.1 Taxa de Administração. 6.2.3.15.2 Taxa de Performance. 6.2.3.15.3 Taxa de Ingresso. 6.2.3.15.4 Taxa de Saída. 6.2.3.15.5 Regras de alteração. 6.2.3.16 Encargos dos Fundo. 6.2.3.17 Principais estratégias de gestão. 6.2.3.18 Fundos de Investimento com Gestão Passiva. Definições. 6.2.3.19 Renda Fixa. 6.2.3.19.1 Conceito e finalidade dos Benchmarks e Índices de Referência: Taxa DI, Taxa Selic, Índices de Preços (IGP-M e IPCA), Índices de Mercado ANBIMA (IMA Geral, IMA-B e IRF-M). 6.2.3.20 Renda Variável. 6.2.3.20.1 Conceito e finalidade dos Benchmarks e Índices de Referência: Índice Bovespa (IBOVESPA), Índice Brasil (IBrX), Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). 6.2.3.20.2 Estratégias para manter aderência aos índices de referência e as respectivas limitações. 6.2.3.21 Fundos de Investimento com Gestão Ativa. Definições. 6.2.3.21.1 Renda Fixa. 6.2.3.21.2 Renda Variável. 6.2.3.21.3 Estratégias de gestão: posicionamento, hedge e alavancagem. 6.2.3.22 Principais Modalidades de Fundos de Investimento. 6.2.3.23 Classificação CVM. 6.2.3.23.1 Fundo de Renda Fixa. 6.2.3.23.2 Fundo de Ações. 6.2.3.23.3 Fundo Cambial. 6.2.3.23.4 Fundo Multimercado. 6.2.3.23.5 Características das subclassificações: Curto Prazo, Referenciado, Simples, Dívida Externa, Crédito Privado, Ações- Mercado de Acesso e Investimento no Exterior. 6.2.3.23.6 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios- FIDC e Fundo de Investimento em Cota de FIDC – FIC-FIDC. 6.2.3.23.7 Cota Sênior e Cota Subordinada. Características e riscos para o investidor. 6.2.3.23.8 Fundos de Investimento Imobiliário- FII. Conceitos e forma de negociação. 6.2.3.23.9 Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Fundos de Índice) com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, também conhecido como ETF – Exchange Traded Funds. 6.2.3.23.10 Fundos de Investimento em Participações- FIP.	5
7. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 7.1 Lei n. 9.796/1999. 7.2 Decreto n. 10.188/2019. 7.3 Portaria SEPRT/ME n. 15.829/2020.	4
8. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 8.1 Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS. 8.1.1 Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XI). 8.1.2 Manual do Pró-Gestão RPPS. 8.1.2.1 Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. 8.1.2.2 Objetivos. 8.1.2.3 Premissas. 8.1.2.3.1 Adesão voluntária. 8.1.2.3.2 Dimensões. 8.1.2.4 Níveis de aderência. 8.1.2.5 Temporalidade. 8.1.2.6 Regularidade previdenciária. 8.1.2.7 Manutenção e renovação da certificação. 8.1.2.8 Entidades Certificadoras. 8.1.2.9 Atuação das Entidades Certificadoras. 8.1.2.10 Credenciamento das Entidades Certificadoras. 8.1.2.11 Dimensões do Pró-Gestão RPPS. 8.1.2.11.1 Controles Internos. 8.1.2.11.2 Governança Corporativa. 8.1.2.11.3 Educação Previdenciária. 8.2 Requisitos dos Dirigentes e Membros dos Conselhos Deliberativos, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção I). 8.3 Índice de Situação previdenciária- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XII).	8
9. CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO 9.1 Controle Interno. 9.1.1 Conselho Fiscal. 9.1.2 Auditoria Interna. 9.1.3 Segurados e Beneficiários. 9.2 Controle Externo. 9.2.1 Ministério Público. 9.2.2 Tribunal de Contas. 9.2.3 Secretaria de Previdência. 9.2.4 Sociedade. 9.3 Regulação e Supervisão dos RPPS. (Portaria MTP n. 1.467/2022). 9.4 Arts. 239 e 240. 9.5 Envio de informações relativas aos RPPS. (Capítulo XIII, Seção I). 9.6 Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP. (Capítulo XIII, Seção III). 9.7 Fiscalização do RPPS. (Capítulo XIII, Seção V). 9.8 10.3.4 Processo Administrativo Previdenciário- PAP. (Capítulo XIII, Seção VI).	3
10. RESPONSABILIDADES E INELEGIBILIDADES 10.1 Lei n. 9.717/1998 (art. 8º e 8º-A). 10.2 Decreto-Lei n. 2.848/1940 (Código Penal). 10.2.1 Art. 168-A- Apropriação Indébita Previdenciária. 10.2.2 Art. 299- Falsidade Ideológica. 10.2.3 Art. 312- Peculato. 10.2.4 Art. 313-A- Inserção de dados falsos em sistema de informações. 10.2.5 Art. 315- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. 10.2.6 Art. 317- Corrupção Passiva. 10.2.7 Art. 319- Prevaricação. 10.2.8 Art. 327- Funcionário Público. 10.2.9 Art. 330- Desobediência. 10.2.10 Art. 333- Corrupção Ativa. 10.2.11 Art. 337-A- Sonegação de contribuição previdenciária. 10.3 Lei n. 8.429/1992- Lei de Improbidade Administrativa. 10.3.1 Art. 2º- Agente Público. 10.3.2 Art. 9º- Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. 10.3.3 Art. 10- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. 10.3.4 Art. 11- Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. 10.3.5 Lei n. 9.613/1998. 10.3.5.1 Art. 1º- Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 10.3.5.2 Art. 7º- Efeitos da condenação. 10.3.5.3 Art. 9º- Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. 10.4 Lei Complementar n. 64/1990, art. 1º, inc. I (Inelegibilidades).	3
11. GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCE 11.1 Gestão e Governança. Conceitos. 11.2 Conflito de Interesses e Governança. 11.3 Governança Corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa- Manual do Pró-Gestão RPPS. 11.4 Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes. 11.5 Dever Fiduciário dos Dirigentes e Conselheiros. 11.6 Controle Interno- Manual do Pró-Gestão RPPS. 11.7 Código de Ética- Manual do Pró-Gestão RPPS. 11.8 Noções de Gestão de Riscos. 11.8.1 Risco. Conceito. 11.8.2 Riscos Inerentes e Riscos Residuais. 11.8.3 Grau de Risco. 11.8.4 Estratégias de Gestão de Riscos. 11.8.5 Processos de Gestão de riscos: identificação, análise e avaliação, tratamento, monitoramento e controles e a comunicação às partes interessadas. 11.9 Programa de Compliance. 11.10 Conceito, noções e benefícios 11.11 Profissional de Compliance.	4
Total	50 questões

ANEXO II-B: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO RPPS- NÍVEL INTERMEDIÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS	QUANTIDADE DE QUESTÕES
1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1 Definição e Objetivos – art. 194, CFRB/88. 1.2 Previdência Social. Conceito. 1.3 Regimes de Previdência 1.3.1 Regime Geral de Previdência Social-RGPS- art. 201, CFRB/88. 1.3.2 Regime Próprio de Previdência Social -RPPS- art. 40, CFRB/88. 1.3.3 Regime de Previdência Privada Complementar-RPPC- art. 202, CFRB/88. 1.4 Direitos Sociais- art. 6º, CFRB/88. 1.5 Emenda Constitucional n. 103/2019: art. 9º e art. 33.	3
2. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS 2.1 Normas Gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2.2 Lei n. 9.717/1998. 2.1.2 Portaria MTP n. 1.467/2022. 2.1.2.1 Segurados e Beneficiários do RPPS. (Capítulo II). 2.1.2.2 Gestão dos Regimes Próprios. (Arts. 71 a 75). 2.1.2.3 Utilização dos recursos previdenciários e Taxa de Administração. (Capítulo V, Seção II). 2.1.2.4 Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção de RPPS. (Capítulo VIII).	5
3. PLANO DE BENEFÍCIOS 3.1 Portaria MTP n. 1.467/2022. 3.1.1 Concessão de Benefícios. (Art. 157). 3.1.2 Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC. (Capítulo VII, Seção I). 3.1.3 Regras de Acumulação de benefícios. (Capítulo VII, Seção III).	5
4. PLANO DE CUSTEIO 4.1 Portaria MTP n. 1.467/2022. 4.1.1 Caráter Contributivo. (Art. 7º ao 10). 4.1.2 Limites de Contribuição. (Capítulo III, Seção I). 4.1.2 Base de cálculo de contribuições. (Capítulo III, Seção II). 4.1.3 Parcelamento de débitos. (Capítulo III, Seção III). 4.1.4 Dação em pagamento. (Capítulo III, Seção IV).	5
5. GESTÃO ATUARIAL 5.1 Atuária. Conceito. 5.2 Portaria MTP n. 1.467/2022. 5.2.1 Equilíbrio Financeiro e Atuarial (Art. 25). 5.2.2 Avaliação atuarial anual (Capítulo IV, Seção I). 5.2.3 Base Cadastral. (Capítulo IV, Seção VII). 5.2.4 Plano de Custeio proposto na avaliação atuarial. (Capítulo IV, Seção IX). 5.2.5 Equacionamento do déficit atuarial. (Capítulo IV, Seção X). 5.2.6 Equacionamento por plano de amortização. (Capítulo IV, Seção XI). 5.2.7 Equacionamento pela segregação da massa. (Capítulo IV, Seção XII). 5.2.8 Aporte de bens, direitos e demais ativos ao RPPS. (Capítulo IV, Seção XIII). 5.2.9 Acompanhamento Atuarial. (Capítulo IV, Seção XVII).	5
6. GESTÃO DOS INVESTIMENTOS 6.1 Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. 6.1.1 Resolução CMN n. 4.963/2021. 6.1.1.1 Da Alocação dos Recursos. 6.1.1.2 Da Política de Investimentos. 6.1.1.3 Do Segmento de Renda Fixa. 6.1.1.4 Do Segmento de Renda Variável. 6.1.1.5 Do Segmento de Investimentos no Exterior. 6.1.1.6 Do Segmento de Investimentos Estruturados. 6.1.1.7 Do Segmento de Fundos Imobiliários. 6.1.1.8 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 6.1.1.9 Dos Limites Gerais. 6.1.1.10 Da Gestão. Do Custodiante. 6.1.1.11 6.1.1.11 Das Outras Contratações. 6.1.1.12 Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. 6.1.1.13 Do Controle das Disponibilidades Financeiras. 6.1.1.14 Dos Enquadramentos. 6.1.1.15 Das Vedações. 6.2 Portaria MTP n. 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35). 6.2.1 Dos Investimentos dos Recursos. 6.2.2 Da Política de Investimentos. 6.2.3 Do Credenciamento de Instituições. 6.2.4 Das Alocações dos Recursos. 6.2.5 Da Avaliação e Monitoramento dos riscos. 6.2.6 Da Categorização dos RPPS. 6.2.7 Das Aplicações em Títulos Públicos. 6.2.8 Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS. 6.2.9 Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos. 6.2.10 Das Medidas em Caso de Desenquadramento. 6.2.11 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 6.2 Instrumentos de Renda Fixa, Renda Variável e Derivativos. 6.2.1 Instrumentos de Renda Fixa. 6.2.1.1 Definição. 6.2.1.2 Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa 6.2.1.3 Formas de remuneração- Prefixados e Pós-Fixado- principais Indexadores 6.2.1.4 Formas de amortização e pagamento de juros. 6.2.1.5 Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio). 6.2.1.6 Resgate antecipado, vencimento antecipado (quebra de covenant, ocorrência de cross default) e aquisição facultativa e opção de compra (opção call). Conceitos e diferenças. Impactos do ponto de vista do investidor. 6.2.1.7 Principais instrumentos. 6.2.1.7.1 Títulos públicos: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F. Características. Negociação de títulos públicos: Mercado Primário: leilões; Mercado Secundário: balcão. 6.2.1.7.2 Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário- CDB, Letras Financeiras- LF e Depósito a Prazo com Garantia Especial- DPGE: Características 6.2.1.7.3 Títulos Corporativos: Debêntures: Conceito e Características. 6.2.1.7.4 Títulos do segmento Imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários- CRI, Letra de Crédito Imobiliário- LCI e Cédula de Crédito Imobiliário- CCI. Características. 6.2.1.7.5 Títulos do Segmento Agrícola: Cédula de Produtor Rural- CPR, Letra de Crédito do Agronegócio- LCA, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio- CDCA e Certificado de Recebíveis do Agronegócio- CRA. Características. 6.2.1.7.6 Operações Compromissadas. Conceito e características. 6.2.1.7.7 Caderneta de Poupança: principais características, em termos de liquidez, rentabilidade, garantias e riscos. 6.2.1.8 FGC- Fundo Garantidor de Crédito: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. 6.3 Instrumentos de Renda Variável. 6.3.1 Definição. 