O cobre é a principal mercadoria da balança comercial do Chile, mas nos últimos 27 anos o país conquistou espaço mundial com a exportação de outro produto: sua reforma da previdência. No entanto, depois de influenciar até mesmo os Estados Unidos, os chilenos foram obrigados a rever as regras do mais festejado arcabouço previdenciário do planeta. O motivo é que a privatização do sistema deixou de fora as mulheres, os jovens e os mais pobres - justamente aqueles que a reforma de 1981 alimentou com promessas de seguridade. O mercado os ignorou e o Estado foi chamado de volta. Mas apenas para pagar a conta da proteção social, sem que isso signifique recuo no caminho da privatização. Essa reforma da reforma deve entrar em vigor em julho.

Em janeiro, a presidente Michelle Bachelet conseguiu aprovar no Congresso, em tempo recorde e por unanimidade, uma nova legislação, depois de amplo acordo político entre seu partido, o Concertación, e outras legendas. "Agora já não é mais um sistema que beneficia só aqueles que tiveram um pouco mais de sorte na vida", afirmou ao Valor o economista Alberto Arenas, primeiro acadêmico a apontar a necessidade de revisão. Arenas, que foi o principal nome da Comissão Marcel, responsável pela elaboração do projeto do governo, acaba de substituir o próprio Mario Marcel como diretor de orçamento do Ministério da Fazenda.

A grande novidade da nova reforma é que todos os chilenos que se encontrem entre os 40% mais pobres da população (US$ 170 dólares de renda per capita por domicílio) passarão a receber, a partir de 1 de julho, uma "pensão básica solidária" (PBS) de cerca de US$ 150, mesmo sem jamais ter contribuído para a previdência. "Busca-se dar mais e melhores pensões, sem desincentivar o trabalho", destaca Arenas. Pelo regime anterior, eram exigidos, no mínimo, 20 anos de contribuição.
A reforma criou ainda o "aporte previdenciário solidário" (APS), um bônus para aqueles na faixa dos mais pobres e com benefícios raquíticos (inferiores a US$ 500). "O APS é para aqueles que, embora tenham contribuído, não o fizeram de forma suficiente, apoiando assim mais os que menos têm, mas sempre cuidando para que os que contribuíram mais não recebam menos, para não gerar desincentivos à contribuição", explica Arenas. Em 16 de janeiro, quando anunciou a aprovação da reforma em cadeia de rádio e televisão, Bachelet disse esperar atender a 1,3 milhão de aposentados até 2012 (quando as metas do APS atingirão os 60% mais pobres da população). A reforma foi necessária, afirmou a presidente, porque as administradoras de fundos de pensão (AFPs) "cobraram muito e os lucros foram altos demais."

As AFPs são as gestoras do sistema depois da privatização. Em 1981, ainda sob a égide da ditadura do general Augusto Pinochet, o Chile promoveu a mais radical reforma da previdência do mundo, praticamente acabando com o sistema público. Pretendia-se aumentar a poupança interna, ampliar o mercado de capitais e, sobretudo, resolver o problema do déficit público. A partir da reforma, a previdência pública fechou para novos contribuintes e extinguiu-se o sistema de repartição (no qual os trabalhadores ativos recolhiam sua contribuição e o fundo assim constituído era repartido entre os inativos). As regras de elegibilidade (idade mínima, sistema de capitalização individual, entre outras) foram igualadas às do setor privado, de forma que incentivassem a migração dos trabalhadores mais jovens para as AFPs, já que o desconto seria de 17% do salário, bem menos que os 27% do regime estatal. A previdência pública, portanto, estava jurada de morte após um período de transição, no qual o déficit, como é típico neste modelo, seria bancado pelo Estado - que a isso resumia seu papel na reforma.

Passados 27 anos, o número de trabalhadores com contribuição irregular ampliou-se, os desempregados jamais voltaram a contribuir proporcionalmente à idade ou pelo tempo parado e os autônomos nunca foram obrigados a integrar uma AFP (apenas 10% deles contribuíam, o que significava 1,4 milhão sem cobertura). O crescimento da economia informal fez surgir um contingente de desprotegidos: calcula-se que quase 50% da mão-de-obra ativa estavam descobertos. As donas-de-casa também foram excluídas. De 18 AFPs, o mercado concentrou-se em apenas 6 (mais uma depois da nova reforma). Aos poucos, os custos das AFPs subiram e foram repassados aos contribuintes. As maiores despesas dessas empresas são os gastos na área de marketing, necessários diante da acirrada concorrência para conquistar novos cotistas. O patrimônio das AFPs alcança hoje 40% do PIB. Compare-se: as exportações de cobre respondem por 23%.