6.3.2 Ações Ordinárias, Preferenciais, Certificados ou Recibos de Depósito de Valores Mobiliários (ADRs- American Depositary Receipts e BDRs- Brazilian Depositary Receipts) e Bônus de Subscrição. Conceitos. 6.3.3 Derivativos. 6.3.3.1 Termo, Futuros, Swaps e Opções: características formais dos derivativos, formas de negociação e registros; custos e riscos para o investidor. 6.3.3.2 Estratégias de proteção, alavancagem e posicionamento. 6.4 Fundos de Investimentos. 6.4.1 Aspectos Gerais. 6.4.2 Conceito de condomínio. Constituição e registro na CVM. 6.4.3 Fundo de Investimento. 6.4.3.1 Fundo de Investimento em Cotas. 6.4.3.2 Tipos de Fundos: abertos e fechados. 6.4.3.3 Cota. Valor da cota e transferência de titularidade. Fatores que afetam o valor da cota. 6.4.3.4 Composição da carteira e riscos inerentes. 6.4.3.5 Taxas de administração e outras despesas. 6.4.3.6 Direitos e obrigações dos condôminos. 6.4.4 Administração. 6.4.4.1 Vedações e obrigações do Administrador e do Gestor. 6.4.4.2 Normas de Conduta. 6.4.5 Objetivo do fundo e política de investimento. Definição e finalidade. 6.4.5.1 Diferenciais do Produto para o Investidor. 6.4.5.2 Acessibilidade ao mercado financeiro. 6.4.5.3 Diversificação: Riscos dos ativos individuais versus riscos da carteira. 6.4.5.4 Liquidez. 6.4.6 Divulgação de informações para venda e distribuição. 6.4.6.1 Instrumentos de divulgação das políticas de investimento e rentabilidade. Regulamento, lâmina de informações essenciais, demonstração de desempenho, termo de adesão e ciência de risco. 6.4.6.2 Divulgação de Informações e Resultados. 6.4.6.3 Divulgação de cota e rentabilidade. 6.4.6.4 Balancetes e demonstrações contábeis. 6.4.6.5 Assembleias Gerais. 6.4.6.6 Composição e diversificação de carteira. 6.4.6.7 Informações periódicas e comunicação com os cotistas. 6.4.6.8 Informações eventuais. Fato Relevante. 6.4.7 Dinâmica de aplicação e resgate. 6.4.7.1 Aplicação de recursos e compra de ativos por parte dos gestores. Cota do dia (D+0) e cota do dia seguinte ao da data de aplicação (D+1). 6.4.7.2 Resgate de recursos e venda de ativos por parte dos gestores. 6.4.7.3 Prazo de cotização: conceito. 6.4.7.4 Prazo de liquidação financeira: conceito e limite. 6.4.7.5 Prazo de carência para resgate. 6.4.7.6 Fechamento dos fundos para resgates e aplicações. 6.4.8 Taxas, Tipos e Formas de Cobrança. 6.4.8.1 Taxa de Administração. 6.3.1.1 Taxa de Performance. 6.4.8.2 Taxa de Ingresso. 6.4.8.3 Taxa de Saída. 6.4.8.4 Regras de alteração. 6.4.8.5 Encargos dos Fundo. 6.4.9 Principais estratégias de gestão. 6.4.10 Fundos de Investimento com Gestão Passiva. Definições. 6.4.11 Renda Fixa. 6.4.11.1 Conceito e finalidade dos Benchmarks e Índices de Referência: Taxa DI, Taxa Selic, Índices de Preços (IGP-M e IPCA), Índices de Mercado ANBIMA (IMA Geral, IMA-B e IRF-M). 6.4.12 Renda Variável. 6.4.12.1 Conceito e finalidade dos Benchmarks e Índices de Referência: Índice Bovespa (IBOVESPA), Índice Brasil (IBrX), Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). 6.4.12.2 Estratégias para manter aderência aos índices de referência e as respectivas limitações. 6.4.13 Fundos de Investimento com Gestão Ativa. Definições. 6.4.13.1 Renda Fixa. 6.4.13.2 Renda Variável. 6.4.13.3 Estratégias de gestão: posicionamento, hedge e alavancagem. 6.4.14 Principais Modalidades de Fundos de Investimento. 6.4.15 Classificação CVM. 6.4.15.1 Fundo de Renda Fixa. 6.4.15.2 Fundo de Ações. 6.4.15.3 Fundo Cambial. 6.4.15.4 Fundo Multimercado. 6.4.15.5 Características das subclassificações: Curto Prazo, Referenciado, Simples, Dívida Externa, Crédito Privado, Ações- Mercado de Acesso e Investimento no Exterior. 6.4.15.6 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios- FIDC e Fundo de Investimento em Cota de FIDC – FIC-FIDC. 6.4.15.7 Cota Sênior e Cota Subordinada. Características e riscos para o investidor. 6.4.15.8 Fundos de Investimento Imobiliário- FII. Conceitos e forma de negociação. 6.4.15.9 Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Fundos de Índice) com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, também conhecido como ETF – Exchange Traded Funds. 6.4.15.10 Fundos de Investimento em Participações- FIP.	5
7. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 7.1 Lei n. 9.796/1999. 7.2 Decreto n. 10.188/2019. 7.3 Portaria SEPRT/ME n. 15.829/2020.	4
8. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 8.1 Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS. 8.1.1 Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XI). 8.1.2 Manual do Pró-Gestão RPPS. 8.1.2.1 Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. 8.1.2.2 Objetivos. 8.1.2.3 Premissas. 8.1.2.4 Adesão voluntária. 8.1.2.5 Dimensões. 8.1.2.6 Níveis de aderência. 8.1.2.7 Temporalidade. 8.1.2.8 Regularidade previdenciária. 8.1.2.9 Manutenção e renovação da certificação. 8.1.2.10 Entidades Certificadoras. 8.1.2.11 Atuação das Entidades Certificadoras. 8.1.2.12 Credenciamento das Entidades Certificadoras. 8.1.2.13 Dimensões do Pró-Gestão RPPS. 8.1.2.13.1 Controles Internos. 8.1.2.13.2 Governança Corporativa. 8.1.2.13.3 Educação Previdenciária. 8.2 Requisitos dos Dirigentes e Membros dos Conselhos Deliberativos, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção I). 8.3 Índice de Situação Previdenciária- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XII).	10
9. CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO 9.1 Controle Interno. 9.1.1 Conselho Fiscal. 9.1.2 Auditoria Interna. 9.1.3 Segurados e Beneficiários. 9.2 Controle Externo. 9.2.1 Ministério Público. 9.2.2 Tribunal de Contas. 9.2.3 Secretaria de Previdência. 9.2.4 Sociedade. 9.3 Regulação e Supervisão dos RPPS. (Portaria MTP n. 1.467/2022). 9.3.1 Arts. 239 e 240. 9.3.2 Envio de informações relativas aos RPPS. (Capítulo XIII, Seção I). 10.6.7 Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP. (Capítulo XIII, Seção III). 9.3.3 Fiscalização do RPPS. (Capítulo XIII, Seção V). 9.3.4 Processo Administrativo Previdenciário- PAP. (Capítulo XIII, Seção VI).	6
10. RESPONSABILIDADES E INELEGIBILIDADES 10.1 Lei n. 9.717/1998 (art. 8º e 8º-A). 10.2 Decreto-Lei n. 2.848/1940 (Código Penal). 10.2.1 Art. 168-A- Apropriação Indébita Previdenciária. 10.2.2 Art. 299- Falsidade Ideológica. 10.2.3 Art. 312- Peculato. 10.2.4 Art. 313-A- Inserção de dados falsos em sistema de informações. 10.2.5 Art. 315- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. 10.2.6 Art. 317- Corrupção Passiva. 10.2.7 Art. 319- Prevaricação. 10.2.8 Art. 327- Funcionário Público. 10.2.9 Art. 330- Desobediência. 10.2.10 Art. 333- Corrupção Ativa. 10.2.11 Art. 337-A- Sonegação de contribuição previdenciária. 10.3 Lei n. 8.429/1992- Lei de Improbidade Administrativa. 10.3.1 Art. 2º- Agente Público. 10.3.2 Art. 9º- Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. 10.3.3 Art. 10- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. 10.3.4 Art. 11- Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. 10.4 Lei n. 9.613/1998. 10.4.1 Art. 1º- Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 10.4.2 Art. 7º- Efeitos da condenação. 10.4.3 Art. 9º- Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. 10.4.4 Lei Complementar n. 64/1990, art. 1º, inc. I (Inelegibilidades).	3
11. GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCE 11.1 Gestão e Governança. Conceitos. 11.2 Conflito de Interesses e Governança. 11.3 Governança Corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa- Manual do Pró-Gestão RPPS. 11.4 Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes. 11.5 Dever Fiduciário dos Dirigentes e Conselheiros. 11.6 Controle Interno- Manual do Pró-Gestão RPPS. 11.7 Código de Ética- Manual do Pró-Gestão RPPS. 11.8 Noções de Gestão de Riscos. 11.8.1 Risco. Conceito. 11.8.2 Riscos Inerentes e Riscos Residuais. 11.8.3 Grau de Risco. 11.8.4 Estratégias de Gestão de Riscos. 11.8.5 Processos de Gestão de riscos: identificação, análise e avaliação, tratamento, monitoramento e controles e a comunicação às partes interessadas. 11.9 Programa de Compliance. 11.9.1 Conceito, noções e benefícios. 11.9.2 Profissional de Compliance.	6
12. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 12.1 Princípios. 12.2 Agentes públicos 12.2.1 Espécies e classificação. 12.2.2 Poderes, deveres e prerrogativas. 12.2.3 Cargo, emprego e função públicos. 12.3 Lei n. 14.133/2021 (Licitações e contratos). 12.3.1 Modalidades de licitação. 12.3.2 Contratos administrativos.	3
Total	60 questões

ANEXO III-A: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL- NÍVEL BÁSICO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS	QUANTIDADE DE QUESTÕES
1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1 Definição e Objetivos – art. 194, CFRB/88. 1.2 Previdência Social. Conceito. 1.3 Regimes de Previdência 1.3.1 Regime Geral de Previdência Social-RGPS- art. 201, CFRB/88. 1.3.2 Regime Próprio de Previdência Social-RPPS- art. 40, CFRB/88. 1.3.3 Regime de Previdência Privada Complementar-RPPC- art. 202, CFRB/88. 1.4 Direitos Sociais- art. 6º, CFRB/88. 1.5 Emenda Constitucional n. 103/2019: art. 9º e art. 33.	3
2. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA-RPPS 2.1 Normas Gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2.2 Lei n. 9.717/1998. 2.3 Portaria MTP n. 1.467/2022. 2.3.1 Segurados e Beneficiários do RPPS. (Capítulo II). 2.3.2 Gestão dos Regimes Próprios. (Arts. 71 a 75). 2.3.3 Utilização dos recursos previdenciários e Taxa de Administração. (Capítulo V, Seção II). 2.3.4 Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção de RPPS. (Capítulo VIII).	5
3. PLANO DE CUSTEIO 3.1 Portaria MTP n. 1.467/2022. 3.1.1 Caráter Contributivo. (Art. 7º ao 10). 3.1.2 Limites de Contribuição. (Capítulo III, Seção I). 3.1.3 Base de cálculo de contribuições. (Capítulo III, Seção II). 3.1.4 Parcelamento de débitos. (Capítulo III, Seção III). 3.1.5 Dação em pagamento. (Capítulo III, Seção IV).	5
4. GESTÃO ATUARIAL 4.1 Atuária. Conceito. 4.2 Portaria MTP n. 1.467/2022. 4.2.1 Equilíbrio Financeiro e Atuarial (Art. 25). 4.2.2 Avaliação atuarial anual. (Capítulo IV, Seção I). 4.2.3 Base Cadastral. (Capítulo IV, Seção VII). 4.2.4 Plano de Custeio proposto na avaliação atuarial. (Capítulo IV, Seção IX). 4.2.5 Equacionamento do déficit atuarial. (Capítulo IV, Seção X). 4.2.6 Equacionamento por plano de amortização. (Capítulo IV, Seção XI). 4.2.7 Equacionamento pela segregação da massa. (Capítulo IV, Seção XII). 4.2.8 Aporte de bens, direitos e demais ativos ao RPPS. (Capítulo IV, Seção XIII). 4.2.9 Acompanhamento Atuarial. (Capítulo IV, Seção XVII).	5
5. GESTÃO DOS INVESTIMENTOS 5.1 Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. 5.1.1 Resolução CMN n. 4.963/2021. 5.1.1.1 Da Alocação dos Recursos. 5.1.1.2 Da Política de Investimentos. 5.1.1.3 Do Segmento de Renda Fixa. 5.1.1.4 Do Segmento de Renda Variável. 5.1.1.5 Do Segmento de Investimentos no Exterior. 5.1.1.6 Do Segmento de Investimentos Estruturados. 5.1.1.7 Do Segmento de Fundos Imobiliários. 5.1.1.8 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 5.1.1.9 Dos Limites Gerais. 5.1.1.10 Da Gestão. Do Custodiante. 5.1.1.11 Das Outras Contratações. 5.1.1.12 Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. 5.1.1.13 Do Controle das Disponibilidades Financeiras. 5.1.1.14 Dos Enquadramentos. 5.1.1.15 Das Vedações. 5.1.2 Portaria MTP n. 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35). 5.1.2.1 Dos Investimentos dos Recursos. 5.1.2.2 Da Política de Investimentos. 5.1.2.3 Do Credenciamento de Instituições. 5.1.2.4 Das Alocações dos Recursos. 5.1.2.5 Da Avaliação e Monitoramento dos riscos. 5.1.2.6 Da Categorização dos RPPS. 5.1.2.7 Das Aplicações em Títulos Públicos. 5.1.2.8 Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS. 5.1.2.9 Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos. 5.1.2.10 Das Medidas em Caso de Desenquadramento. 5.1.2.11 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 5.2 Instrumentos de Renda Fixa, Renda Variável e Derivativos. 5.2.1 Instrumentos de Renda Fixa. 5.2.1.1 Definição. 5.2.1.2 Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa 5.2.1.3 Formas de remuneração- Prefixados e Pós-Fixado- principais Indexadores 5.2.1.4 Formas de amortização e pagamento de juros. 5.2.1.5 Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio). 5.2.1.6 Resgate antecipado, vencimento antecipado (quebra de covenant, ocorrência de cross default) e aquisição facultativa e opção de compra (opção call). Conceitos e diferenças. Impactos do ponto de vista do investidor. 5.2.1.7 Principais instrumentos. 5.2.1.7.1 Títulos públicos: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F. Características. Negociação de títulos públicos: Mercado Primário: leilões; Mercado Secundário: balcão. 5.2.1.7.2 Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário- CDB, Letras Financeiras- LF e Depósito a Prazo com Garantia Especial- DPGE: Características 5.2.1.7.3 Títulos Corporativos: Debêntures: Conceito e Características. 5.2.1.7.4 Títulos do segmento Imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários	5
6. GESTÃO CONTÁBIL 6.1 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público- MCASP- 9ª edição. 6.1.1 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público- PCASP: conceito, objetivos, conta contábil, competência para instituição e manutenção, alcance. 6.2 Instrução de Procedimentos Contábeis- IPC 14. 6.2.1 Objetivo e Alcance. 6.2.2 Demonstrações Contábeis Aplicáveis aos Setor Público. 6.2.2.1 Balanço Patrimonial- BP. 6.2.2.2 Demonstração das Variações Patrimoniais- DVP. 6.2.2.3 Demonstração dos Fluxos de Caixa- DFC. 6.2.2.4 Balanço Orçamentário- BO. 6.2.2.5 Balanço Financeiro- BF. 6.2.2.6 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias- Anexo 4. 6.2.2.7 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência- RREO	5
7. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 7.1 Lei n. 9.796/1999. 7.2 Decreto n. 10.188/2019. 7.3 Portaria SEPRT/ME n. 15.829/2020.	4
8. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 8.1 Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS- /p> Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XI). 8.2 Manual do Pró-Gestão RPPS. 8.2.1 Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. 8.2.2 Objetivos. 8.2.3 Premissas. 8.2.4 Adesão voluntária. 8.2.5 Dimensões. 8.2.6 Níveis de aderência. 8.2.7 Temporalidade. 8.2.8 Regularidade previdenciária. 8.2.9 Manutenção e renovação da certificação. 8.2.10 Entidades Certificadoras. 8.2.11 Atuação das Entidades Certificadoras. 8.2.12 Credenciamento das Entidades Certificadoras. 8.2.13 Dimensões do Pró-Gestão RPPS. 8.2.13.1 Controles Internos. 8.2.13.2 Governança Corporativa. 8.2.13.3 Educação Previdenciária. 8.3 Requisitos dos Dirigentes e Membros dos Conselhos Deliberativos, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção I). 8.4 Índice de Situação Previdenciária- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XII).	3
9. CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO 9.1 Controle Interno. 9.1.1 Conselho Fiscal. 9.1.2 Auditoria Interna. 9.1.3 Segurados e Beneficiários. 9.2 Controle Externo. 9.2.1 Ministério Público. 9.2.2 Tribunal de Contas. 9.2.3 Secretaria de Previdência. 9.2.4 Sociedade. 9.3 Regulação e Supervisão dos RPPS. (Portaria MTP n. 1.467/2022). 9.4 Envio de informações relativas aos RPPS. (Capítulo XIII, Seção I). 9.5 Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP. (Capítulo XIII, Seção III). 9.6 Fiscalização do RPPS. (Capítulo XIII, Seção V). 9.7 Processo Administrativo Previdenciário- PAP. (Capítulo XIII, Seção VI).	4
10. RESPONSABILIDADES E INELEGIBILIDADES 10.1 Lei n. 9.717/1998 (art. 8º e 8º-A). 10.2 Decreto-Lei n. 2.848/1940 (Código Penal). 10.2.1 Art. 168-A- Apropriação Indébita Previdenciária. 10.2.2 Art. 299- Falsidade Ideológica. 10.2.3 Art. 312- Peculato. 10.2.4 Art. 313-A- Inserção de dados falsos em sistema de informações. 10.2.5 Art. 315- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. 10.2.6 Art. 317- Corrupção Passiva. 10.2.7 Art. 319- Prevaricação. 10.2.8 Art. 327- Funcionário Público. 10.2.9 Art. 330- Desobediência. 10.2.10 Art. 333- Corrupção Ativa. 10.2.11 Art. 337-A- Sonegação de contribuição previdenciária. 10.3 Lei n. 8.429/1992- Lei de Improbidade Administrativa. 10.3.1 Art. 2º- Agente Público. 10.3.2 Art. 9º- Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. 10.3.3 Art. 10- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. 10.3.4 Art. 11- Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. 10.4 Lei n. 9.613/1998. 10.4.1 Art. 1º- Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 10.4.2 Art. 7º- Efeitos da condenação. 10.4.3 Art. 9º- Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. 10.5 Lei Complementar n. 64/1990, art. 1º, inc. I (Inelegibilidades).	4
11. GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCE 11.1 Gestão e Governança. Conceitos. 11.2 Conflito de Interesses e Governança. 11.3 Governança Corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa- Manual do Pró-Gestão RPPS. 11.4 Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes. 11.5 Dever Fiduciário dos Dirigentes e Conselheiros. 11.6 Controle Interno- Manual do Pró-Gestão RPPS. 11.7 Código de Ética- Manual do Pró-Gestão RPPS. 11.8 Noções de Gestão de Riscos. 11.8.1 Risco. Conceito. 11.8.2 Riscos Inerentes e Riscos Residuais. 11.8.3 Grau de Risco. 11.8.4 Estratégias de Gestão de Riscos. 11.8.5 Processos de Gestão de riscos: identificação, análise e avaliação, tratamento, monitoramento e controles e a comunicação às partes interessadas. 11.9 Programa de Compliance. 11.9.1 Conceito, noções e benefícios. 11.9.2 Profissional de Compliance.	2
12. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 12.1 Princípios. 12.2 Agentes públicos 12.2.1 Espécies e classificação. 12.2.2 Poderes, deveres e prerrogativas. 12.2.3 Cargo, emprego e função públicos. 12.3 Lei n. 14.133/2021 (Licitações e contratos). 12.3.1 Modalidades de licitação. 12.3.2 Contratos administrativos.	5
Total	50 questões

ANEXO III-B: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL- NÍVEL INTERMEDIÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS	QUANTIDADE DE QUESTÕES
1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1 Definição e Objetivos – art. 194, CFRB/88. 1.2 Previdência Social. 1.2.1 Conceito. 1.3 Regimes de Previdência 1.3.1 Regime Geral de Previdência Social-RGPS- art. 201, CFRB/88. 1.3.2 Regime Próprio de Previdência Social -RPPS- art. 40, CFRB/88. 1.3.3 Regime de Previdência Privada Complementar-RPPC- art. 202, CFRB/88. 1.4 Direitos Sociais- art. 6º, CFRB/88. 1.5 Emenda Constitucional n. 103/2019: art. 9º e art. 33.	3
2. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS 2.1 Normas Gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2.1.1 Lei n. 9.717/1998. 2.1.2 Portaria MTP n. 1.467/2022. 2.1.2.1 Segurados e Beneficiários do RPPS. (Capítulo II). 2.1.2.2 Gestão dos Regimes Próprios. (Arts. 71 a 75). 2.1.2.3 Utilização dos recursos previdenciários e Taxa de Administração. (Capítulo V, Seção II). 2.1.2.4 Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção de RPPS. (Capítulo VIII).	5
3. PLANO DE BENEFÍCIOS 3.1 Portaria MTP n. 1.467/2022. 3.1.1 Concessão de Benefícios. (Art. 157). 3.1.2 Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC. (Capítulo VII, Seção I). 3.1.3 Regras de Acumulação de benefícios. (Capítulo VII, Seção III).	5
4. PLANO DE CUSTEIO 4.1 Portaria MTP n. 1.467/2022. 4.1.1 Caráter Contributivo. (Art. 7º ao 10). 4.1.2 Limites de Contribuição. (Capítulo III, Seção I). 4.1.2 Base de cálculo de contribuições. (Capítulo III, Seção II). 4.1.3 Parcelamento de débitos. (Capítulo III, Seção III). 4.1.4 Dação em pagamento. (Capítulo III, Seção IV).	5
5. GESTÃO ATUARIAL 5.1 Atuária. Conceito. 5.2 Portaria MTP n. 1.467/2022. 5.2.1 Equilíbrio Financeiro e Atuarial (Art. 25). 5.2.2 Avaliação atuarial anual (Capítulo IV, Seção I). 5.2.3 Base Cadastral. (Capítulo IV, Seção VII). 5.2.4 Plano de Custeio proposto na avaliação atuarial. (Capítulo IV, Seção IX). 5.2.5 Equacionamento do déficit atuarial. (Capítulo IV, Seção X). 5.2.6 Equacionamento por plano de amortização. (Capítulo IV, Seção XI). 5.2.7 Equacionamento pela segregação da massa. (Capítulo IV, Seção XII). 5.2.8 Aporte de bens, direitos e demais ativos ao RPPS. (Capítulo IV, Seção XIII). 5.2.9 Acompanhamento Atuarial. (Capítulo IV, Seção XVII).	5
6. GESTÃO DOS INVESTIMENTOS 6.1 Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. 6.1.1 Resolução CMN n. 4.963/2021. 6.1.1.1 Da Alocação dos Recursos. 6.1.1.2 Da Política de Investimentos. 6.1.1.3 Do Segmento de Renda Fixa. 6.1.1.4 Do Segmento de Renda Variável. 6.1.1.5 Do Segmento de Investimentos no Exterior. 6.1.1.6 Do Segmento de Investimentos Estruturados. 6.1.1.7 Do Segmento de Fundos Imobiliários. 6.1.1.8 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 6.1.1.9 Dos Limites Gerais. 6.1.1.10 Da Gestão. Do Custodiante. 6.1.1.11 Das Outras Contratações. 6.1.1.12 Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. 6.1.1.13 Do Controle das Disponibilidades Financeiras. 6.1.1.14 Dos Enquadramentos. 6.1.1.15 Das Vedações. 6.1.2 Portaria MTP n. 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35). 6.1.2.1 Dos Investimentos dos Recursos. 6.1.2.2 Da Política de Investimentos. 6.1.2.3 Do Credenciamento de Instituições. 6.1.2.4 Das Alocações dos Recursos. 6.1.2.5 Da Avaliação e Monitoramento dos riscos. 6.1.2.6 Da Categorização dos RPPS. 6.1.2.7 Das Aplicações em Títulos Públicos. 6.1.2.8 Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS. 6.1.2.9 Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos. 6.1.2.10 Das Medidas em Caso de Desenquadramento. 6.1.2.11 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 6.2 Instrumentos de Renda Fixa, Renda Variável e Derivativos. 6.2.1 Instrumentos de Renda Fixa. 6.2.2 Definição. 6.2.3 Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa. 6.2.4 Formas de remuneração- Prefixados e Pós-Fixado- principais Indexadores. 6.2.5 Formas de amortização e pagamento de juros. 6.2.6 Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio). 6.2.7 Resgate antecipado, vencimento antecipado (quebra de covenant, ocorrência de cross default) e aquisição facultativa e opção de compra (opção call). Conceitos e diferenças. Impactos do ponto de vista do investidor. 6.2.8 Principais instrumentos. 6.2.8.1 Títulos públicos: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F. Características. Negociação de títulos públicos: Mercado Primário: leilões; Mercado Secundário: balcão. 6.2.8.2 Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário- CDB, Letras Financeiras- LF e Depósito a Prazo com Garantia Especial- DPGE: Características 6.2.8.3 Títulos Corporativos: Debêntures: Conceito e Características. 6.2.8.4 Títulos do segmento Imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários	5