Apesar de o novo sistema implicar maior participação do Estado - calcula-se um desembolso superior a US$ 2 bilhões até 2012 -, especialistas brasileiros afirmam que a reforma, apesar de ter sido necessária para corrigir os erros do modelo, radicalizou a privatização. "A princípio, a nova reforma veio apenas reforçar os mecanismos criados em 1981", afirma a economista Rosa Maria Marques, coordenadora do Núcelo de Pesquisas de Políticas em Desenvolvimento Humano da PUC-SP. Em sua opinião, ao incentivar o ingresso de um contingente excluído numa AFP, como donas-de-casa, jovens trabalhadores informais e autônomos, a reforma resultará em maior disponibilidade de recursos para aplicação no sistema financeiro. "Mais uma vez, então, o Estado está garantindo a lucratividade do sistema privado de capitalização, indo mais longe do que foi no passado", afirma a professora. Apesar de elogiar o piso mínimo, ela destaca que o modelo chileno continua sendo "uma privatização estatizante".

O ex-ministro da Previdência José Cechin considera a reforma um aperfeiçoamento do modelo anterior. "Não é uma mudança de atitude, muito ao contrário. O relatório da Comissão Marcel reconheceu que o sistema foi bem- sucedido", afirma Cechin, destacando que o modelo não precisa estar em crise para ser reformulado. O ex-ministrio chama a atenção para alguns pontos da avaliação dos próprios defensores da reforma. Segundo o relatório, as AFPs atenderam perfeitamente a 100% da força de trabalho formal, que já integrava o sistema em 1998, 17 anos depois da privatização. E nunca ocorreram escândalos ou prejuízos aos contribuintes e os objetivos macroeconômicos foram atendidos, como desenvolvimento do mercado de capitais, aumento da poupança interna e superávit nominal (7,7% do PIB no ano passado).

"A meta agora foi a universalização. Quem está no sistema está bem, com rentabilidade de 10,3% real em 2007", afirma o ex-ministro. "É preciso desfazer esse mito de que o modelo chileno não funcionou bem porque gerou excluídos. Aqui também temos 30 milhões sem proteção alguma e ainda temos o sistema público de repartição. Ou seja, exclusão existe nos dois sistemas", observa Cechin. Ele lembra que os modelos que se inspiraram na experiência chilena, já na década de 1990, como Peru (1992), Argentina (1994), Uruguai (1995) México (1997), Bolívia (1998), Costa Rica (2000) e também os asiáticos, por orientação do Banco Mundial, adotaram um modelo misto, instituindo a obrigatoriedade de uma contribuição para um plano privado de previdência complementar.

"Uma das maiores virtudes desta reforma é justamente haver conciliado pontos de vista tão diferentes como estes", afirma Arenas, ao ouvir as opiniões dos especialistas brasileiros. O aporte solidário é o eixo central da filosofia de integralidade que orienta o novo sistema, pois vincula aspectos contributivos com não contributivos, afirma o economista chileno, concordando com a observação de que o objetivo maior é a universalidade na cobertura com correção das falhas. Nesse sentido, segundo Arenas, é indispensável a obrigatoriedade da inclusão de todos - profissionais autônomos, jovens trabalhadores informais e, sobretudo, as mulheres.

"Ainda que algumas dessas propostas facilitem o trabalho das AFPs, os grandes ganhadores serão os contribuintes", garante Arenas. A reforma trouxe inovações no mecanismo de fiscalização das administradoras e permitiu mais espaço para a diversificação internacional de portfólio, para melhorar a rentabilidade das aplicações em troca de redução do custo nas taxas pagas pelos contribuintes. Também caberá ao governo informar aos novos trabalhadores formais, a cada ano, qual AFP cobra menores taxas.

Esta é vista como uma correção importante no sistema. Segundo pesquisa do Centro de Microdados da Universidade Católica do Chile, que auxiliou o governo com um amplo diagnóstico do funcionamento e imagem do sistema previdenciário, 90% dos afiliados a uma AFP desconhecem como opera uma administradora. O mais grave é que 60% dos afiliados ouvidos pela pesquisa ignoram quanto é descontado de seu salário. E 22,5% que responderam conhecer essas taxas citaram o percentual errado.

Arenas destaca a visão de gênero que dominou a nova reforma, aspecto também sublinhado por Bachelet em seu pronunciamento. A presidente negou-se a atender à recomendação de especialistas de elevar de 60 para 65 anos a idade mínima de aposentadoria das mulheres. Os principais benefícios para as mulheres são o bônus por filho e o seguro por invalidez e sobrevivência (SIS). "Durante a etapa de diagnóstico, notaram-se grandes diferenças entre as situações de homens e mulheres, decorrentes de diferenças biodemográficas, de inserção no mercado de trabalho e decisões quanto à maternidade e serviço doméstico " , enumera Arenas.

Essas diferenças também eram desprezadas pelas AFPs e, agora, serão sanadas com aporte do Estado. É mais um ponto levantado por Arenas para responder às críticas de que a nova reforma seria "mais do mesmo".