7. GESTÃO CONTÁBIL 7.1 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público- MCASP- 9ª edição. 7.1.1 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público- PCASP: conceito, objetivos, conta contábil, competência para instituição e manutenção, alcance. 7.2 Instrução de Procedimentos Contábeis- IPC 14. 7.2.1 Objetivo e Alcance. 7.2.2 Demonstrações Contábeis Aplicáveis aos Setor Público. 7.2.2.1 Balanço Patrimonial- BP. 7.2.2.2 Demonstração das Variações Patrimoniais- DVP. 7.2.2.3 Demonstração dos Fluxos de Caixa- DFC. 7.2.2.4 Balanço Orçamentário- BO. 7.2.2.5 Balanço Financeiro- BF. 7.2.2.6 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias- Anexo 4. 7.2.2.7 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência- RREO- /p> Anexo 10. 7.2.3 Matriz de Saldos Contábeis- MSC. 7.6 Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção III).	5
8. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 8.1 Lei n. 9.796/1999. 8.2 Decreto n. 10.188/2019. 8.3 Portaria SEPRT/ME n. 15.829/2020.	4
9. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 9.1 Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS. 9.1.1 Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XI). 9.1.2 Manual do Pró-Gestão RPPS. 9.1.2.1 Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. 9.1.2.2 Objetivos. 9.1.2.3 Premissas. 9.1.2.3.1 Adesão voluntária. 9.1.2.3.2 Dimensões. 9.1.2.3.3 Níveis de aderência. 9.1.2.3.4 Temporalidade. 9.1.2.3.5 Regularidade previdenciária. 9.1.2.4 Manutenção e renovação da certificação. 9.1.2.5 Entidades Certificadoras. 9.1.2.6 Atuação das Entidades Certificadoras. 9.1.2.7 Credenciamento das Entidades Certificadoras. 9.1.2.8 Dimensões do Pró-Gestão RPPS. 9.1.2.8.1 Controles Internos. 9.1.2.8.2 Governança Corporativa. 9.1.2.8.3 Educação Previdenciária. 9.2 Requisitos dos Dirigentes e Membros dos Conselhos Deliberativos, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção I). 9.3 Índice de Situação Previdenciári- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XII).	6
10. CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO 10.1 Controle Interno. 10.1.1 Conselho Fiscal. 10.1.2 Auditoria Interna. 10.1.3 Segurados e Beneficiários. 10.2 Controle Externo. 10.2.1 Ministério Público. 10.2.2 Tribunal de Contas. 10.2.3 Secretaria de Previdência. 10.2.4 Sociedade. 10.3 Regulação e Supervisão dos RPPS. (Portaria MTP n. 1.467/2022). 10.3.1 Arts. 239 e 240. 10.3.2 Envio de informações relativas aos RPPS. (Capítulo XIII, Seção I). 10.3.3 Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP. (Capítulo XIII, Seção III). 10.3.4 Fiscalização do RPPS. (Capítulo XIII, Seção V). 10.3.5 Processo Administrativo Previdenciário- PAP. (Capítulo XIII, Seção VI).	6
11. RESPONSABILIDADES E INELEGIBILIDADES 11.1 Lei n. 9.717/1998 (art. 8º e 8º-A). 11.2 Decreto-Lei n. 2.848/1940 (Código Penal). 11.2.1 Art. 168-A- Apropriação Indébita Previdenciária. 11.2.2 Art. 299- Falsidade Ideológica. 11.2.3 Art. 312- Peculato. 11.2.4 Art. 313-A- Inserção de dados falsos em sistema de informações. 11.2.5 Art. 315- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. 11.2.6 Art. 317- Corrupção Passiva. 11.2.7 Art. 319- Prevaricação. 11.2.8 Art. 327- Funcionário Público. 11.2.9 Art. 330- Desobediência. 11.2.10 Art. 333- Corrupção Ativa. 11.2.11 Art. 337-A- Sonegação de contribuição previdenciária. 11.3 Lei n. 8.429/1992- Lei de Improbidade Administrativa. 11.3.1 Art. 2º- Agente Público. 11.3.2 Art. 9º- Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. 11.3.3 Art. 10- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. 11.3.4 Art. 11- Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. 11.4 Lei n. 9.613/1998. 11.4.1 Art. 1º- Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 11.4.2 Art. 7º- Efeitos da condenação. 11.4.3 Art. 9º- Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. 11.5 Lei Complementar n. 64/1990, art. 1º, inc. I (Inelegibilidades).	4
12. GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCE 12.1 Gestão e Governança. Conceitos. 12.2 Conflito de Interesses e Governança. 12.3 Governança Corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa- Manual do Pró-Gestão RPPS. 12.4 Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes. 12.5 Dever Fiduciário dos Dirigentes e Conselheiros. 12.6 Controle Interno- Manual do Pró-Gestão RPPS. 12.7 Código de Ética- Manual do Pró-Gestão RPPS. 12.8 Noções de Gestão de Riscos. 12.8.1 Risco. Conceito. 12.8.2 Riscos Inerentes e Riscos Residuais. 12.8.3 Grau de Risco. 12.8.4 Estratégias de Gestão de Riscos. 12.8.5 Processos de Gestão de riscos: identificação, análise e avaliação, tratamento, monitoramento e controles e a comunicação às partes interessadas. 12.9 Programa de Compliance. 12.9.1 Conceito, noções e benefícios. 12.9.2 Profissional de Compliance.	2
13. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 13.1 Princípios. 13.2 Agentes públicos 13.2.1 Espécies e classificação. 13.2.2 Poderes, deveres e prerrogativas. 13.2.3 Cargo, emprego e função públicos. 13.3 Lei n. 14.133/2021 (Licitações e contratos). 13.3.1 Modalidades de licitação. 13.3.2 Contratos administrativos.	5
Total	60 questões

ANEXO IV-A: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS- NÍVEL BÁSICO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS	QUANTIDADE DE QUESTÕES
1. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS 1.1 Normas Gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 1.2 Lei n. 9.717/1998. 1.3 Portaria MTP n. 1.467/2022. 1.4 Segurados e Beneficiários do RPPS. (Capítulo II). 1.5 Gestão dos Regimes Próprios. (Arts. 71 a 75). 1.6 Utilização dos recursos previdenciários e Taxa de Administração. (Capítulo V, Seção II). 1.7 Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção de RPPS. (Capítulo VIII).	4
2. GESTÃO ATUARIAL 2.1 Atuária. Conceito. 2.2 Portaria MTP n. 1.467/2022. 2.2.1 Equilíbrio Financeiro e Atuarial (Art. 25). 2.2.2 Avaliação atuarial anual (Capítulo IV, Seção I). 2.2.3 Base Cadastral. (Capítulo IV, Seção VII). 2.2.4 Plano de Custeio proposto na avaliação atuarial. (Capítulo IV, Seção IX). 2.2.5 Equacionamento do déficit atuarial. (Capítulo IV, Seção X). 2.2.6 Equacionamento por plano de amortização. (Capítulo IV, Seção XI). 2.2.7 Equacionamento pela segregação da massa. (Capítulo IV, Seção XII). 2.2.8 Aporte de bens, direitos e demais ativos ao RPPS. (Capítulo IV, Seção XIII). 2.2.9 Acompanhamento Atuarial. (Capítulo IV, Seção XVII).	4
3. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.1 Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS. 3.1.1 Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XI). 3.1.2 Manual do Pró-Gestão RPPS. 3.1.2.1 Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. 3.1.2.2 Objetivos. 3.1.2.3 Premissas. 3.1.2.3.1. Adesão voluntária. 3.1.2.3.2. Dimensões. 3.1.2.3.3. Níveis de aderência. 3.1.2.3.4. Temporalidade. 3.1.2.3.5. Regularidade previdenciária. 3.1.2.4 Manutenção e renovação da certificação. 3.1.2.5 Entidades Certificadoras. 3.1.2.6 Atuação das Entidades Certificadoras. 3.1.2.7 Credenciamento das Entidades Certificadoras. 3.1.2.8 Dimensões do Pró-Gestão RPPS. 3.1.2.8.1. Controles Internos. 3.1.2.8.2. Governança Corporativa. 3.1.2.8.3. Educação Previdenciária. 3.2 Requisitos dos Dirigentes e Membros dos Conselhos Deliberativos, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção I). 3.3 Índice de Situação Previdenciári- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XII).	5
4. CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO 4.1 Controle Interno. 4.1.1 Conselho Fiscal. 4.1.2 Auditoria Interna. 4.1.3 Segurados e Beneficiários. 4.2 Controle Externo. 4.2.1 Ministério Público. 4.2.2 Tribunal de Contas. 4.2.3 Secretaria de Previdência. 4.2.4 Sociedade. 4.3 Regulação e Supervisão dos RPPS. (Portaria MTP n. 1.467/2022). 4.3.1 Arts. 239 e 240. 4.3.2 Envio de informações relativas aos RPPS. (Capítulo XIII, Seção I). 4.3.3 Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP. (Capítulo XIII, Seção III). 4.3.4 Fiscalização do RPPS. (Capítulo XIII, Seção V). 4.3.5 Processo Administrativo Previdenciário- PAP. (Capítulo XIII, Seção VI).	2
5. COMPLIANCE E ÉTICA 5.1 Risco de Imagem e Risco Legal. 5.2 Segregação de Atividades na Gestão (Resolução Bacen n. 2.451/1997) e gerenciamento de conflitos. 5.3 Princípios Gerais de Ética aplicada para profissionais de gestão de investimentos. 5.4 Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLDFT). (Lei n. 9.613/1998). 5.4.1 Dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. (Capítulo I). 5.4.2 Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. (Capítulo V). 5.4.3 Da identificação de clientes e manutenção de registros. (Capítulo VI). 5.4.4 Da Comunicação de Operações Financeiras. (Capítulo VII). 5.4.5 Da responsabilidade administrativa. (Capítulo VIII).	2
6. NOÇÕES BASICAS DE ECONOMIA 6.1 Sistema Financeiro Nacional (SFN). 6.1.1 Atribuições dos órgãos e agentes reguladores: Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 6.1.2 Instituições financeiras: Bancos Múltiplos, Bancos de Investimento, Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários. 6.2 Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). 6.3 Câmaras de Compensação/Liquidação: Clearing B3 e SELIC. 6.4 Macroeconomia. 6.4.1 Indicadores Econômicos. 6.4.2 Produto Interno Bruto (PIB) e Produto Nacional Bruto (PNB). 6.4.3 Inflação/deflação e o mercado financeiro. 6.4.4 Indicadores de inflação: IGP (IGP-M, IGP-DI, IGP-9), INPC, IPCA. 6.4.5 Nível de renda, nível de emprego, salários. 6.4.6 Formação dos juros na economia. 6.4.7 Taxas de juros e o mercado financeiro nacional: Taxa Selic, TLP, TBF, TR. A Taxa DI Over e o mercado interfinanceiro.	5
7. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 7.1 Resolução CMN n. 4.963/2021. 7.1.1 Da Alocação dos Recursos. 7.1.2 Da Política de Investimentos. 7.1.3 Do Segmento de Renda Fixa. 7.1.4 Do Segmento de Renda Variável. 7.1.5 Do Segmento de Investimentos no Exterior. 7.1.6 Do Segmento de Investimentos Estruturados. 7.1.7 Do Segmento de Fundos Imobiliários. 7.1.8 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 7.1.9 Dos Limites Gerais. 7.1.10 Da Gestão. Do Custodiante. 7.1.11 Das Outras Contratações. 7.1.12 Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. 7.1.13 Do Controle das Disponibilidades Financeiras. 7.1.14 Dos Enquadramentos. 7.1.15 Das Vedações. 7.2 Portaria MTP n. 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35). 7.2.1 Dos Investimentos dos Recursos. 7.2.2 Da Política de Investimentos. 7.2.3 Do Credenciamento de Instituições. 7.2.4 Das Alocações dos Recursos. 7.2.5 Da Avaliação e Monitoramento dos riscos. 7.2.6 Da Categorização dos RPPS. 7.2.7 Das Aplicações em Títulos Públicos. 7.2.8 Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS. 7.2.9 Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos. 7.2.10 Das Medidas em Caso de Desenquadramento. 7.2.11 Do Segmento de Empréstimos Consignados.	10
8. INSTRUMENTOS DE RENDA FIXA, RENDA VARIAVEL E DERIVATIVOS 8.1 Instrumentos de Renda Fixa. 8.1.1 Formação das Taxas de Juros no Brasil. 8.1.1.1 A Influência das Taxas de Juros nas Empresas e no Governo. 8.1.1.2 A Política Monetária, seus instrumentos e o Comitê de Política Monetária (COPOM). 8.1.1.3 Investimentos e Cenários: relação entre os cenários econômicos e as taxas de juros. 8.1.2 Caderneta de Poupança: principais características em termos de liquidez, rentabilidade, garantias, riscos e tributação. 8.1.3 Principais características de Títulos Públicos e Privados. 8.1.3.1 Precificação de Títulos Públicos e Privados. 8.1.3.2 Preço de Mercado: Ágio e Deságio. 8.1.3.3 Retorno do investimento. 8.1.4 Indicadores de Renda Fixa. 8.1.4.1 Índice de Mercado ANBIMA- (IMA-B, IRF-M e IMA-S). 8.1.4.2 IDkA – Índice de Duração Constante ANBIMA (segmento Prefixado e segmento IPCA). 8.1.4.3 Estrutura Temporal das Taxas de Juros. 8.1.4.4 Projeção da curva de Juros Prefixada. 8.1.4.5 Projeção da curva de Cupom Cambial (dólar/euro). 8.1.4.6 Projeção da curva de Cupom de IGP-M e IPCA. 8.1.5 Estrutura de Negociação do Mercado de Títulos Públicos e Privados; Leilões e Mercado de Balcão; Negociação no Mercado Primário e Secundário. 8.1.6 Principais Títulos Públicos negociados no Mercado Interno. 8.1.6.1 Letras do Tesouro Nacional (LTN). 8.1.6.2 Letras Financeiras do Tesouro (LFT). 8.1.6.3 Notas do Tesouro Nacional (NTN-B; NTN-B Principal e NTN-F). 8.1.7 Principais Títulos Privados negociados no Sistema Financeiro Nacional. 8.1.7.1 Certificado de Depósito Bancário (CDB). 8.1.7.2 Recibo de Depósito Bancário (RDB). 8.1.7.3 Depósito Interfinanceiro (DI). 8.1.7.4 Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE). 8.1.7.5 Debêntures e Debêntures Incentivadas (Lei n. 12.431/2011). 8.1.7.6 Securitização de Recebíveis. 8.1.7.7 Títulos do segmento imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Crédito Imobiliárias (LCI), Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) e Letra Imobiliária Garantida (LIG). 8.1.7.8 Títulos do segmento agrícola: Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio- CDCA, Certificado de Recebíveis do Agronegócio- CRA e Cédula de Produtor Rural- CPR. 8.1.7.9 Letra Financeira (LF). 8.1.8 Operações compromissadas: Lastros; Riscos para o investidor em relação aos demais títulos de emissão de instituições financeiras. 8.1.9 Os Riscos em aplicações de Renda Fixa. 8.1.9.1 Risco de Crédito. 8.1.9.2 Definição de solvência e inadimplência. 8.1.9.3 Mensuração do risco de crédito. 8.1.9.4 Spread de crédito e probabilidade de inadimplência (Impactos sobre a formação de preços). 8.1.9.5 Capacidade de pagamento (alavancagem, endividamento, estrutura de capital, geração de caixa). 8.1.9.6 Ratings e sua influência sobre preços dos ativos. 8.1.9.7 Risco Operacional. 8.1.9.8 Risco de Mercado. 8.1.9.9 Risco de Liquidez. 8.1.9.10 Risco País. 8.1.9.11 Risco Cambial. 8.1.10 Análise de Títulos de Renda Fixa. 8.1.10.1 Yield to Maturity, Current Yield e Coupon Rate. 8.1.10.2 Relação entre prazos dos títulos, taxas de juros, risco de crédito e formação de preços. 8.1.10.3 Duration de Macaulay e Duration Modificada. 8.1.11 FGC- Fundo Garantidor de Crédito: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. 8.1.12 Tributação: IOF e Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras de renda fixa para Pessoa Jurídica, exceto em Fundos de Investimento: fato gerador; alíquotas; prazos; base de cálculo e agente responsável pelo recolhimento. 8.2 Renda Variável. 8.2.1 Ações: Tipos, Classes e Espécies. Certificado de Depósito de Ações (UNITS). 8.2.2 BDRs- Brazilian Depositary Receipts. 8.2.3 Patrocinados e não patrocinados. 8.2.4 Riscos no Mercado Acionário. 8.2.4.1 Risco de Mercado (Volatilidade). 8.2.4.2 Risco de Liquidez. 8.2.5 Derivativos. 8.2.5.1 Conceitos Gerais de Derivativos. 8.2.5.2 Formas de utilização dos Contratos Derivativos. Principais estratégias, os riscos e suas utilizações. 8.2.5.3 Especulação. 8.2.5.4 Arbitragem. 8.2.5.5 Hedge. 8.3 Negociação, Liquidação e Custódia. 8.3.1 Sistema especial de liquidação e de custódia- SELIC: conceito, funções, benefícios para o investidor e principais títulos custodiados no Selic: LFT, LTN, NTNB, NTN-B Principal e NTN-F. 8.3.2 Câmara de liquidação, compensação e custódia da B3 S/A (Clearing B3): Conceito, funções, principais títulos e operações custodiadas, garantias e benefícios para o investidor. 8.4 Sistema de Pagamento Brasileiro- SPB. Conceito e finalidade.	8
9. FUNDOS DE INVESTIMENTOS 9.1 Definições e Aspectos Gerais; Fundos de Investimento e Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento. 9.2 Tipos de Fundos: Abertos e Fechados. 9.3 Fundos Exclusivos e Reservados. 9.4 Gestão discricionária e não discricionária. 9.5 Marcação a mercado (apreçamento dos ativos). 9.6 Direitos e Obrigações dos Cotistas. 9.7 Administração. 9.7.1 Disposições Gerais. 9.7.2 Vedações e obrigações do Administrador e do Gestor. 9.7.3 Normas de Conduta. 9.7.4 Substituição do Administrador e do Gestor. 9.7.5 Objetivo do Fundo e Política de Investimento. 9.8 Divulgação de informações para venda e distribuição: Instrumentos de divulgação das políticas de investimento e rentabilidade: regulamento, lâmina de informações essenciais, demonstração de desempenho e termo de adesão. 9.8.1 Divulgação de Informações e Resultados. 9.8.2 Divulgação de cota e rentabilidade. 9.8.3 Balancetes e demonstrações contábeis. 9.8.4 Assembleias Gerais: competência, convocação e deliberações. 9.8.5 Composição e diversificação de carteira. 9.8.6 Informações periódicas e comunicação com os cotistas. 9.8.7 Informações eventuais. Atos ou Fatos relevantes. 9.9 Diversificação da Carteira do Fundo e seus Riscos inerentes; Limites por Emissor e por Modalidade de Ativo Financeiro. 9.9.1 Fatores que afetam o valor da cota. 9.9.2 Composição da Carteira. 9.9.3 Marcação a Mercado. Apreçamento dos títulos da Carteira. 9.9.4 Taxas de Administração, Taxas de Performance e outras despesas que constituem encargos dos Fundos. 9.9.5 Influência da Alavancagem nos Fundos. Riscos para os Investidores. 9.10 Dinâmica de aplicação e resgate. 9.10.1 Aplicação de recursos e compra de ativos por parte dos gestores. 9.10.2 Cota do dia (D+0) e cota do dia seguinte ao da data de aplicação (D+1). 9.10.3 Resgate de Cotas: Pagamento; Prazos; Carência. 9.10.4 Prazo de cotização: conceito (prazo de conversão de cotas na aplicação e no resgate). 9.10.5 Taxa de ingresso e Taxa de saída. 9.10.6 Fechamento dos Fundos para Resgates e Aplicações. 9.11 Classificação dos Fundos quanto à Estratégia de Gestão. 9.11.1 Fundos Ativos. 9.11.2 Fundos Passivos. 9.12 Classificação CVM. 9.12.1 Fundo de Renda Fixa. 9.12.2 Fundo de Ações. 9.12.3 Fundo Cambial. 9.12.4 Fundo Multimercado. 9.12.5 Característica das subclassificações: Curto Prazo, Referenciado, Simples, Dívida Externa, Crédito Privado, Ações- Mercado de Acesso e Investimento no Exterior. 9.12.6 Ativos Financeiros no Exterior. 9.12.7 Limites por emissor. 9.12.8 Limites por modalidade de ativo financeiro. 9.13 Outros tipos de Fundos (regidos por regulamentação própria). 9.13.1 Fundo de Investimento Imobiliário (FII). 9.13.2 Fundo de Investimento em Participações (FIP). 9.13.3 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). 9.13.4 Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Fundos de Índice) com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado; ETFs- Exchange Traded Funds. 9.14 Carteira Administrada. 9.14.1 Conceitos Gerais; Gestão Discricionária e não Discricionária; Custódia. 9.14.2 Principais Características e comparação com Fundos de Investimento e Fundos Exclusivos. 9.15 Tributação em Fundos de Investimento e Carteira Administrada. 9.15.1 Aspectos Gerais. 9.15.2 Fato Gerador. 9.15.3 Base de Cálculo e Alíquotas. 9.15.4 Agentes Responsáveis pelos Recolhimentos. 9.15.5 Imposto de Renda nos Fundos de Renda Fixa de Curto Prazo e de Longo Prazo; Fundos de Renda Variável. 9.15.6 Composição das carteiras segundo regras da Receita Federal. 9.15.7 “Come Cotas”- Alíquotas e Características. 9.15.8 IOF nos Fundos de Renda Fixa; IOF nos Fundos com Data de Aniversário (fundos com carência). 9.15.9 Compensação de Perdas. 9.15.10 Imposto de Renda nas Carteiras Administradas.	20
Total	60 questões

IV-B: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS- NÍVEL INTERMEDIÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS	QUANTIDADE DE QUESTÕES
1. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS 1.1 Normas Gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 1.2 Lei n. 9.717/1998. 1.3 Portaria MTP n. 1.467/2022. 1.3.1 Segurados e Beneficiários do RPPS. (Capítulo II). 1.3.2 Gestão dos Regimes Próprios. (Arts. 71 a 75). 1.3.3 Utilização dos recursos previdenciários e Taxa de Administração. (Capítulo V, Seção II). 1.3.4 Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção de RPPS. (Capítulo VIII).	4
2. GESTÃO ATUARIAL 2.1 Atuária. Conceito. 2.2 Portaria MTP n. 1.467/2022. 2.2.1 Equilíbrio Financeiro e Atuarial (Art. 25). 2.2.2 Avaliação atuarial anual (Capítulo IV, Seção I). 2.2.3 Base Cadastral. (Capítulo IV, Seção VII). 2.2.4 Plano de Custeio proposto na avaliação atuarial. (Capítulo IV, Seção IX). 2.2.5 Equacionamento do déficit atuarial. (Capítulo IV, Seção X). 2.2.6 Equacionamento por plano de amortização. (Capítulo IV, Seção XI). 2.2.7 Equacionamento pela segregação da massa. (Capítulo IV, Seção XII). 2.2.8 Aporte de bens, direitos e demais ativos ao RPPS. (Capítulo IV, Seção XIII). 2.2.9 Acompanhamento Atuarial. (Capítulo IV, Seção XVII).	4
3. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.1 Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS. 3.1.1 Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XI). 3.1.2 Manual do Pró-Gestão RPPS. 3.1.2.1 Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. 3.1.2.2 Objetivos. 3.1.2.3 Premissas. 3.1.2.3.1 Adesão voluntária. 3.1.2.3.2 Dimensões. 3.1.2.3.3 Níveis de aderência. 3.1.2.3.4 Temporalidade. 3.1.2.4 Regularidade previdenciária. 3.1.2.5 Manutenção e renovação da certificação. 3.1.2.6 Entidades Certificadoras. 3.1.2.7 Atuação das Entidades Certificadoras. 3.1.2.8 Credenciamento das Entidades Certificadoras. 3.1.2.9 Dimensões do Pró-Gestão RPPS. 3.1.2.9.1 Controles Internos. 3.1.2.9.2 Governança Corporativa. 3.1.2.9.3 Educação Previdenciária. 3.2 Requisitos dos Dirigentes e Membros dos Conselhos Deliberativos, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção I). 3.3 Índice de Situação Previdenciári- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XII).	5
4. CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO 4.1 Controle Interno. 4.1.1 Conselho Fiscal. 4.1.2 Auditoria Interna. 4.1.3 Segurados e Beneficiários. 4.2 Controle Externo. 4.2.1 Ministério Público. 4.2.2 Tribunal de Contas. 4.2.3 Secretaria de Previdência. 4.2.4 Sociedade. 4.3 Regulação e Supervisão dos RPPS. (Portaria MTP n. 1.467/2022). 4.3.1 Arts. 239 e 240. 4.3.2 Envio de informações relativas aos RPPS. (Capítulo XIII, Seção I). 4.3.3 Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP. (Capítulo XIII, Seção III). 4.3.4 Fiscalização do RPPS. (Capítulo XIII, Seção V). 4.3.5 Processo Administrativo Previdenciário- PAP. (Capítulo XIII, Seção VI).	2
5. COMPLIANCE E ÉTICA 5.5 Risco de Imagem e Risco Legal. 5.6 Segregação de Atividades na Gestão (Resolução Bacen n. 2.451/1997) e gerenciamento de conflitos. 5.7 Princípios Gerais de Ética aplicada para profissionais de gestão de investimentos. 5.8 Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLDFT). (Lei n. 9.613/1998). 5.8.1 Dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. (Capítulo I). 5.8.2 Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. (Capítulo V). 5.8.3 Da identificação de clientes e manutenção de registros. (Capítulo VI). 5.8.4 Da Comunicação de Operações Financeiras. (Capítulo VII). 5.8.5 Da responsabilidade administrativa. (Capítulo VIII).	2
6. NOÇÕES BASICAS DE ECONOMIA 6.1 Sistema Financeiro Nacional (SFN). 6.1.1 Atribuições dos órgãos e agentes reguladores: Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 6.1.2 Instituições financeiras: Bancos Múltiplos, Bancos de Investimento, Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários. 6.2 Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). 6.3 Câmaras de Compensação/Liquidação: Clearing B3 e SELIC. 6.4 Macroeconomia. 6.4.1 Indicadores Econômicos. 6.4.2 Produto Interno Bruto (PIB) e Produto Nacional Bruto (PNB). 6.4.3 Inflação/deflação e o mercado financeiro. 6.4.4 Indicadores de inflação: IGP (IGP-M, IGP-DI, IGP-9), INPC, IPCA. 6.4.5 Nível de renda, nível de emprego, salários. 6.4.6 Formação dos juros na economia. 6.4.7 Taxas de juros e o mercado financeiro nacional: Taxa Selic, TLP, TBF, TR. A Taxa DI Over e o mercado interfinanceiro.	5
7. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DOS INVESTIMENTOS DO RPPS. 7.1 Resolução CMN n. 4.963/2021. 7.1.1 Da Alocação dos Recursos. 7.1.2 Da Política de Investimentos. 7.1.3 Do Segmento de Renda Fixa. 7.1.4 Do Segmento de Renda Variável. 7.1.5 Do Segmento de Investimentos no Exterior. 7.1.6 Do Segmento de Investimentos Estruturados. 7.1.7 Do Segmento de Fundos Imobiliários. 7.1.8 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 7.1.9 Dos Limites Gerais. 7.1.10 Da Gestão. Do Custodiante. 7.1.11 Das Outras Contratações. 7.1.12 Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. 7.1.13 Do Controle das Disponibilidades Financeiras. 7.1.14 Dos Enquadramentos. 7.1.15 Das Vedações. 7.2 Portaria MTP n. 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35). 7.2.1 Dos Investimentos dos Recursos. 7.2.2 Da Política de Investimentos. 7.2.3 Do Credenciamento de Instituições. 7.2.4 Das Alocações dos Recursos. 7.2.5 Da Avaliação e Monitoramento dos riscos. 7.2.6 Da Categorização dos RPPS. 7.2.7 Das Aplicações em Títulos Públicos. 7.2.8 Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS. 7.2.9 Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos. 7.2.10 Das Medidas em Caso de Desenquadramento. 7.2.11 Do Segmento de Empréstimos Consignados.	5
8. INSTRUMENTOS DE RENDA FIXA, RENDA VARIAVEL E DERIVATIVOS 8.1 Instrumentos de Renda Fixa. 8.2 Formação das Taxas de Juros no Brasil. 8.2.1 A Influência das Taxas de Juros nas Empresas e no Governo. 8.2.2 A Política Monetária, seus instrumentos e o Comitê de Política Monetária (COPOM). 8.2.3 Investimentos e Cenários: relação entre os cenários econômicos e as taxas de juros. 8.3 Caderneta de Poupança: principais características em termos de liquidez, rentabilidade, garantias, riscos e tributação. 8.4 Principais características de Títulos Públicos e Privados. 8.4.1 Precificação de Títulos Públicos e Privados. 8.4.2 Preço de Mercado: Ágio e Deságio. 8.4.3 Retorno do investimento. 8.5 Indicadores de Renda Fixa. 8.5.1 Índice de Mercado ANBIMA- (IMA-B, IRF-M e IMA-S). 8.5.2 IDkA – Índice de Duração Constante ANBIMA (segmento Prefixado e segmento IPCA). 8.6 Estrutura Temporal das Taxas de Juros. 8.6.1 Projeção da curva de Juros Prefixada. 8.6.2 Projeção da curva de Cupom Cambial (dólar/euro). 8.6.3 Projeção da curva de Cupom de IGP-M e IPCA. 8.7 Estrutura de Negociação do Mercado de Títulos Públicos e Privados; Leilões e Mercado de Balcão; Negociação no Mercado Primário e Secundário. 8.7.1 Principais Títulos Públicos negociados no Mercado Interno. 8.7.1.1 Letras do Tesouro Nacional (LTN). 8.7.1.2 Letras Financeiras do Tesouro (LFT). 8.7.1.3 Notas do Tesouro Nacional (NTN-B; NTN-B Principal e NTN-F). 8.7.2 Principais Títulos Privados negociados no Sistema Financeiro Nacional. 8.7.2.1 Certificado de Depósito Bancário (CDB). 8.7.2.2 Recibo de Depósito Bancário (RDB). 8.7.2.3 Depósito Interfinanceiro (DI). 8.7.2.4 Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE). 8.7.2.5 Debêntures e Debêntures Incentivadas (Lei n. 12.431/2011). 8.7.2.6 Securitização de Recebíveis. 8.7.3 Títulos do segmento imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Crédito Imobiliárias (LCI), Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) e Letra Imobiliária Garantida (LIG). 8.7.4 Títulos do segmento agrícola: Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio- CDCA, Certificado de Recebíveis do Agronegócio- CRA e Cédula de Produtor Rural- CPR. 8.7.5 Letra Financeira (LF). 8.7.6 Operações compromissadas: Lastros; Riscos para o investidor em relação aos demais títulos de emissão de instituições financeiras. 8.8 Os Riscos em aplicações de Renda Fixa. 8.8.1 Risco de Crédito. 8.8.1.1 Definição de solvência e inadimplência. 8.8.1.2 Mensuração do risco de crédito. 8.8.1.3 Spread de crédito e probabilidade de inadimplência (Impactos sobre a formação de preços). 8.8.1.4 Capacidade de pagamento (alavancagem, endividamento, estrutura de capital, geração de caixa). 8.8.1.5 Ratings e sua influência sobre preços dos ativos. 8.8.1.6 Risco Operacional. 8.8.1.7 Risco de Mercado. 8.8.1.8 Risco de Liquidez. 8.8.1.9 Risco País. 8.8.1.10 Risco Cambial. 8.9 Análise de Títulos de Renda Fixa. 8.9.1 Yield to Maturity, Current Yield e Coupon Rate. 8.9.2 Relação entre prazos dos títulos, taxas de juros, risco de crédito e formação de preços. 8.9.3 Duration de Macaulay e Duration Modificada. 8.9.4 FGC- Fundo Garantidor de Crédito: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. 8.10 Tributação: IOF e Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras de renda fixa para Pessoa Jurídica, exceto em Fundos de Investimento: fato gerador; alíquotas; prazos; base de cálculo e agente responsável pelo recolhimento. 8.11 Renda Variável. 8.11.1 Ações: Tipos, Classes e Espécies. Certificado de Depósito de Ações (UNITS). 8.11.2 BDRs- Brazilian Depositary Receipts. 8.11.3 Patrocinados e não patrocinados. 8.11.4 Riscos no Mercado Acionário. 8.11.5 Risco de Mercado (Volatilidade). 8.11.6 Risco de Liquidez. 8.12 Derivativos. 8.13 Conceitos Gerais de Derivativos. 8.14 Formas de utilização dos Contratos Derivativos. Principais estratégias, os riscos e suas utilizações. 8.15 Especulação. 8.16 Arbitragem. 8.17 Hedge. 8.18 Negociação, Liquidação e Custódia. 8.18.1 Sistema especial de liquidação e de custódia- SELIC: conceito, funções, benefícios para o investidor e principais títulos custodiados no Selic: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F. 8.18.2 Câmara de liquidação, compensação e custódia da B3 S/A (Clearing B3): Conceito, funções, principais títulos e operações custodiadas, garantias e benefícios para o investidor. 8.18.3 Sistema de Pagamento Brasileiro- SPB. Conceito e finalidade.	8
9. FUNDOS DE INVESTIMENTOS 9.1 Definições e Aspectos Gerais; Fundos de Investimento e Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento. 9.2 Tipos de Fundos: Abertos e Fechados. 9.2.1 Fundos Exclusivos e Reservados. 9.2.2 Gestão discricionária e não discricionária. 9.2.3 Marcação a mercado (apreçamento dos ativos). 9.3 Direitos e Obrigações dos Cotistas. 9.4 Administração. 9.4.1 Disposições Gerais. 9.4.2 Vedações e obrigações do Administrador e do Gestor. 9.4.3 Normas de Conduta. 9.4.4 Substituição do Administrador e do Gestor. 9.5 Objetivo do Fundo e Política de Investimento. 9.5.1 Divulgação de informações para venda e distribuição: Instrumentos de divulgação das políticas de investimento e rentabilidade: regulamento, lâmina de informações essenciais, demonstração de desempenho e termo de adesão. 9.5.2 Divulgação de Informações e Resultados. 9.5.3 Divulgação de cota e rentabilidade. 9.5.4 Balancetes e demonstrações contábeis. 9.6 Assembleias Gerais: competência, convocação e deliberações. 9.7 Composição e diversificação de carteira. 9.7.1 Informações periódicas e comunicação com os cotistas. 9.7.2 Informações eventuais. Atos ou Fatos relevantes. 9.7.3 Diversificação da Carteira do Fundo e seus Riscos inerentes; Limites por Emissor e por Modalidade de Ativo Financeiro. 9.7.4 Fatores que afetam o valor da cota. 9.7.5 Composição da Carteira. 9.8 Marcação a Mercado. Apreçamento dos títulos da Carteira. 9.9 Taxas de Administração, Taxas de Performance e outras despesas que constituem encargos dos Fundos. 9.10 Influência da Alavancagem nos Fundos. Riscos para os Investidores. 9.11 Dinâmica de aplicação e resgate. 9.11.1 Aplicação de recursos e compra de ativos por parte dos gestores. 9.11.2 Cota do dia (D+0) e cota do dia seguinte ao da data de aplicação (D+1). 9.11.3 Resgate de Cotas: Pagamento; Prazos; Carência. 9.11.4 Prazo de cotização: conceito (prazo de conversão de cotas na aplicação e no resgate). 9.12 Taxa de ingresso e Taxa de saída. 9.13 Fechamento dos Fundos para Resgates e Aplicações. 9.14 Classificação dos Fundos quanto à Estratégia de Gestão. 9.14.1 Fundos Ativos. 9.14.2 Fundos Passivos. 9.14.3 Classificação CVM. 9.14.3.1 Fundo de Renda Fixa. 9.14.3.2 Fundo de Ações. 9.14.3.3 Fundo Cambial. 9.14.3.4 Fundo Multimercado. 9.14.4 Característica das subclassificações: Curto Prazo, Referenciado, Simples, Dívida Externa, Crédito Privado, Ações- Mercado de Acesso e Investimento no Exterior. 9.15 Ativos Financeiros no Exterior. 9.15.1 Limites por emissor. 9.15.2 Limites por modalidade de ativo financeiro. 9.16 Outros tipos de Fundos (regidos por regulamentação própria). 9.16.1 Fundo de Investimento Imobiliário (FII). 9.16.2 Fundo de Investimento em Participações (FIP). 9.16.3 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). 9.16.4 Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Fundos de Índice) com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado; ETFs- Exchange Traded Funds. 9.17 Carteira Administrada. 9.17.1 Conceitos Gerais; Gestão Discricionária e não Discricionária; Custódia. 9.17.2 Principais Características e comparação com Fundos de Investimento e Fundos Exclusivos. 9.17.3 Tributação em Fundos de Investimento e Carteira Administrada. 9.17.3.1 Aspectos Gerais. 9.17.3.2 Fato Gerador. 9.17.3.3 Base de Cálculo e Alíquotas. 9.17.3.4 Agentes Responsáveis pelos Recolhimentos. 9.17.3.5 Imposto de Renda nos Fundos de Renda Fixa de Curto Prazo e de Longo Prazo; Fundos de Renda Variável. 9.17.3.6 Composição das carteiras segundo regras da Receita Federal. 9.17.3.7 “Come Cotas”- Alíquotas e Características. 9.17.3.8 IOF nos Fundos de Renda Fixa; IOF nos Fundos com Data de Aniversário (fundos com carência). 9.17.3.9 Compensação de Perdas. 9.17.3.10 Imposto de Renda nas Carteiras Administradas.	16
10. CONHECIMENTO BÁSICOS DE FINANÇAS 10.1 Finanças. 10.1.1 Valor Presente, Valor Futuro, Taxa de Desconto e Diagrama de Fluxo de Caixa. 10.1.2 Regime de Capitalização Simples. 10.1.3 Proporcionalidade de Taxas. 10.1.4 Regime de Capitalização Composto. 10.1.5 Equivalência de Taxas. 10.1.6 Regime de Capitalização Contínuo. 10.1.7 Desconto Bancário ou “por fora”. 10.1.8 Taxa de Juros Nominal e Taxa de Juros Real: Indexador e Fórmula de Fisher. 10.1.9 Séries Uniformes de Pagamentos. 10.1.9.1 Séries Uniformes Antecipadas. 10.1.9.2 Séries Uniformes Postecipadas. 10.1.9.3 Perpetuidade. 10.1.10 Valor Futuro (ou Montante) de uma Série Uniforme de Pagamentos 10.1.11 Sistemas de amortização: SAC (Sistema de Amortização Constante), Tabela Price e SAA (Sistema de Amortização Americano). 10.1.12 Métodos de Análise de Investimentos. 10.1.12.1 Taxa Mínima de Atratividade. 10.1.12.2 Custo de Oportunidade. 10.1.12.3 Taxa Interna de Retorno (TIR) e Taxa Interna de Retorno Modificada; Risco de Reinvestimento. 10.1.12.4 Valor Presente Líquido (VPL). 10.2 Finanças Comportamentais. 10.2.1 A decisão do investidor na perspectiva das Finanças Comportamentais. 10.2.2 As principais Heurísticas (regras práticas que orientam o julgamento e avaliação dos investidores). 10.2.3 Heurística da disponibilidade. 10.2.4 Heurística da representatividade. 10.2.5 Ancoragem. 10.2.6 Vieses comportamentais do investidor. 10.2.7 Otimismo e suas influências na decisão de investimento. 10.2.8 Excesso de Confiança. 10.2.9 Armadilha da Confirmação. 10.2.9.1 Ilusão do Controle. 10.2.9.2 Efeitos de estruturação (framing). 10.2.9.3 Aversão à perda.	5
11. TEORIA MODERNA DAS CARTEIRAS. 11.1 Teoria da utilidade esperada. 11.1.1 Definição de risco e retorno. 11.1.2 Dominância estocástica. 11.1.3 Formato das curvas de utilidade esperada. 11.1.3.1 Saciabilidade. 11.1.3.2 Aversão ao risco. 11.1.3.3 Neutralidade ao risco. 11.1.3.4 Propensão ao risco. 11.2 Fronteira eficiente. 11.3 Diversificação, risco e retorno. 11.3.1 Risco e retorno de uma carteira com dois ou três ativos. 11.3.2 A curva envoltória. 11.3.3 Carteira de variância mínima. 11.3.4 Construção da fronteira eficiente. 11.3.5 Escolha. 11.4 A introdução do ativo livre de risco. 11.4.1 O Teorema da Separação. 11.4.2 A Linha de Mercado de Capitais (Capital Market Line). 11.4.3 Efeito da alavancagem. 11.4.4 Relaxamento das hipóteses. 11.4.4.1 Ausência de custos de transação e impostos. 11.4.4.2 Possibilidade de vendas a descoberto. 11.4.4.3 Financiamento à taxa sem risco. 11.4.4.4 Homogeneidade das expectativas da carteira ótima. 11.5 Risco sistemático e não-sistemático. 11.5.1 Risco sistemático. 11.5.2 Risco não-sistemático. 11.5.3 Efeito da diversificação. 11.6 Beta e a reta característica. 11.6.1 Beta e risco sistemático. 11.6.2 Reta característica de um ativo.	7
12. ALOCAÇÃO DE ATIVOS. 12.1 Estratégias básicas de alocação de ativos. 12.1.1 Ativa, passiva e semiativa. 12.1.2 Estratégica e tática. 12.1.3 Dinâmica e estática. 12.2 Métodos de alocação. 12.2.1 Média-variância (fronteira eficiente). 12.2.2 Black-Litterman. 12.2.3 Simulação Monte Carlo. 12.2.4 Asset-Liability Management (ALM). 12.3 Rebalanceamento de carteiras. 12.3.1 Alterações nas circunstâncias do investidor. 12.3.2 Desvios da alocação estratégica. 12.3.3 Rebalanceamento regular vs. rebalanceamento percentual da carteira. 12.3.4 Estratégias de rebalanceamento dinâmicas. 12.3.4.1 Buy and hold. 12.3.4.2 Constant Mix. 12.3.4.3 Constant Proportion Portfolio Insurance (CPPI).	7
Total	70 questões

ANEXO IV-C: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS- NÍVEL AVANÇADO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS	QUANTIDADE DE QUESTÕES
1. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS 1.1 Normas Gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 1.2 Lei n. 9.717/1998. 1.3 Portaria MTP n. 1.467/2022. 1.3.1 Segurados e Beneficiários do RPPS. (Capítulo II). 1.3.2 Gestão dos Regimes Próprios. (Arts. 71 a 75). 1.3.3 Utilização dos recursos previdenciários e Taxa de Administração. (Capítulo V, Seção II). 1.3.4 Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção de RPPS. (Capítulo VIII).	4
2. GESTÃO ATUARIAL 2.1 Atuária. Conceito. 2.2 Portaria MTP n. 1.467/2022. 2.2.1 Equilíbrio Financeiro e Atuarial (Art. 25). 2.2.2 Avaliação atuarial anual (Capítulo IV, Seção I). 2.2.3 Base Cadastral. (Capítulo IV, Seção VII). 2.2.4 Plano de Custeio proposto na avaliação atuarial. (Capítulo IV, Seção IX). 2.2.5 Equacionamento do déficit atuarial. (Capítulo IV, Seção X). 2.2.6 Equacionamento por plano de amortização. (Capítulo IV, Seção XI). 2.2.7 Equacionamento pela segregação da massa. (Capítulo IV, Seção XII). 2.2.8 Aporte de bens, direitos e demais ativos ao RPPS. (Capítulo IV, Seção XIII). 2.2.9 Acompanhamento Atuarial. (Capítulo IV, Seção XVII).	4
3. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.1 Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão Dos RPPS. 3.1.1 Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XI). 3.1.2 Manual do Pró-Gestão RPPS. 3.1.2.1 Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. 3.1.2.2 Objetivos. 3.1.2.3 Premissas. 3.1.2.4 Adesão voluntária. 3.1.2.5 Dimensões. 3.1.2.6 Níveis de aderência. 3.1.2.7 Temporalidade. 3.1.2.8 Regularidade previdenciária. 3.1.2.9 Manutenção e renovação da certificação. 3.1.2.10 Entidades Certificadoras. 3.1.2.11 Atuação das Entidades Certificadoras. 3.1.2.12 Credenciamento das Entidades Certificadoras. 3.1.2.13 Dimensões do Pró-Gestão RPPS. 3.1.2.13.1. Controles Internos. 3.1.2.13.2. Governança Corporativa. 3.1.2.13.3. Educação Previdenciária. 3.2 Requisitos dos Dirigentes e Membros dos Conselhos Deliberativos, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção I). 3.3 Índice de Situação Previdenciári- Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XII).	5
4. CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO 4.1 Controle Interno. 4.1.1 Conselho Fiscal. 4.1.2 Auditoria Interna. 4.1.3 Segurados e Beneficiários. 4.2 Controle Externo. 4.2.1 Ministério Público. 4.2.2 Tribunal de Contas. 4.2.3 Secretaria de Previdência. 4.2.4 Sociedade. 4.3 Regulação e Supervisão dos RPPS. (Portaria MTP n. 1.467/2022). 4.3.1 Arts. 239 e 240. 4.3.2 Envio de informações relativas aos RPPS. (Capítulo XIII, Seção I). 4.3.3 Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP. (Capítulo XIII, Seção III). 4.3.4 Fiscalização do RPPS. (Capítulo XIII, Seção V). 4.3.5 Processo Administrativo Previdenciário- PAP. (Capítulo XIII, Seção VI).	2
5. COMPLIANCE E ÉTICA 5.1 Risco de Imagem e Risco Legal. 5.2 Segregação de Atividades na Gestão (Resolução Bacen n. 2.451/1997) e gerenciamento de conflitos. 5.3 Princípios Gerais de Ética aplicada para profissionais de gestão de investimentos. 5.4 Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLDFT): Lei n. 9.613/1998: 5.4.1 Dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. (Capítulo I). 5.4.2 Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. (Capítulo V). 5.4.3 Da identificação de clientes e manutenção de registros. (Capítulo VI). 5.4.4 Da Comunicação de Operações Financeiras. (Capítulo VII). 5.4.5 Da responsabilidade administrativa. (Capítulo VIII).	2
6. NOÇÕES BASICAS DE ECONOMIA 6.1 Sistema Financeiro Nacional (SFN). 6.1.1 Atribuições dos órgãos e agentes reguladores: Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 6.1.2 Instituições financeiras: Bancos Múltiplos, Bancos de Investimento, Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários. 6.2 Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). 6.3 Câmaras de Compensação/Liquidação: Clearing B3 e SELIC. 6.4 Macroeconomia. 6.4.1 Indicadores Econômicos. 6.4.2 Produto Interno Bruto (PIB) e Produto Nacional Bruto (PNB). 6.4.3 Inflação/deflação e o mercado financeiro. 6.4.4 Indicadores de inflação: IGP (IGP-M, IGP-DI, IGP-9), INPC, IPCA. 6.4.5 Nível de renda, nível de emprego, salários. 6.4.6 Formação dos juros na economia. 6.4.7 Taxas de juros e o mercado financeiro nacional: Taxa Selic, TLP, TBF, TR. A Taxa DI Over e o mercado interfinanceiro	5
7. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 7.1 Resolução CMN n. 4.963/2021. 7.1.1 Da Alocação dos Recursos. 7.1.2 Da Política de Investimentos. 7.1.3 Do Segmento de Renda Fixa. 7.1.4 Do Segmento de Renda Variável. 7.1.5 Do Segmento de Investimentos no Exterior. 7.1.6 Do Segmento de Investimentos Estruturados. 7.1.7 Do Segmento de Fundos Imobiliários. 7.1.8 Do Segmento de Empréstimos Consignados. 7.1.9 Dos Limites Gerais. 7.1.10 Da Gestão. Do Custodiante. 7.1.11 Das Outras Contratações. 7.1.12 Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. 7.1.13 Do Controle das Disponibilidades Financeiras. 7.1.14 Dos Enquadramentos. 7.1.15 Das Vedações. 7.2 Portaria MTP n. 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35). 7.2.1 Dos Investimentos dos Recursos. 7.2.2 Da Política de Investimentos. 7.2.3 Do Credenciamento de Instituições. 7.2.4 Das Alocações dos Recursos. 7.2.5 Da Avaliação e Monitoramento dos riscos. 7.2.6 Da Categorização dos RPPS. 7.2.7 Das Aplicações em Títulos Públicos. 7.2.8 Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS. 7.2.9 Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos. 7.2.10 Das Medidas em Caso de Desenquadramento. 7.2.11 Do Segmento de Empréstimos Consignados.	5
8. INSTRUMENTOS DE RENDA FIXA, RENDA VARIAVEL E DERIVATIVOS 8.1 Instrumentos de Renda Fixa. 8.1.1 Formação das Taxas de Juros no Brasil. 8.1.2 A Influência das Taxas de Juros nas Empresas e no Governo. 8.1.3 A Política Monetária, seus instrumentos e o Comitê de Política Monetária (COPOM). 8.1.4 Investimentos e Cenários: relação entre os cenários econômicos e as taxas de juros. 8.1.5 Caderneta de Poupança: principais características em termos de liquidez, rentabilidade, garantias, riscos e tributação. 8.1.6 Principais características de Títulos Públicos e Privados. 8.1.6.1 Precificação de Títulos Públicos e Privados. 8.1.6.2 Preço de Mercado: Ágio e Deságio. 8.1.6.3 Retorno do investimento. 8.1.7 Indicadores de Renda Fixa. 8.1.7.1 Índice de Mercado ANBIMA- (IMA-B, IRF-M e IMA-S). 8.1.7.2 IDkA – Índice de Duração Constante ANBIMA (segmento Prefixado e segmento IPCA). 8.1.8 Estrutura Temporal das Taxas de Juros. 8.1.8.1 Projeção da curva de Juros Prefixada. 8.1.8.2 Projeção da curva de Cupom Cambial (dólar/euro). 8.1.8.3 Projeção da curva de Cupom de IGP-M e IPCA. 8.1.8.4 Estrutura de Negociação do Mercado de Títulos Públicos e Privados; Leilões e Mercado de Balcão; Negociação no Mercado Primário e Secundário. 8.1.9 Principais Títulos Públicos negociados no Mercado Interno. 8.1.9.1 Letras do Tesouro Nacional (LTN). 8.1.9.2 Letras Financeiras do Tesouro (LFT). 8.1.9.3 Notas do Tesouro Nacional (NTN-B; NTN-B Principal e NTN-F). 8.1.9.4 Principais Títulos Privados negociados no Sistema Financeiro Nacional. 8.1.9.5 Certificado de Depósito Bancário (CDB). 8.1.9.6 Recibo de Depósito Bancário (RDB). 8.1.9.7 Depósito Interfinanceiro (DI). 8.1.9.8 Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE). 8.1.9.9 Debêntures e Debêntures Incentivadas (Lei n. 12.431/2011). 8.1.9.10 Securitização de Recebíveis. 8.1.9.11 Títulos do segmento imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Crédito Imobiliárias (LCI), Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) e Letra Imobiliária Garantida (LIG). 8.1.9.12 Títulos do segmento agrícola: Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio- CDCA, Certificado de Recebíveis do Agronegócio- CRA e Cédula de Produtor Rural- CPR. 8.1.9.13 Letra Financeira (LF). 8.1.9.14 Operações compromissadas: Lastros; Riscos para o investidor em relação aos demais títulos de emissão de instituições financeiras. 8.1.10 Os Riscos em aplicações de Renda Fixa. 8.1.10.1 Risco de Crédito. 8.1.10.2 Definição de solvência e inadimplência. 8.1.10.3 Mensuração do risco de crédito. 8.1.10.4 Spread de crédito e probabilidade de inadimplência (Impactos sobre a formação de preços). 8.1.10.5 Capacidade de pagamento (alavancagem, endividamento, estrutura de capital, geração de caixa). 8.1.10.6 Ratings e sua influência sobre preços dos ativos. 8.1.10.7 Risco Operacional. 8.1.10.8 Risco de Mercado. 8.1.10.9 Risco de Liquidez. 8.1.10.10 Risco País. 8.1.10.11 Risco Cambial. 8.1.11 Análise de Títulos de Renda Fixa. 8.1.11.1 Yield to Maturity, Current Yield e Coupon Rate. 8.1.11.2 Relação entre prazos dos títulos, taxas de juros, risco de crédito e formação de preços. 8.1.11.3 Duration de Macaulay e Duration Modificada. 8.1.12 FGC- Fundo Garantidor de Crédito: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. 8.1.13 Tributação: IOF e Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras de renda fixa para Pessoa Jurídica, exceto em Fundos de Investimento: fato gerador; alíquotas; prazos; base de cálculo e agente responsável pelo recolhimento. 8.2 Renda Variável. 8.2.1 Ações: Tipos, Classes e Espécies. Certificado de Depósito de Ações (UNITS). 8.2.2 BDRs- Brazilian Depositary Receipts. 8.2.3 Patrocinados e não patrocinados. 8.2.4 Riscos no Mercado Acionário. 8.2.4.1 Risco de Mercado (Volatilidade). 8.2.4.2 Risco de Liquidez. 8.2.5 Derivativos. 8.2.5.1 Conceitos Gerais de Derivativos. 8.2.5.2 Formas de utilização dos Contratos Derivativos. Principais estratégias, os riscos e suas utilizações. 8.2.5.3 Especulação. 8.2.5.4 Arbitragem. 8.2.5.5 Hedge. 8.2.6 Negociação, Liquidação e Custódia. 8.2.6.1 Sistema especial de liquidação e de custódia- SELIC: conceito, funções, benefícios para o investidor e principais títulos custodiados no Selic: LFT, LTN, NTNB, NTN-B Principal e NTN-F. 8.2.6.2 Câmara de liquidação, compensação e custódia da B3 S/A (Clearing B3): Conceito, funções, principais títulos e operações custodiadas, garantias e benefícios para o investidor. 8.2.6.3 Sistema de Pagamento Brasileiro- SPB. Conceito e finalidade.	8
9. FUNDOS DE INVESTIMENTOS 9.1 Definições e Aspectos Gerais; Fundos de Investimento e Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento. 9.2 Tipos de Fundos: Abertos e Fechados. 9.3 Fundos Exclusivos e Reservados. 9.4 Gestão discricionária e não discricionária. 9.5 Marcação a mercado (apreçamento dos ativos). 9.6 Direitos e Obrigações dos Cotistas. 9.7 Administração. 9.7.1 Disposições Gerais. 9.7.2 Vedações e obrigações do Administrador e do Gestor. 9.7.3 Normas de Conduta. 9.7.4 Substituição do Administrador e do Gestor. 9.8 Objetivo do Fundo e Política de Investimento. 9.9 Divulgação de informações para venda e distribuição: Instrumentos de divulgação das políticas de investimento e rentabilidade: regulamento, lâmina de informações essenciais, demonstração de desempenho e termo de adesão. 9.9.1 Divulgação de Informações e Resultados. 9.9.2 Divulgação de cota e rentabilidade. 9.9.3 Balancetes e demonstrações contábeis. 9.9.4 Assembleias Gerais: competência, convocação e deliberações. 9.9.5 Composição e diversificação de carteira. 9.9.6 Informações periódicas e comunicação com os cotistas. 9.9.7 Informações eventuais. Atos ou Fatos relevantes. 9.10 Diversificação da Carteira do Fundo e seus Riscos inerentes; Limites por Emissor e por Modalidade de Ativo Financeiro. 9.11 Fatores que afetam o valor da cota. 9.11.1 Composição da Carteira. 9.11.2 Marcação a Mercado. Apreçamento dos títulos da Carteira. 9.11.3 Taxas de Administração, Taxas de Performance e outras despesas que constituem encargos dos Fundos. 9.11.4 Influência da Alavancagem nos Fundos. Riscos para os Investidores. 9.12 Dinâmica de aplicação e resgate. 9.12.1 Aplicação de recursos e compra de ativos por parte dos gestores. 9.12.2 Cota do dia (D+0) e cota do dia seguinte ao da data de aplicação (D+1) 9.12.3 Resgate de Cotas: Pagamento; Prazos; Carência. 9.12.4 Prazo de cotização: conceito (prazo de conversão de cotas na aplicação e no resgate). 9.12.5 Taxa de ingresso e Taxa de saída. 9.12.6 Fechamento dos Fundos para Resgates e Aplicações. 9.13 Classificação dos Fundos quanto à Estratégia de Gestão. 9.13.1 Fundos Ativos. 9.13.2 Fundos Passivos. 9.14 Classificação CVM. 9.14.1 Fundo de Renda Fixa. 9.14.2 Fundo de Ações. 9.14.3 Fundo Cambial. 9.14.4 Fundo Multimercado. 9.14.5 Característica das subclassificações: Curto Prazo, Referenciado, Simples, Dívida Externa, Crédito Privado, Ações- Mercado de Acesso e Investimento no Exterior. 9.14.6 Ativos Financeiros no Exterior. 9.14.7 Limites por emissor. 9.14.8 Limites por modalidade de ativo financeiro. 9.14.9 Outros tipos de Fundos (regidos por regulamentação própria). 9.14.9.1 Fundo de Investimento Imobiliário (FII). 9.14.9.2 Fundo de Investimento em Participações (FIP). 9.14.9.3 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). 9.14.9.4 Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Fundos de Índice) com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado; ETFs- Exchange Traded Funds. 9.15 Carteira Administrada. 9.15.1 Conceitos Gerais; Gestão Discricionária e não Discricionária; Custódia. 9.15.2 Principais Características e comparação com Fundos de Investimento e Fundos Exclusivos. 9.16 Tributação em Fundos de Investimento e Carteira Administrada. 9.16.1 Aspectos Gerais. 9.16.2 Fato Gerador. 9.16.3 Base de Cálculo e Alíquotas. 9.16.4 Agentes Responsáveis pelos Recolhimentos. 9.16.5 Imposto de Renda nos Fundos de Renda Fixa de Curto Prazo e de Longo Prazo; Fundos de Renda Variável. 9.16.6 Composição das carteiras segundo regras da Receita Federal. 9.16.7 “Come Cotas”- Alíquotas e Características. 9.16.8 IOF nos Fundos de Renda Fixa; IOF nos Fundos com Data de Aniversário (fundos com carência). 9.16.9 Compensação de Perdas. 9.16.10 Imposto de Renda nas Carteiras Administradas.	14
10. CONHECIMENTO BÁSICOS DE FINANÇAS 10.1 Finanças. 10.1.1 Valor Presente, Valor Futuro, Taxa de Desconto e Diagrama de Fluxo de Caixa. 10.1.2 Regime de Capitalização Simples. 10.1.3 Proporcionalidade de Taxas. 10.1.4 Regime de Capitalização Composto. 10.1.5 Equivalência de Taxas. 10.1.6 Regime de Capitalização Contínuo. 10.1.7 Desconto Bancário ou “por fora”. 10.1.8 Taxa de Juros Nominal e Taxa de Juros Real: Indexador e Fórmula de Fisher. 10.1.9 Séries Uniformes de Pagamentos. 10.1.9.1 Séries Uniformes Antecipadas. 10.1.9.2 Séries Uniformes Postecipadas. 10.1.9.3 Perpetuidade. 10.1.9.4 Valor Futuro (ou Montante) de uma Série Uniforme de Pagamentos. 10.1.10 Sistemas de amortização: SAC (Sistema de Amortização Constante), Tabela Price e SAA (Sistema de Amortização Americano). 10.1.11 Métodos de Análise de Investimentos. 10.1.11.1 Taxa Mínima de Atratividade. 10.1.11.2 Custo de Oportunidade. 10.1.11.3 Taxa Interna de Retorno (TIR) e Taxa Interna de Retorno Modificada; Risco de Reinvestimento. 10.1.11.4 Valor Presente Líquido (VPL). 10.2 Finanças Comportamentais. 10.2.1 A decisão do investidor na perspectiva das Finanças Comportamentais. 10.2.2 As principais Heurísticas (regras práticas que orientam o julgamento e avaliação dos investidores). 10.2.2.1 Heurística da disponibilidade. 10.2.2.2 Heurística da representatividade. 10.2.2.3 Ancoragem. 10.2.2.4 Vieses comportamentais do investidor. 10.2.2.5 Otimismo e suas influências na decisão de investimento. 10.2.2.6 Excesso de Confiança. 10.2.2.7 Armadilha da Confirmação. 10.2.2.8 Ilusão do Controle. 10.2.2.9 Efeitos de estruturação (framing). 10.2.2.10 Aversão à perda.	5
11. TEORIA MODERNA DAS CARTEIRAS 11.1 Teoria da utilidade esperada. 11.2 Definição de risco e retorno. 11.3 Dominância estocástica. 11.4 Formato das curvas de utilidade esperada. 11.5 Saciabilidade. 11.6 Aversão ao risco. 11.7 Neutralidade ao risco. 11.8 Propensão ao risco. 11.9 Fronteira eficiente. 11.10 Diversificação, risco e retorno. 11.11 Risco e retorno de uma carteira com dois ou três ativos. 11.12 A curva envoltória. 11.13 Carteira de variância mínima. 11.14 Construção da fronteira eficiente. 11.15 Escolha. 11.16 A introdução do ativo livre de risco. 11.16.1 O Teorema da Separação. 11.16.2 A Linha de Mercado de Capitais (Capital Market Line). 11.16.3 Efeito da alavancagem. 11.16.4 Relaxamento das hipóteses. 11.16.4.1 Ausência de custos de transação e impostos. 11.16.4.2 Possibilidade de vendas a descoberto. 11.16.4.3 Financiamento à taxa sem risco. 11.16.4.4 Homogeneidade das expectativas da carteira ótima. 11.17 Risco sistemático e não-sistemático. 11.17.1 Risco sistemático. 11.17.2 Risco não-sistemático. 11.17.3 Efeito da diversificação. 11.18 Beta e a reta característica. 11.18.1 Beta e risco sistemático. 11.18.2 Reta característica de um ativo.	7
12. ALOCAÇÃO DE ATIVOS 12.1 Estratégias básicas de alocação de ativos. 12.1.1 Ativa, passiva e semiativa. 12.1.2 Estratégica e tática. 12.1.3 Dinâmica e estática. 12.2 Métodos de alocação. 12.2.1 Média-variância (fronteira eficiente). 12.2.2 Black-Litterman. 12.2.3 Simulação Monte Carlo. 12.2.4 Asset-Liability Management (ALM). 12.3 Rebalanceamento de carteiras. 12.3.1 Alterações nas circunstâncias do investidor. 12.3.2 Desvios da alocação estratégica. 12.3.3 Rebalanceamento regular vs. rebalanceamento percentual da carteira. 12.3.4 Estratégias de rebalanceamento dinâmicas. 12.3.5 Buy and hold. 12.3.6 Constant Mix. 12.3.7 Constant Proportion Portfolio Insurance (CPPI).	7
13. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 13.1 Medição de Desempenho (Performance Measurement). 13.1.1 Cálculo de retorno sem fluxos externos. 13.1.2 Cálculo de retorno com fluxos externos. 13.1.3 Taxa de retorno total. 13.1.4 Taxa de retorno ponderada pelo tempo (time-weighted rate of return). 13.1.5 Taxa de retorno ponderada pelo dinheiro (money-weighted rate of return). 13.1.6 Anualização de retornos. 13.2 Atribuição de Desempenho (Performance Attribution). 13.2.1 Índices de referência (benchmarks). 13.2.2 Conceito e propriedades de um índice de referência válido. 13.2.3 Tipos de índices de referência. 13.2.4 Testes de qualidade de um índice de referência. 13.3 Atribuição Macro: visão geral, insumos e análise. 13.4 Atribuição Micro: visão geral e modelo de fatores fundamentais. 13.5 Atribuição de desempenho em renda fixa. 13.6 Avaliação de Desempenho (Performance Appraisal). 13.6.1 Medidas de avaliação de desempenho ajustadas ao risco. 13.6.2 Alfa de Jensen. 13.6.3 Razão de Treynor. 13.6.4 Índice de Sharpe. 13.6.5 Information Ratio e Tracking Error. 13.6.6 Índice M2.	6
14. GESTÃO DE RISCO 14.1 Fundamentos de gestão de risco. 14.1.1 O papel da gestão de risco. 14.1.2 Tipos de risco e ferramentas básicas de gestão. 14.1.3 Gestão integrada de risco. 14.1.4 Funcionamento de uma área de gestão de riscos: objetivos, controles e validação de modelos (backtesting). 14.2 Medidas de Risco de Mercado. 14.2.1 Volatilidade. 14.2.2 Variância e desvio padrão. 14.2.3 Beta. 14.2.4 Value-at-Risk (VaR). 14.2.5 Analítico ou paramétrico. 14.2.6 Histórico. 14.2.7 Monte Carlo. 14.2.8 Vantagens e limitações. 14.2.9 Benchmark VaR. 14.3 Riscos associados a títulos de renda fixa. 14.3.1 Risco de taxa de juros. 14.3.2 Mensuração de risco de taxa de juros. 14.3.3 Análise de cenário. 14.3.4 Duration: Macaulay, Modificada e Effective. 14.3.5 Convexidade. 14.3.6 Risco da Curva de Juros. 14.3.7 Risco de Resgate Antecipado. 14.3.8 Risco de Reinvestimento. 14.3.9 Risco de Crédito. 14.3.10 Risco de Liquidez. 14.3.11 Risco de Câmbio. 14.3.12 Risco de Inflação. 14.3.13 Risco de Volatilidade. 14.3.14 Risco de Evento. 14.3.15 Risco Soberano. 14.4 Gestão de investimentos e gestão de risco. 14.4.1 Construção de carteiras. 14.4.2 VaR da carteira e de seus componentes. 14.4.3 Orçamento de risco. 14.4.4 Monitoramento de risco e medição de desempenho. 14.4.5 Stress testing e análise de cenários. 14.4.6 Risco de liquidez.	6
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